{"id":1623,"date":"2016-07-21T11:55:06","date_gmt":"2016-07-21T14:55:06","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1623"},"modified":"2022-11-03T10:58:11","modified_gmt":"2022-11-03T13:58:11","slug":"stf-suspende-quebras-de-sigilo-aprovadas-pela-cpi-funaiincra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/stf-suspende-quebras-de-sigilo-aprovadas-pela-cpi-funaiincra\/","title":{"rendered":"STF suspende quebras de sigilo aprovadas pela CPI Funai\/Incra"},"content":{"rendered":"

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Aumentou para seis o n\u00famero de mandados de seguran\u00e7a impetrados no Supremo Tribunal Federal contra decis\u00f5es do comando da CPI Funai\/Incra. E tamb\u00e9m aumentou \u2013 para tr\u00eas \u2013 o n\u00famero de pedidos de liminares acolhidos pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para suspender as decis\u00f5es da CPI que quebraram sigilos fiscal e banc\u00e1rio de pessoas e de entidades.
\nO mandado de seguran\u00e7a mais recente foi protocolado no STF, na manh\u00e3 desta quarta-feira, por 12 deputados e deputadas do PT, do PSOL e do PSB: o l\u00edder da bancada do PT, Afonso Florence (BA), Patrus Ananias, Padre Jo\u00e3o – presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara – e Adelmo Le\u00e3o (PT-MG); Nilto Tatto (SP), coordenador da bancada do PT na CPI Funai\/Incra; Jo\u00e3o Daniel (SE, coordenador do N\u00facleo Agr\u00e1rio do PT; Erika Kokay (PT-DF); Marcon (PT-RS), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ),e Janete Capiberibe (PSB-AP). Os parlamentares pedem ao STF que anule a sess\u00e3o em que a CPI quebrou os sigilos.
\nDesde segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, que est\u00e1 em plant\u00e3o no STF, concedeu liminar nos mandados de seguran\u00e7a impetrados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Conselho Indigenista Mission\u00e1rio e pelo Instituto S\u00f3cio Ambiental (ISA) para suspender a quebra de sigilos fiscal e banc\u00e1rio que a CPI aprovou.
\nO ministro avaliou como gen\u00e9ricas e insuficientes, numa an\u00e1lises preliminar, as justificativas apresentadas pela CPI para a quebra dos sigilos.
\nUma semana atr\u00e1s, em 13 de julho, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional Quilombola, a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgaram em Bras\u00edlia a \u201cCarta dos Movimentos Sociais do Campo contra os golpes da bancada ruralista no Congresso Nacional\u201d.
\nO documento acusa o comando da CPI Funai\/Incra, representativo da bancada ruralista, de praticar desmando e autoritarismo; e usar indevidamente as estruturas do Estado e a comiss\u00e3o para obter benef\u00edcios pr\u00f3prios e retirar direitos que estavam assegurados aos \u00edndios, aos quilombolas, aos agricultores familiares e aos que lutam pela reforma agr\u00e1ria.
\nOs movimentos denunciam que a maioria ruralista instalada na CPI concentra seus principais esfor\u00e7os em tentar desmoralizar e criminalizar membros dos movimentos sociais, estudiosos, trabalhadores rurais, ind\u00edgenas e quilombolas que lutam pelo direito a terra e ao territ\u00f3rio\u201d.
\nNa v\u00e9spera da divulga\u00e7\u00e3o da carta, o deputado Patrus Ananias apresentou no plen\u00e1rio, em nome de parlamentares do PT, do PSB e do PSOL, uma quest\u00e3o de ordem junto \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara pedindo a nulidade de decis\u00f5es tomadas pela CPI Incra\/Funai \u201cflagrantemente contr\u00e1rias aos princ\u00edpios constitucionais e ao Regimento da C\u00e2mara\u201d. a, de praticar desmando e autoritarismo; e usar indevidamente as estruturas do Estado e a comiss\u00e3o para obter benef\u00edcios pr\u00f3prios e retirar direitos que estavam assegurados aos \u00edndios, aos quilombolas, aos agricultores familiares e aos que lutam pela reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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