A Comiss\u00e3o Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (27) o ex-ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio Patrus Ananias, como testemunha de defesa no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele afirmou que os fatos que integram a den\u00fancia devem ser analisados \u00e0 luz do interesse p\u00fablico, n\u00e3o isoladamente, e disse que Dilma cumpriu princ\u00edpios constitucionais ao garantir dinheiro para pol\u00edticas sociais.
\n\u2014 O impedimento com base em um fatozinho espec\u00edfico, ainda que houvesse ocorrido, n\u00e3o poderia ser considerado sem uma avalia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais. Se de um lado temos as responsabilidades fiscais, temos tamb\u00e9m diretrizes que obrigam pol\u00edticas que promovam a justi\u00e7a social e a inclus\u00e3o \u2014 avaliou.
\nPatrus falou sobre os repasses do Tesouro para equaliza\u00e7\u00e3o de juros do Plano Safra junto aos bancos p\u00fablicos que operam o programa. Os atrasos nesse processo (as chamadas \u201cpedaladas fiscais\u201d) s\u00e3o considerados pela acusa\u00e7\u00e3o como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que \u00e9 considerado um crime de responsabilidade.
\nPara o ex-ministro, que hoje \u00e9 deputado federal (PT-MG), era mais importante priorizar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do programa do que assegurar o reembolso dos bancos. Essa decis\u00e3o, explicou ele, considera o \u201cparadigma do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d e o \u201cbem comum\u201d.
\n\u2014 N\u00f3s temos no Brasil uma inadimpl\u00eancia hist\u00f3rica com os pobres, os trabalhadores rurais sem-terra, os herdeiros da escravid\u00e3o, as comunidades ind\u00edgenas. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica muitas vezes tem que fazer escolhas entre muitas inadimpl\u00eancias. Entendo que \u00e9 melhor garantirmos a vida das pessoas e ficarmos com a d\u00edvida com bancos, que podem esperar mais.
\nA senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reprovou o entendimento de Patrus. Ela disse que os atos da presidente devem ser julgados objetivamente por aquilo que foram, e observou que eles prejudicaram a assist\u00eancia social do governo.
\n\u2014 N\u00e3o se faz social sem o or\u00e7amento equilibrado. Pol\u00edtica fiscal \u00e9 respons\u00e1vel pela estabilidade econ\u00f4mica, pela distribui\u00e7\u00e3o de renda e pelos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o entrar em detalhes t\u00e9cnicos, Patrus afirmou que n\u00e3o existe responsabilidade ou participa\u00e7\u00e3o direta da presidente afastada nas \u201cpedaladas\u201d. Isso porque as opera\u00e7\u00f5es financeiras se d\u00e3o diretamente entre os bancos e os produtores, e o governo federal entra apenas como \u201cmediador\u201d na equaliza\u00e7\u00e3o de juros.
\nO ex-ministro disse tamb\u00e9m que n\u00e3o se pode atribuir a responsabilidade de todas as falhas operacionais do governo \u00e0 presidente, e que \u00e9 preciso considerar a exist\u00eancia de uma estrutura t\u00e9cnica complexa na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n\u2014 \u00c9 imposs\u00edvel o gestor ter o acompanhamento de todas as coisas. Por isso h\u00e1 secret\u00e1rios, ministros, a administra\u00e7\u00e3o indireta. Existem atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o responsabilidades pr\u00f3prias das pessoas que exercem as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. N\u00e3o podemos exigir que o chefe do Executivo tenha conhecimento de todos os dados.
\nPatrus ressaltou que, enquanto ocupou a chefia do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, n\u00e3o recebeu nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a situa\u00e7\u00e3o do Plano Safra. As inst\u00e2ncias de controle da pasta, segundo informou, tamb\u00e9m n\u00e3o foram alertadas.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/span><\/small><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (27) o ex-ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio Patrus Ananias, como testemunha de defesa no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele afirmou que os fatos que integram a den\u00fancia devem ser analisados \u00e0 luz do interesse p\u00fablico, n\u00e3o isoladamente, e disse que Dilma cumpriu princ\u00edpios constitucionais ao … <\/p>\n