{"id":1566,"date":"2016-06-27T22:20:45","date_gmt":"2016-06-28T01:20:45","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1566"},"modified":"2022-08-31T11:33:22","modified_gmt":"2022-08-31T14:33:22","slug":"patrus-a-comissao-do-impeachment-esta-na-hora-de-o-brasil-mandar-a-conta-para-os-mais-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/patrus-a-comissao-do-impeachment-esta-na-hora-de-o-brasil-mandar-a-conta-para-os-mais-ricos\/","title":{"rendered":"Patrus \u00e0 Comiss\u00e3o do Impeachment: “Est\u00e1 na hora de o Brasil mandar a conta para os mais ricos”"},"content":{"rendered":"

Leia, a seguir, os principais trechos do depoimento prestado ao longo de mais de quatro horas nesta segunda-feira, 27, pelo deputado Patrus Ananias, \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha de defesa da presidente Dilma Rousseff.<\/em><\/p>\n

\"patruas<\/a><\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Eu estou aqui como testemunha e tamb\u00e9m como advogado, professor de Direito da PUC-Minas h\u00e1 35 anos. Tenho a minha carteira de trabalho aberta at\u00e9 hoje, desde abril de 1979. E eu quero, nessa condi\u00e7\u00e3o de advogado hist\u00f3rico, militante, professor de Direito, trazer a minha contribui\u00e7\u00e3o, para uma reflex\u00e3o mais ampla, sobre essa quest\u00e3o do impedimento da Presidenta Dilma. Eu penso que essa quest\u00e3o n\u00e3o pode se restringir a aspectos espec\u00edficos, desconsiderando o paradigma do Estado democr\u00e1tico de direito. N\u00f3s temos, hoje, em face da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o de 5 de outubro de 1988 \u2013uma nova hermen\u00eautica constitucional; n\u00f3s temos uma Constitui\u00e7\u00e3o principiol\u00f3gica…
\nSENADOR RAIMUNDO LIRA, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O (PMDB – PB)<\/strong> \u2013 Um momentinho, Sr. Patrus Ananias.
\nPATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Pois n\u00e3o.
\nPRESIDENTE <\/strong>\u2013 Eu me esqueci de informar, inicialmente, que a testemunha s\u00f3 pode falar exclusivamente sobre os assuntos contidos na Den\u00fancia n\u00ba 1\/2016. Deixe-me explicar, por favor. O que ficou definido como crit\u00e9rio, nesta Comiss\u00e3o, \u00e9 que o Senador, na condi\u00e7\u00e3o de Senador, poder\u00e1 falar qualquer assunto que achar conveniente, logicamente assumindo a responsabilidade pelo que est\u00e1 falando, e a testemunha fica restrita exclusivamente aos assuntos contidos na Den\u00fancia n\u00ba 1\/2016. Esse \u00e9 o crit\u00e9rio. Isso aqui \u00e9 um processo judicial, tem que haver crit\u00e9rio, e \u00e9 exatamente isso que vai acontecer.
\nPATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Sr. Presidente, estamos aqui diante de uma situa\u00e7\u00e3o que merece ser esclarecida, porque sou Deputado Federal, sou advogado reconhecido em Minas Gerais, professor de Direito, membro da Academia Mineira de Letras, uma pessoa com uma hist\u00f3ria de vida digna, transparente, e quero discutir as quest\u00f5es relacionadas com as chamadas pedaladas dentro do Texto Constitucional. Pergunto a V. Ex\u00aa: a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, ent\u00e3o, est\u00e1 impossibilitada de ser discutida neste plen\u00e1rio?
\nPRESIDENTE<\/strong> \u2013 Na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, V. S\u00aa est\u00e1 restrito exclusivamente aos assuntos contidos na Den\u00fancia n\u00ba1\/2016. Todos n\u00f3s sabemos da personalidade que V. S\u00aa representa, poderia estar aqui, inclusive, no lugar do Advogado de Defesa, pela compet\u00eancia pela hist\u00f3ria, pelo se prest\u00edgio, mas V. S\u00aa vai ter que se submeter a este processo na condi\u00e7\u00e3o de testemunha e responder exclusivamente sobre o que est\u00e1 contido na Den\u00fancia n\u00ba1\/2016.<\/p>\n

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PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Eu vim para c\u00e1 com o esp\u00edrito desarmado, convicto de que n\u00f3s discutir\u00edamos aqui, no Senado Federal, a mais alta inst\u00e2ncia legislativa do Pa\u00eds, os temas afeitos a esta convoca\u00e7\u00e3o numa perspectiva da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, dos princ\u00edpios constitucionais, das diretrizes constitucionais. N\u00e3o sendo poss\u00edvel, eu tentarei me ater \u00e0s perguntas que forem formuladas, por mais direcionadas que sejam.<\/p>\n

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PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013A minha expectativa \u00e9 que n\u00f3s pud\u00e9ssemos discutir a quest\u00e3o do impedimento da Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 luz do ordenamento jur\u00eddico brasileiro e n\u00e3o a partir de um fatozinho espec\u00edfico sobre o qual pairam muitas d\u00favidas e controv\u00e9rsias.
