{"id":1592,"date":"2016-07-05T19:28:49","date_gmt":"2016-07-05T22:28:49","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1592"},"modified":"2022-11-03T10:56:29","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:29","slug":"manifesto-movimento-social-nao-e-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/manifesto-movimento-social-nao-e-organizacao-criminosa\/","title":{"rendered":"Manifesto: movimento social n\u00e3o \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"

(Reproduzido da p\u00e1gina do MST)<\/em><\/p>\n

Os Presidentes das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos do Congresso Nacional, outros 25 parlamentares, 67 entidades e dezenas de cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros e estrangeiros assinaram manifesto contra a criminaliza\u00e7\u00e3o do MST. De acordo com a nota, os movimentos de car\u00e1ter reivindicat\u00f3rio n\u00e3o podem ser enquadrados como organiza\u00e7\u00f5es criminosas, uma vez que procuram, de forma leg\u00edtima, fazer valer o programa previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi considerado, por setores da Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 crime previsto na Lei n\u00ba 12.850\/2013. Por este fundamento est\u00e3o presos Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, ge\u00f3grafo com mestrado pela UFG, e Luiz Batista Borges, trabalhador rural. Essas decis\u00f5es judiciais s\u00e3o absolutamente incompat\u00edveis com as leis vigentes, com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o Estado Democr\u00e1tico de Direito.
\nA luta por novos direitos e pela efetiva\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 previstos \u00e9 inerente \u00e0 democracia, al\u00e9m de ser um imperativo decorrente da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Conforme seu artigo 3\u00ba, s\u00e3o objetivos fundamentais da Rep\u00fablica construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.
\nOra, se esses s\u00e3o objetivos, \u00e9 precisamente porque a norma m\u00e1xima do ordenamento jur\u00eddico brasileiro reconhece as profundas desigualdades e injusti\u00e7as da realidade nacional, e que estabelece, na positiva\u00e7\u00e3o desses des\u00edgnios, um programa de a\u00e7\u00e3o a ser perseguido pela sociedade e pelo Estado.
\nPor isso a organiza\u00e7\u00e3o em movimentos sociais n\u00e3o apenas \u00e9 l\u00edcita como desej\u00e1vel. S\u00e3o as articula\u00e7\u00f5es com prop\u00f3sitos reivindicat\u00f3rios que permitem o avan\u00e7o na concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais previstos pelo pr\u00f3prio constituinte. O prop\u00f3sito dos movimentos sociais n\u00e3o \u00e9 violar o Direito, mas, rigorosamente o contr\u00e1rio, faz\u00ea-lo valer.
\nA ocupa\u00e7\u00e3o de terras, delito espec\u00edfico que daria a caracter\u00edstica de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ao MST de Goi\u00e1s, \u00e9 express\u00e3o dos direitos civis e pol\u00edticos (art. 5\u00ba, IV, XVI e XVII) e visa a concretizar as normas constitucionais que preveem que a propriedade privada \u00e9 garantida na medida em que se verifique o cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o social (art. 5\u00ba, XXIII, art. 170, III, art. 182. \u00a7 2\u00ba, art. 184, art. 186). Ou seja, no caso dos im\u00f3veis rurais, aqueles que n\u00e3o tenham aproveitamento racional e adequado, que n\u00e3o utilizem de forma adequada os recursos naturais dispon\u00edveis, que n\u00e3o observem as normas do direito do trabalho e que n\u00e3o favore\u00e7am o bem-estar dos propriet\u00e1rios e dos trabalhadores, n\u00e3o cumprem o disposto constitucional.
\nO uso das ocupa\u00e7\u00f5es de terras, assim, \u00e9 instrumento completamente leg\u00edtimo de press\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica. As ocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o, tamb\u00e9m, mecanismos de efetiva\u00e7\u00e3o urgente de necessidades vitais que s\u00e3o dos direitos humanos \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e moradia (art. 6\u00ba). Significam, muitas vezes, recurso imediato para preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (art. 1, III).
\nA decis\u00e3o de considerar como criminosas as atividades de um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil e do mundo, essencial para o avan\u00e7o na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, tem vi\u00e9s pol\u00edtico e arbitr\u00e1rio. \u00c9 incompat\u00edvel com o que se espera de um sistema de justi\u00e7a que respeite a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Movimento social n\u00e3o \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o criminosa; a luta pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n

