Patrus Ananias<\/p>\n
Apresentei no plen\u00e1rio, em nome de parlamentares do PT, do PSB e do PSOL, uma quest\u00e3o de ordem junto \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara solicitando a nulidade de decis\u00f5es tomadas em uma reuni\u00e3o da CPI Incra\/Funai.
\n\u00c9 bom lembrar que essa \u00e9 uma CPI contra os ind\u00edgenas, contra os quilombolas, contra a agricultura familiar, contra a agroecologia e contra a reforma agr\u00e1ria. \u00c9 uma CPI ideol\u00f3gica.
\nE na \u00faltima reuni\u00e3o a CPI quebrou todas as regras e normas de uma CPI violando princ\u00edpios e normas da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e do Regimento Interno da C\u00e2mara. A reuni\u00e3o foi convocada sem observar o prazo m\u00ednimo de 24 horas previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara e afrontando princ\u00edpios constitucionais – como o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina a publicidade dos atos p\u00fablicos. A CPI quebrou sigilos de entidades, pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas como o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio e outras, sem que estas pessoas e entidades sequer fossem informadas. Assim, sigilos foram quebrados em uma reuni\u00e3o secreta.
\nEm rea\u00e7\u00e3o a isso, entidades j\u00e1 entraram ou est\u00e3o entrando no Judici\u00e1rio com mandados de seguran\u00e7a. E n\u00f3s entramos na C\u00e2mara com essa quest\u00e3o de ordem para tornarmos sem efeito todas as decis\u00f5es que a CPI tomou e que est\u00e3o flagrantemente contra os princ\u00edpios constitucionais e o Regimento da C\u00e2mara.<\/p>\n
A C\u00e2mara registrou assim:
\nO SR. PATRUS ANANIAS – Sr. Presidente, pe\u00e7o a palavra para uma quest\u00e3o de ordem.
\nO SR. PRESIDENTE (Rocha) – Pois n\u00e3o.
\nO SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Quest\u00e3o de ordem. Sem revis\u00e3o do orador.) – Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, eu vou entregar uma quest\u00e3o de ordem \u00e0 Mesa da Casa, suscitando declara\u00e7\u00e3o de nulidade da aprova\u00e7\u00e3o, pela CPI FUNAI e INCRA, dos Requerimentos nos 292, 282 e 284, de 2016.
\nN\u00f3s tivemos na CPI, Sr. Presidente, um momento de afronta expl\u00edcita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e ao Regimento Interno da Casa.
\nUma reuni\u00e3o foi convocada sem respeitar o prazo regimental, uma reuni\u00e3o secreta. Encaminhamentos foram feitos no sentido de quebrar o sigilo de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de forma secreta, sem que essas pessoas tivessem conhecimento e sequer pudessem se defender.
\nPor esse motivo e muitos outros, tivemos, portanto, uma reuni\u00e3o que n\u00e3o pode ter efeitos e consequ\u00eancias jur\u00eddicas, exatamente por n\u00e3o ter respeitado os pressupostos legais.
\nIsto posto, eu vou deixar nas m\u00e3os de V.Exa. essa quest\u00e3o de ordem, para os devidos encaminhamentos.Muito obrigado.
\nO SR. PRESIDENTE (Rocha) – A quest\u00e3o de ordem de V.Exa. ser\u00e1 recebida e encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia da CPI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Patrus Ananias Apresentei no plen\u00e1rio, em nome de parlamentares do PT, do PSB e do PSOL, uma quest\u00e3o de ordem junto \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara solicitando a nulidade de decis\u00f5es tomadas em uma reuni\u00e3o da CPI Incra\/Funai. \u00c9 bom lembrar que essa \u00e9 uma CPI contra os ind\u00edgenas, contra os quilombolas, contra a agricultura familiar, … <\/p>\n