\nA mim parece que o impedimento com base em um fatozinho espec\u00edfico, ainda que houvesse ocorrido, ad argumentandum, como n\u00f3s dizemos no Direito, n\u00e3o poderia ser considerado sem que n\u00f3s fiz\u00e9ssemos uma avalia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das normas constitucionais, pois se de um lado n\u00f3s temos as quest\u00f5es relacionadas a responsabilidades fiscais, etc., n\u00f3s temos tamb\u00e9m diretrizes constitucionais que obrigam pol\u00edticas que promovam a justi\u00e7a social, que promovam a inclus\u00e3o.
\nN\u00f3s temos normas constitucionais, princ\u00edpios constitucionais como o art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo, que \u00e9 todo voltado para este aspecto. Ent\u00e3o, eu deixo clara a nossa posi\u00e7\u00e3o de que em nenhum momento essa quest\u00e3o foi colocada nesses termos.<\/p>\n

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PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Sou pessoa disciplinada. Quando comecei aqui, achei que f\u00f4ssemos ter uma conversa mais aberta, uma conversa mais democr\u00e1tica, mais plural, tendo como refer\u00eancia o texto constitucional, mas fui advertido de que deveria me ater \u00e0s quest\u00f5es f\u00e1ticas \u00fanica e exclusivamente. Agora vou me permitir colocar aqui o meu sentimento com rela\u00e7\u00e3o a isso. Est\u00e1 na hora de o Brasil mandar a conta para os mais ricos, est\u00e1 na hora de o Pa\u00eds estabelecer uma verdadeira justi\u00e7a social, est\u00e1 na hora de o Pa\u00eds cobrar imposto sobre as grandes propriedades urbanas e rurais, est\u00e1 na hora de n\u00f3s discutirmos a quest\u00e3o do imposto sobre as grandes fortunas, heran\u00e7as e o capital rentista no Brasil.<\/p>\n

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PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 N\u00f3s temos no Brasil uma inadimpl\u00eancia hist\u00f3rica. N\u00f3s temos uma inadimpl\u00eancia com os pobres do Brasil! Uma inadimpl\u00eancia secular, de mais de cinco s\u00e9culos, com as trabalhadoras e os trabalhadores rurais sem terra, no Brasil. N\u00f3s temos uma d\u00edvida secular, uma inadimpl\u00eancia com as herdeiras e os herdeiros da escravid\u00e3o; com as comunidades ind\u00edgenas que nos antecederam aqui, neste grande e querido solo brasileiro.
\nEnt\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, muitas vezes, tem que fazer as suas op\u00e7\u00f5es, as suas escolhas. Eu estou aqui diante do art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:
\nArt. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:
\nI – construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;
\nII – garantir o desenvolvimento nacional;
\nIII – erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
\nIV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.
\nEnt\u00e3o, muitas vezes, a gest\u00e3o p\u00fablica \u2013 e eu falo tamb\u00e9m como ex-Prefeito de Belo Horizonte \u2013, tem que fazer escolhas entre muitas inadimpl\u00eancias, e, \u00e0s vezes, eu entendo que \u00e9 melhor resgatarmos a responsabilidade, uma d\u00edvida social hist\u00f3rica e garantirmos a vida das pessoas, a dignidade, do que eventualmente ficarmos com a d\u00edvida um pouquinho, alguns dias, com bancos e outros espa\u00e7os que podem esperar mais do que as pessoas de fam\u00edlias pobres.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>– Eu n\u00e3o tive nenhum conhecimento de pedalada fiscal, at\u00e9 porque \u00e9 uma express\u00e3o que foge \u00e0 minha cultura jur\u00eddica, aos meus conhecimentos. O que tenho conhecimento \u00e9 que n\u00f3s viabilizamos, em 2015 para 2016, o Plano Safra, que tem durabilidade de um ano. N\u00f3s lan\u00e7amos em 2015, por volta do m\u00eas de maio, o Plano Safra 2015\/2016 e lan\u00e7amos, este ano ainda, no mandato do Governo da Presidente Dilma, no seu Governo leg\u00edtimo, em 2016, por volta do m\u00eas de abril, o Plano Safra.