ASSINAM:
\nPARLAMENTARES
\nDeputado Federal Padre Jo\u00e3o, Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados
\nSenador Paulo Paim (PT\/RS), Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado Federal
\nDeputada Federal Erika Kokay (PT\/DF), Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
\nDeputado Federal Paulo Pimenta, 1\u00ba Vice-Presidente da CDHM
\nDeputado Federal Nilto Tatto, 2\u00ba Vice-Presidente da CDHM
\nSenador Humberto Costa (PT\/PE), ex-Ministro de Estado da Sa\u00fade
\nDeputado Federal Patrus Ananias (PT\/MG), ex-Ministro de Estado do Desenvolvimento Agr\u00e1rio
\nDeputado Federal Pepe Vargas (PT\/RS), EX-Ministro de Estado do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e de Direitos Humanos
\nDeputado Federal Afonso Florence, L\u00edder do PT na C\u00e2mara
\nDeputado Federal Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE), presidente do N\u00facleo Agr\u00e1rio do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara
\nSenador Lindbergh Farias (PT\/RJ)
\nSenadora Gleise Hoffmann (PT\/PR)
\nSenadora Vanessa Graziotin (PC do B\/AM)
\nDeputada Federal Margarida Salom\u00e3o (PT\/MG)
\nDeputado Federal Adelmo Le\u00e3o (PT\/MG)
\nDeputado Federal Assis Carvalho (PT\/PI)
\nDeputado Federal Beto Faro (PT\/PA)
\nDeputado Federal Bonh Gass (PT\/RS)
\nDeputado Federal Leonardo Monteiro (PT\/MG)
\nDeputado Federal Luiz Couto (PT\/PB)
\nDeputado Federal Marcon (PT\/RS)
\nDeputado Federal Paul\u00e3o (PT\/AL)
\nDeputado Federal Pedro Uczai (PT\/SC)
\nDeputado Federal Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT\/BA)
\nDeputado Federal Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT\/BA)
\nDeputado Federal Wadih Damous (PT\/RJ)
\nDeputado Federal Z\u00e9 Carlos (PT\/MA)
\nDeputado Federal Zeca do PT (PT\/MS)<\/p>\n

ENTIDADES<\/p>\n

Amig@s MST-Italia
\nArticula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras – AMB
\nArticula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia – ABA
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ANCED
\nCentro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
\nCentro de Defesa de Direitos Humanos Her\u00f3is do Jenipapo – CDDHHJ
\nCentro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – CDDHNM
\nCentro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
\nCentro para la Democracia, la Creatividad y la Inclusi\u00f3n Social – DEMOS
\nCentro Popular de Forma\u00e7\u00e3o da Juventude – Vida e Juventude
\nC\u00edruclo Palmarino
\nComiss\u00e3o Pastoral da Terra
\nComit\u00ea Estadual de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos do Piau\u00ed – CEEDHPI
\nComit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura do Piau\u00ed – CEPCTPI
\nComit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Balduino
\nComit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno
\nCommission Am\u00e9rique latine et Cara\u00efbes Parti de Gauche France
\nConectas Direitos Humanos
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Negras – CONEN
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG
\nConselho Indigenista Mission\u00e1rio
\nConselho Nacional do Laicato do Brasil \u2013 CNLB
\nConselho Pastoral dos Pescadores
\nCoordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o – CESE
\nCRIOLA
\nELO Liga\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o
\nEncontros da Nova Consci\u00eancia
\nFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF BRASIL\/CUT
\nFIAN Brasil – Rede de Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano a se Alimentar
\nF\u00f3rum de Mulheres de Imperatriz, Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos P\u00e9.Josimo.
\nF\u00f3rum Maranhense de Mulheres
\nFrente Brasil Popular – Goi\u00e1s
\nFrente Povo Sem Medo
\nFunda\u00e7\u00e3o Marica Saraiva
\nIniciativa das Religi\u00f5es Unidas – URI (CC BRAS\u00cdLIA)
\nInstituo P\u00f3lis
\nInstituto da Mulher Negra \u2013 GELED\u00c9S
\nInstituto de Capacita\u00e7\u00e3o, Assessoria e Projetos – ICAP
\nInstituto Samara Sena – ISENA
\nIntersindical – Central da Classe Trabalhadora
\nIntervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nJusti\u00e7a Global
\nJuventude Socialismo e Liberdade
\nLevante Popular da Juventude
\nMarcha Mundial das Mulheres
\nMovimento Campon\u00eas Popular – MCP
\nMovimento dos Atingidos por Barragens – MAB
\nMovimento dos Pequenos Agricultores
\nMovimento dos Trabalhadores Sem Teto
\nMovimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
\nMovimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
\nNova Consci\u00eancia
\nO Estopim
\nPartido de la Refundacion Comunista \u2013 Izquierda Europea (Italia)
\nPastoral Da Juventude do Meio Popular – Goi\u00e1s e Brasil
\nPlataform Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Dasarrollo – PIDHDD
\nPlataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
\nRede Nacional Feminista de Sa\u00fade, Direitos Sexuais e Reprodutivos
\nRete Radi\u00e9 Resch – Roma\/Italia
\nRiMaflow, Fabbrica Recuperata di Milano
\nTatiane dos Santos Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
\nTerra de Direitos
\nUni\u00e3o Nacional LGBT
\nVia Campesina Brasil<\/p>\n