\nDentro do Plano Safra, n\u00f3s temos o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que \u00e9 um programa que vem sendo ampliado ano a ano. Para se ter uma ideia, em 2002, 2003, foram em torno de 2 bilh\u00f5es. Este ano, 2016\/2017, n\u00f3s colocamos o Pronaf na casa dos R$30 bilh\u00f5es. Ent\u00e3o, a cada ano, v\u00eam sendo feito os reajustes. S\u00e3o os recursos destinados \u00e0 agricultura familiar. Como existe tamb\u00e9m o Plano Safra destinado \u00e0 chamada agricultura empresarial, com os mesmos \u2013 at\u00e9 mais \u2013, basicamente com os mesmos subs\u00eddios.
\n\u00c9 importante lembrar, ent\u00e3o que no Plano Safra, al\u00e9m do Pronaf, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma participa\u00e7\u00e3o do Governo, muito menos do Minist\u00e9rio, no Governo da Presidenta.
\n\u00c9 um recurso repassado pelo Banco do Brasil diretamente aos agricultores, \u00e9 um empr\u00e9stimo, com juros subsidiados, em fun\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o que merece, em todo o mundo, a agricultura. Todos n\u00f3s sabemos que a agricultura \u2013 inclusive a grande agricultura, o chamado agroneg\u00f3cio, a agricultura de exporta\u00e7\u00e3o \u2013, tamb\u00e9m \u00e9 subsidiada, assim como \u00e9 subsidiada a agricultura nos Estados Unidos, na Fran\u00e7a, em todos os pa\u00edses. Agora, n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o governamental, direta, com os agricultores. O que ocorre, no caso, \u00e9 a equaliza\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia aos juros.
\nE eu insisto em dizer tamb\u00e9m, no finalzinho do tempo que me resta, que o Plano Safra vai muito al\u00e9m do Pronaf. E eu me disponho tamb\u00e9m, aqui, a responder a quest\u00f5es e perguntas relativas a esses outros programas do Plano Safra.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013Eu fui podado por tecer considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas mais profundas, relacionadas com a quest\u00e3o do impedimento.
\nEnt\u00e3o, vamos nos ater \u00e0s quest\u00f5es objetivas: eu assumi, em janeiro de 2015, o honroso convite da Presidenta Dilma Rousseff, Presidente eleita constitucionalmente do Brasil, para assumir o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, onde estivemos at\u00e9 o dia do afastamento, que espero seja tempor\u00e1rio, da Presidenta Dilma. Estivemos l\u00e1, portanto, um ano e alguns meses.
\nN\u00e3o fui chamado para ser Ministro da Fazenda ou consultor. Fui chamado para pensar a agricultura familiar no Brasil, para pensar a reforma agr\u00e1ria no Brasil, para desenvolver a agricultura familiar, na perspectiva da agroecologia, do cooperativismo, procurando agregar valor \u00e0 agricultura familiar.
\nFoi com esse compromisso que n\u00f3s assumimos o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio; foi com esse compromisso que n\u00f3s preparamos o Plano Safra 2015\/2016 e o Plano Safra 2016\/2017, que, infelizmente, n\u00e3o est\u00e1 sendo implementado. Nem sequer os documentos relacionados a ele foram assinados. Corre-se, inclusive, o s\u00e9rio risco de os recursos n\u00e3o serem implementados a partir de julho. A\u00ed n\u00e3o ter\u00edamos mais um problema de responsabilidade fiscal, mas, com certeza, um problema mais grave, de responsabilidade social.<\/p>\n

VANESSA GRAZZIOTIN <\/strong>(Bloco Socialismo e Democracia\/PCdoB – AM) \u2013
\nO Tribunal de Contas alguma vez informou, que V. Ex\u00aa tenha tido conhecimento, que o atraso do Plano Safra se referia a alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito? Ou seja, o senhor recebeu alguma informa\u00e7\u00e3o, alguma notifica\u00e7\u00e3o? Algum \u00f3rg\u00e3o de controle interno ou \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico chegou \u00e0 conclus\u00e3o sobre a exist\u00eancia de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito nessa rela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com os bancos p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o do Plano Safra?
\nPATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Os recursos relacionados com o Pronaf j\u00e1 vinham se desenvolvendo h\u00e1 alguns anos. \u00c9 importante lembrar que, pelo menos h\u00e1 aproximadamente 20 anos, n\u00f3s temos o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ent\u00e3o, n\u00f3s encontramos o Programa j\u00e1 com sua estrutura b\u00e1sica, inclusive com sua estrutura de financiamento, que tem como refer\u00eancia principal, mas n\u00e3o exclusiva, o Banco do Brasil, operando tamb\u00e9m, em n\u00edvel menor, com outros bancos, eventualmente at\u00e9 com cooperativas, em algumas situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m com bancos p\u00fablicos, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amaz\u00f4nia.
\nNunca, pessoalmente, como Ministro, recebi qualquer informa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, com o qual sempre mantive uma rela\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo, inclusive visitando os ministros e recebendo-os tamb\u00e9m, sempre buscando orienta\u00e7\u00f5es. Em nenhum momento, recebi qualquer informe sobre esse aspecto, como tamb\u00e9m, at\u00e9 onde sei, os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio, nossos \u00f3rg\u00e3os de avalia\u00e7\u00e3o, consultoria jur\u00eddica, controladoria, at\u00e9 onde estou informado, em nenhum momento, foram esclarecidos sobre isso.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 N\u00e3o h\u00e1 nenhuma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre o Banco do Brasil e o Governo Federal, no caso, ou a Rep\u00fablica Federativa do Brasil ou a Uni\u00e3o. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o entre o Banco do Brasil \u2013 e outros bancos que participam tamb\u00e9m de forma mais marginal, mas presentes tamb\u00e9m \u2013 diretamente com as agricultoras e os agricultores familiares. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o direta com eles. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma rela\u00e7\u00e3o envolvendo, no caso, o Governo Federal, que entra nesse processo, \u00e9 claro, como mediador implementando essas a\u00e7\u00f5es.
\nEu j\u00e1 lembrei tamb\u00e9m aqui, e quero reiterar, que dentro do Plano Safra n\u00f3s temos o Pronaf, que \u00e9 o caso que V. Ex\u00aa menciona, que s\u00e3o esses recursos repassados pelos bancos, especialmente pelo Banco do Brasil, aos agricultores familiares, e n\u00f3s queremos cada vez mais que esse programa se amplie para as cooperativas, atendendo tamb\u00e9m outros agricultores familiares que t\u00eam maiores dificuldades hoje etc.
\nMas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito envolvendo a Uni\u00e3o e o Banco do Brasil ou outras ag\u00eancias banc\u00e1rias, outros bancos. \u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que o Plano Safra vai muito al\u00e9m do Pronaf, com pol\u00edticas p\u00fablicas as mais variadas, voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar. Por exemplo, no \u00faltimo Plano Safra que n\u00f3s lan\u00e7amos, a Presidenta Dilma Rousseff consolidou a Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater), cujo Presidente, infelizmente, como outro Diretor, j\u00e1 foram demitidos \u2013 a nosso ver, de maneira indevida, pelo atual Governo interino.<\/p>\n

ANA AM\u00c9LIA <\/strong>(Bloco Parlamentar Democracia Progressista\/PP – RS)
\nEst\u00e1 na lei or\u00e7ament\u00e1ria, nos \u00faltimos exerc\u00edcios financeiros foi observado o crescimento nas as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es relativas ao Plano Safra ao passo que a execu\u00e7\u00e3o financeira dessas a\u00e7\u00f5es foi cada vez menor
\nDito de outra forma, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria era grande, ao passo que a libera\u00e7\u00e3o dos recursos efetivos para o produtor n\u00e3o acompanhava esse crescimento. Os bancos n\u00e3o liberavam os recursos. Nesse contexto, e tratando especificamente do exerc\u00edcio de 2015, foram noticiadas diversas dificuldades encontradas pelos produtores rurais para obten\u00e7\u00e3o de financiamento do cr\u00e9dito rural. E essas dificuldades s\u00e3o relatadas fartamente em diversos s\u00edtios na internet.
\nDessa forma, Exm\u00ba Sr. Deputado Patrus Ananias, eu questiono V. Ex\u00aa em que medida as pedaladas fiscais que consistem em atrasos reiterados e sistem\u00e1ticos por parte do Tesouro aos bancos p\u00fablicos contribu\u00edram para uma menor concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos dos programas relacionados ao Plano Safra?
\nPATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Senadora Ana Am\u00e9lia, as informa\u00e7\u00f5es e os dados que n\u00f3s temos s\u00e3o diferentes, s\u00e3o divergentes. No Plano Safra da agricultura familiar e dentro dele o Pronaf, no per\u00edodo de 2015 e 2016, que n\u00f3s pudemos acompanhar, os recursos destinados ao Pronaf eram, se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, de 25,9 bilh\u00f5es; em torno disso, entre R$25 bilh\u00f5es e R$26 bilh\u00f5es. E n\u00f3s acompanhamos, at\u00e9 o in\u00edcio deste ano, at\u00e9 abril, maio, e os recursos que estavam chegando efetivamente \u00e0s agricultoras e aos agricultores familiares ultrapassavam j\u00e1 a casa dos R$20 bilh\u00f5es.