CIDAD\u00c3OS
\nDom Enem\u00e9sio Angelo Lazzaris, bispo de Balsas e Presidente Nacional da CPT
\nDom Heriberto Hermes, O.S.B, Bispo Em\u00e9rito da Prelazia de Cristal\u00e2ndia e Coordenador Executivo do Centro de Direitos Humanos de Cristal\u00e2ndia
\nErm\u00ednia Maricato, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de S\u00e3o e ex-Ministra Adjunta das Cidades
\nPa. Romi M\u00e1rcia Bencke, Secret\u00e1ria-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil
\nFrei Betto, escritor
\nAdelaide Gon\u00e7alves – professorada Universidade Federal do Cear\u00e1
\nAdelson Fernandes Moreira, professor de F\u00edsica do CEFET-MG.
\nAlexandre Guedes – Adv. OAB\/PB – 5546- REJUDH.
\nAna Amelia Melo, Departamento de Hist\u00f3ria da Universidade Federal do Cear\u00e1
\nAna Carolina Caruso Cavazza OAB\/SP 269.595
\nAna Claudia Diogo Tavares
\nAnakeila de Barros Stauffer – professora adjunta da FEBF\/UERJ.
\nAndr\u00e9 Vasconcelos Ferreira, Professor do Departamento de Teoria Econ\u00f4mica da Universidade Federal do Cear\u00e1
\nAntonia Neide Costa Santana – professora do Curso de Geografia da Universidade Estadual Vale do Acara\u00fa em Sobral (CE).
\nAriovaldo Ramos – Frente de Evang\u00e9licos pelo Estado de Direito
\nBaby Siqueira Abr\u00e3o, jornalista
\nCaetano de Carli – Professor do Curso de Licenciatura em Pedagogia da UFRPE
\nCarlos Schmidt ,professor aposentado de economia da UFRGS
\nCeli Taffarel, Professora Dra. Titular FACED UFBA, Coordenadora dos Grupos de Pesquisa GEPEC e LEPEL FACED\/UFBA
\nCesar Cordaro – Advogado
\nClaudia Jardim, Jornalista
\nCorinta Maria Grisolia Geraldi – professora da Unicamp
\nCristina Gross Villanova, OAB\/RS 43328
\nDaniela F\u00e9lix – OAB\/SC 19.094
\nDenise da Veiga Alves – OAB\/DF 24.399
\nEliana Rolemberg, Membro do Conselho Diretor da ABONG – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ONGs \/ Dire\u00e7\u00e3o estadual Bahia
\nElmano de Freitas, advogado e Presidente do PT de Fortaleza
\nElsa Plaza M\u00fcller. Espa\u00f1a
\nErina Batista Gomes, Advogada OAB PA 15.601
\nFernando Antonio Dos Santos Matos OAB \/ PE 12. 436
\nFrei Diamantino P. de Carvalho, OFM
\nGabriella Scheer \u2013 Collectif Solidarit\u00e9 France-Br\u00e9sil
\nG\u00e9rson Wasen Fraga, professor da Universidade Federal da Fronteira Sul
\nGiselle Fl\u00fcgel Mathias Barreto- Adv. OAB\/DF 14300
\nGuilherme Costa Delgado
\nHeloisa Helena Mesquita Maciel – professora e assistente social
\nHoracio Martins de Carvalho, pesquisador agr\u00e1rio
\nIaris Ramalho Cort\u00eas – OAB\/DF 3141
\nIren\u00edsia Torres de Oliveira – Professora do Departamento de Literatura da Universidade Federal do Cear\u00e1
\nIsabela Corby OAB\/MG 120777.
\nJanete Triches, Professora da Unesc
\nJean Luc Pelletier, Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do MST da Fran\u00e7a
\nJo\u00e3o Wanderley Geraldi – professor titular da Unicamp
\nJorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP
\nJos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo, Professor da Universidade Federal do Cear\u00e1
\nJos\u00e9 Claudinei Lombardi – Prof. Titular, FE Unicamp, Coordenador Ex. HISTEDBR