\nEnt\u00e3o, os recursos estavam, sim, com todo respeito a V. Ex\u00aa, chegando aos seus destinat\u00e1rios, no caso agricultoras e agricultores familiares, o que nos levou este ano, 2016 e 2017, a elevar os recursos do Pronaf para a casa dos R$30 bilh\u00f5es, al\u00e9m de v\u00e1rias outras a\u00e7\u00f5es destinadas a promover o desenvolvimento da agricultura familiar, porque n\u00f3s entendemos que os recursos de apoio e financiamento atrav\u00e9s dos bancos, rela\u00e7\u00e3o direta dos bancos com os produtores, \u00e9 fundamental, mas n\u00f3s busc\u00e1vamos tamb\u00e9m outras formas de promover o desenvolvimento da agricultura familiar atrav\u00e9s do apoio ao cooperativismo, ao Programa Mais Gest\u00e3o; atrav\u00e9s do apoio efetivo \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica e tamb\u00e9m ao extensionismo, \u00e0 extens\u00e3o rural. Atrav\u00e9s do apoio \u00e0 agroecologia.
\nEste ano, inclusive, n\u00f3s conseguimos estabelecer, a meu ver, uma coisa not\u00e1vel para 2016 e 2017.
\nN\u00f3s estabelecemos condi\u00e7\u00f5es mais adequadas para o financiamento para aquelas agricultoras e aqueles agricultores familiares que fossem efetivamente produzir alimentos para a mesa da popula\u00e7\u00e3o brasileira. E na mesma linha, o apoio \u00e0queles que se dispusessem, ou que se dispunham, ou que se disp\u00f5em \u2013 n\u00f3s esperamos que esse programa continue, para o bem da agricultura familiar brasileira \u2013 a fazer a agricultura saud\u00e1vel: a agroecologia, a produ\u00e7\u00e3o de alimentos que efetivamente promovam a vida, a sa\u00fade das pessoas. Ent\u00e3o, \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es que vem apresentando resultados muito positivos.
\nSobre esse aspecto, eu gostaria muito de discutir aqui com as Senadoras e com os Senadores sobre os impactos positivos dos dois Planos Safras que encaminhamos: o de 2015 e o de 2016, que pudemos acompanhar.
\nInfelizmente n\u00f3s lan\u00e7amos o de 2016 e o de 2017, mas as informa\u00e7\u00f5es que temos, at\u00e9 agora, \u00e9 de que todas as a\u00e7\u00f5es por n\u00f3s anunciadas, com recursos, est\u00e3o paralisadas.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Eu s\u00f3 gostaria, Senadora, com todo respeito a V. Ex\u00aa \u2013 e \u00e9 um respeito real e n\u00e3o apenas deste momento \u2013, que n\u00f3s pud\u00e9ssemos trabalhar com n\u00fameros. Eu apresentei aqui n\u00fameros \u2013 inclusive, n\u00fameros de mem\u00f3ria \u2013, porque acompanh\u00e1vamos efetivamente o processo e viv\u00edamos os desafios da agricultura familiar \u2013, para que tenhamos exatamente que o Pronaf… E que h\u00e1 desafio n\u00f3s n\u00e3o temos d\u00favida; eu mencionei um aqui.
\nH\u00e1, no Brasil, um n\u00famero grande e significativo de agricultoras e agricultores familiares ainda muito pobres, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ter essa rela\u00e7\u00e3o com os bancos, especialmente com o Banco do Brasil, na perspectiva dos recursos repassados. N\u00f3s ter\u00edamos que pensar em outras modalidades, como j\u00e1 est\u00e1vamos pensando no sentido de repasses a fundo perdido, porque s\u00e3o pessoas que moram longe, n\u00e3o t\u00eam acesso aos mercados. E temos uma agricultura familiar mais desenvolvida, j\u00e1 incorporando agroind\u00fastria, comercializa\u00e7\u00e3o o programa da compra direta, que eu mencionei aqui, acesso aos mercados. Ent\u00e3o, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferenciadas.
\nH\u00e1 tamb\u00e9m, \u00e9 claro, agricultores familiares que moram em locais mais distantes, o que dificulta o acesso aos bancos, sim. Muitas vezes, o banco tamb\u00e9m tem dificuldade de operar. N\u00f3s sabemos que h\u00e1 muitos agricultores familiares que t\u00eam a posse do terreno, s\u00e3o posseiros, mas n\u00e3o t\u00eam o t\u00edtulo de propriedade e t\u00eam dificuldade, \u00e0s vezes, de organizar os documentos necess\u00e1rios. De todos esses problemas n\u00f3s sabemos.
\nAgora, h\u00e1 um dado objetivo de que, eu acho, n\u00f3s n\u00e3o podemos fugir, porque est\u00e1 traduzido em n\u00fameros, pesquisas, que \u00e9 o n\u00famero crescente dos recursos e o n\u00famero crescente de pessoas que obt\u00eam esses recursos para o desenvolvimento da agricultura familiar, o que n\u00e3o nos impede de pensar, com efeito, naquelas pessoas, fam\u00edlias e, \u00e0s vezes, comunidades inteiras, comunidades quilombolas, popula\u00e7\u00f5es tradicionais, que tamb\u00e9m t\u00eam mais dificuldade de acessar esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Nos meus tempos de estudante, nas aulas de Direito Administrativo, com o saudoso Professor Paulo Neves de Carvalho, na Universidade Federal de Minas Gerais, eu aprendi que n\u00f3s n\u00e3o devemos pensar os contratos que, de alguma forma, repercutem no interesse p\u00fablico, no bem comum, no interesse coletivo, como sendo contratos regidos pelo Direito Civil. S\u00e3o contratos sempre regidos pelo Direito Administrativo \u00e0 luz dos princ\u00edpios e normas constitucionais, tendo como quest\u00e3o de fundo o interesse p\u00fablico.
\nE eu considero fundamental examinarmos a quest\u00e3o do Plano Safra e, especificamente, do Pronaf \u00e0 luz do interesse p\u00fablico, \u00e0 luz do bem comum. Quando entra em discuss\u00e3o o interesse p\u00fablico, o bem comum, o interesse maior da coletividade, o interesse nacional, a balan\u00e7a fica desequilibrada. E \u00e9 justo que fique, porque n\u00f3s temos que garantir o interesse maior da coletividade. O Direito Civil \u00e9 para disciplinar, basicamente, rela\u00e7\u00f5es de interesse particular, de interesse privado.
\nNa minha modest\u00edssima opini\u00e3o, eu n\u00e3o consigo entender como \u00e9 que se julga um mandato de uma Presidente da Rep\u00fablica com data e um fato espec\u00edfico, e n\u00e3o considerando, como um todo, a an\u00e1lise e o estudo da Constitui\u00e7\u00e3o, considerando a Constitui\u00e7\u00e3o dentro dos seus princ\u00edpios e das suas normas.
\nN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, hoje dentro de uma Constitui\u00e7\u00e3o principiol\u00f3gica, n\u00f3s trabalharmos quest\u00f5es de interesses p\u00fablicos t\u00e3o relevantes, como estamos discutindo aqui, tratando especificamente desta ou daquela norma. As normas devem ser observadas na sua integralidade, no seu conjunto. E o que unifica tudo isso, em torno da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 o interesse maior da coletividade.
\nA que se destina a Constitui\u00e7\u00e3o? Ela se destina a promover o bem comum, a promover a justi\u00e7a. Por isso n\u00f3s temos, aqui na Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Pre\u00e2mbulo \u2013 que eu n\u00e3o vou ler, respeitando o tempo de V. Ex\u00aas \u2013, os arts. 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, que s\u00e3o artigos diretivos, principiol\u00f3gicos; estabelecem as normas estrat\u00e9gicas da Constitui\u00e7\u00e3o. No meu entendimento, nenhuma reflex\u00e3o, nenhuma hermen\u00eautica constitucional pode ser feita sem que n\u00f3s consideremos esses princ\u00edpios que determinam o rumo, os objetivos maiores da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 Parece-me inteiramente fora de prop\u00f3sito trabalharmos s\u00f3 a dimens\u00e3o do or\u00e7amento sem contextualizarmos o or\u00e7amento nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, no Plano Plurianual e esses todos, por sua vez, no Texto Constitucional.
\n\u00c9 imposs\u00edvel hoje \u2013 e falo tamb\u00e9m com a experi\u00eancia de quem j\u00e1 foi Ministro duas vezes, Prefeito de uma cidade grande, como Belo Horizonte \u2013 o gestor, por mais determinado que seja, ter o acompanhamento de todas as coisas. \u00c9 por isso mesmo que ele tem secret\u00e1rios, ministros; existe a administra\u00e7\u00e3o direta, a administra\u00e7\u00e3o indireta, com as suas atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades pr\u00f3prias.
\nExistem atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o responsabilidades pr\u00f3prias das pessoas que exercem as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos minist\u00e9rios, no caso do Governo Federal, e nas secretarias, no caso dos Governos estaduais e municipais, lembrando tamb\u00e9m, inclusive, que existem os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta.