\nJuan Grabois, Secretariado Nacional CTEP Argentina
\nJuventude Revolu\u00e7\u00e3o – N\u00facleo UFBA
\nLeonel Wohlfahrt, Especialista em Uso de Recursos Naturais Renov\u00e1veis, T\u00e9cnico em Planejamento e Desenvolvimento Social da FASE
\nLeonilde Servolo de medeiros – CPDA\/UFRRJ
\nL\u00edgia Chiappini, Prof. De Literatura e Cultura Brasileira e Hispano-americana, FU-Berlin
\nLindomar Dias Padilha, fil\u00f3sofo indigenista
\nLuana Natielle Bas\u00edlio e Silva OAB\/PB 16.750
\nLuciana de Soua Ramos OAB\/AM 5237
\nLuiz Carlos de Freitas
\nLuiz Carlos Pinheiro Machado, professor, presidente do Instituto Andr\u00e9 Voisin
\nLuiz Roncari, docente s\u00eanior USP\/FFLCH\/DLCV
\nMa\u00edra Taquiguthi Ribeiro – Indigenista Especializada
\nMaria Fernanda Milicich Seibel, advogada
\nMaria Helena Guimar\u00e3es Pereira, agente liter\u00e1ria
\nMaria Victoria de Mesquita Benevides, Soci\u00f3loga, Profa. Aposentada Da USP
\nMariana Mei de Souza OAB-SP 174.581
\nMariana Prandini Assis – Doutoranda Em Ciencia Pol\u00edtica, The New School For Social Research
\nMarleide Rocha, advogada
\nMauricio Acu\u00f1a, doutorando pela Universidade de S\u00e3o Paulo e Princeton University
\nM\u00f4nica Nogueira, Professora da UnB
\nMonique Murga, Albi, France, Pr\u00e9sidente du Comit\u00e9 des Amis du Mouvement des travailleurs ruraux sans terre (MST)
\nMunir Jorge Felicio, Pesquisador do NEAGEO
\nMyllena Calasans de Matos – OAB\/BA 15736
\nNancy Cardoso, pastora metodista
\nNatanaelsenir Saraiva Bastos
\nOneide Bobsin, Professor das Faculdades EST
\nPeter Rosset, Centro de Estudios para el Cambio en el Campo Mexicano (CECCAM)
\nPriscylla Joca, doutoranda em Direito pela Universidade de Montreal
\nRenata dos Reis Cordeiro OAB -MA 7854
\nRoberto E. Zwetsch – Professor dasFaculdades EST – S\u00e3o Leopoldo
\nRodrigo Castelo, professor da Unirio e diretor da Adunirio (Andes-SN)
\nRodrigo de Medeiros Silva, OAB\/RS 102235A
\nS\u00f4nia Maria Alves da Costa, OAB-TO 619, Doutoranda em Direito\/UnB
\nTatiana Berringer, Professora de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFABC
\nTayse Ribeiro de Castro Palitot- mestranda em g\u00eanero e dh pela UFPB, CPF:097 351 644 50
\nVanessa Lima- advogada
\nWalnice Nogueira Galv\u00e3o \u2013 Prof. USP
\nWilson Mozena Leandro – Professor EA-UFG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(Reproduzido da p\u00e1gina do MST) Os Presidentes das Comiss\u00f5es de Direitos Humanos do Congresso Nacional, outros 25 parlamentares, 67 entidades e dezenas de cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros e estrangeiros assinaram manifesto contra a criminaliza\u00e7\u00e3o do MST. De acordo com a nota, os movimentos de car\u00e1ter reivindicat\u00f3rio n\u00e3o podem ser enquadrados como organiza\u00e7\u00f5es criminosas, uma vez … <\/p>\n

Continue lendo “Manifesto: movimento social n\u00e3o \u00e9 organiza\u00e7\u00e3o criminosa”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,6,7,19,5,16,20],"tags":[],"views":201,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6969,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1592\/revisions\/6969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}