\nEnt\u00e3o, n\u00e3o podemos exigir hoje que o Chefe do Executivo tenha conhecimento de todos os dados. Mas quero encerrar, dizendo isto: mesmo que n\u00f3s admit\u00edssemos o conhecimento desses fatos, para efeito de argumenta\u00e7\u00e3o, penso que eles n\u00e3o poderiam ser discutidos fora de um contexto mais amplo das prioridades governamentais.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>– No Plano Safra n\u00f3s trabalhamos com tr\u00eas pontos fundamentais da agricultura familiar: o cr\u00e9dito, o recurso \u2013 e a\u00ed \u00e9 o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); a assist\u00eancia t\u00e9cnica, e n\u00f3s conseguimos consolidar com muito trabalho e com o apoio da Presidenta Dilma a Anater (Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural), infelizmente hoje amea\u00e7ada na sua concretiza\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m um outro ponto fundamental para n\u00f3s \u00e9 a quest\u00e3o do cooperativismo. A uni\u00e3o faz a for\u00e7a! Numa sociedade competitiva como a nossa, \u00e9 muito dif\u00edcil um agricultor, um agricultor familiar dar conta sozinho. Da\u00ed a import\u00e2ncia do associativismo, do cooperativismo, e n\u00f3s vinculamos tamb\u00e9m essa dimens\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o da agroecologia, \u00e0 quest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos que efetivamente promovam \u2013 eu j\u00e1 disse aqui e estou reiterando, que eu considero um tema fundamental \u2013, alimentos que promovam a vida, a sa\u00fade das pessoas.
\nde sementes transg\u00eanicas, e discutirmos muito tamb\u00e9m a quest\u00e3o de como agregar valor \u00e0 agricultura familiar, a agroind\u00fastria, o acesso aos mercados, a comercializa\u00e7\u00e3o, e com muita alegria tamb\u00e9m que n\u00f3s discut\u00edamos e implementamos avan\u00e7os do desenvolvimento territorial.
\nPara n\u00f3s desenvolvermos a agricultura familiar, nobres Senadoras, Senadores, n\u00f3s precisamos tamb\u00e9m levar pol\u00edticas p\u00fablicas outras para a agricultura familiar, a\u00e7\u00f5es integradas. \u00c9 fundamental, para preservarmos as crian\u00e7as e os jovens no campo, as mulheres, que levemos pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas com educa\u00e7\u00e3o, com a sa\u00fade, com a cultura, com a infraestrutura, estradas vicinais, acesso aos mercados. E foi tudo isso que n\u00f3s vivemos, com muita alegria, sob a lideran\u00e7a da Presidenta Dilma. E devo aqui tamb\u00e9m, abrindo meu cora\u00e7\u00e3o, dizer que vejo com tristeza que essas a\u00e7\u00f5es e essas conquistas est\u00e3o hoje sendo rigorosamente desconsideradas.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>\u2013 A quest\u00e3o da agricultura familiar, al\u00e9m de ter uma incid\u00eancia direta nas agricultoras e agricultores familiares, preservando v\u00ednculos e valores familiares, comunit\u00e1rios, mantendo as pessoas no campo, gerando trabalho, renda, preservando a dignidade dessas pessoas, tem tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o fundamental na alimenta\u00e7\u00e3o do povo brasileiro.
\nN\u00f3s sabemos que o agroneg\u00f3cio, a agricultura de exporta\u00e7\u00e3o, o nome j\u00e1 diz: \u00e9 para exportar. 70% dos alimentos que est\u00e3o na mesa do povo brasileiro \u2013 lembrando que em 2014 uma conquista hist\u00f3rica que n\u00f3s n\u00e3o podemos esquecer, em 2014 a FAO, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o, retirou o Brasil do mapa da fome. Isso tem muito a ver com o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil com apoio dado \u00e0 agricultura familiar nos \u00faltimos anos, especialmente dos governos Lula e Dilma. E essa quest\u00e3o \u00e9 fundamental. Para mantermos a seguran\u00e7a alimentar, o direito \u00e0 comida da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 fundamental mantermos as pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem o apoio, o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.
\nQuero concluir fazendo refer\u00eancia a um programa que \u00e9 espl\u00eandido \u2013 \u00e9, com muita tristeza, que a gente assiste mesmo o seu esfacelamento \u2013 que \u00e9 o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da agricultura familiar, o nosso PAA, que trabalha nas duas pontas: de um lado, garante o pre\u00e7o justo \u00e0 agricultora, ao agricultor familiar na safra, paga um pre\u00e7o justo; e, na outra ponta, com os alimentos comprados, o Governo d\u00e1 assist\u00eancia a pessoas, fam\u00edlias, comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade alimentar, garantindo esse direito que \u00e9 fundamental, que \u00e9 o primeiro degrau da cidadania, da dignidade humana, que \u00e9 o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>– Enquanto estive \u00e0 frente do Minist\u00e9rio, como Ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, em nenhum momento, pessoas ligadas ao Banco do Brasil, como diretores, ou ministros ou mesmo t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o me falaram sobre as chamadas \u2013 ou mal chamadas \u2013 pedaladas fiscais relacionadas ao Pronaf. Em nenhum momento. E eu quero dizer aqui que sempre tive rela\u00e7\u00f5es respeitosas, inclusive visitando a dire\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil e participando de eventos, assim como visitei tamb\u00e9m e recebi no meu gabinete ministros e funcion\u00e1rios qualificados para discutir assuntos t\u00e9cnicos relacionados com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Em nenhum momento, esse assunto se colocou. Nenhuma vez.
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia do Pronaf, eu j\u00e1 tive oportunidade de falar aqui algumas quest\u00f5es, os aspectos positivos. Eu penso que o Pronaf cumpre um papel fundamental para garantir, assegurar o que eu considero o primeiro degrau da cidadania, da dignidade humana, do direito \u00e0 vida que \u00e9 o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a alimentar e nutricional, lembrando, como j\u00e1 foi dito aqui tamb\u00e9m, que em torno de 70% da alimenta\u00e7\u00e3o do povo brasileiro v\u00eam da agricultura familiar. Da\u00ed a sua import\u00e2ncia, porque n\u00f3s sabemos que o chamado agroneg\u00f3cio est\u00e1 voltado para exporta\u00e7\u00e3o e acompanha os mercados externos. A agricultura familiar est\u00e1 voltada para assegurar a seguran\u00e7a alimentar e nutricional do povo brasileiro.
\nOutro aspecto fundamental que considero no Pronaf \u00e9 manter as fam\u00edlias no campo. Al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fundamental, al\u00e9m de estarmos garantindo trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda, n\u00f3s estamos tamb\u00e9m preservando v\u00ednculos e valores familiares, comunit\u00e1rios. N\u00f3s sabemos que um dos grandes problemas do Brasil, que n\u00f3s, inclusive, dos grandes problemas do Brasil que n\u00f3s inclusive enfrentamos hoje foi o crescimento desordenado das cidades, especialmente das grandes cidades, regi\u00f5es metropolitanas, por conta dos grandes fluxos migrat\u00f3rios que n\u00f3s tivemos no Brasil, especialmente nos anos 1960 e 1970, por n\u00e3o termos pol\u00edticas de apoio \u00e0 agricultura familiar no Brasil. Ent\u00e3o esse papel fundamental tamb\u00e9m de coes\u00e3o da sociedade brasileira.
\nO outro aspecto que eu disse tamb\u00e9m aqui, e quero sempre reiterar, que eu acho que \u00e9 da maior import\u00e2ncia \u00e9 a quest\u00e3o da agroecologia, a quest\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que a sociedade brasileira tem que fazer. E que n\u00f3s avan\u00e7amos no Governo da Presidenta Dilma, com o Pronaf e com os programas de apoio \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n

PATRUS ANANIAS <\/strong>– No lan\u00e7amento do Plano Safra deste ano, um grande avan\u00e7o foi que n\u00f3s estabelecemos condi\u00e7\u00f5es especiais de financiamento junto ao Banco do Brasil para os agricultores que fossem produzir alimentos para o consumo interno da popula\u00e7\u00e3o brasileira: arroz, feij\u00e3o, hortigranjeiros, etc., mandioca, farinha, aquilo que o povo brasileiro come. E, ao mesmo tempo, n\u00f3s estabelecemos tamb\u00e9m um acompanhamento maior para aqueles que se dispusessem a produzir, sem o uso de agrot\u00f3xicos, alimentos saud\u00e1veis que efetivamente promovam o bem estar das pessoas, das fam\u00edlias. Ent\u00e3o, foi um outro momento importante.
\nPara conseguirmos esses objetivos, n\u00f3s sempre trabalhamos a perspectiva da assist\u00eancia t\u00e9cnica. Eu estou colocando isso aqui com \u00eanfase porque tamb\u00e9m j\u00e1 vamos colocar com clareza as coisas. Assim como foram lembrados aqui os recursos retirados do PAA (Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar), foram retirados tamb\u00e9m os recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s cooperativas. Centenas de cooperativas, milhares de pessoas foram penalizadas com a reten\u00e7\u00e3o desses recursos depois do afastamento \u2013 que n\u00f3s esperamos tempor\u00e1rio \u2013 da nossa Presidenta Dilma Rousseff.
\nUm outro aspecto que eu considero muito importante dentro da perspectiva da agricultura familiar, e que \u00e9 um desafio que se coloca para n\u00f3s \u2013 eu comecei a falar da \u00faltima vez e avan\u00e7o um pouquinho mais neste momento \u2013, \u00e9 n\u00f3s integrarmos a quest\u00e3o urbana e a quest\u00e3o rural. Eu falei aqui que n\u00f3s temos no Brasil 5.560 Munic\u00edpios \u2013 se eu estiver enganado, \u00e9 um pouquinho mais, a mem\u00f3ria pode estar me traindo. Desses 5.560 Munic\u00edpios, mais de 5 mil Munic\u00edpios t\u00eam menos de 50 mil habitantes; mais de 4 mil Munic\u00edpios t\u00eam menos de 20 mil habitantes. N\u00f3s estamos diante de Munic\u00edpios rurais, ent\u00e3o n\u00f3s temos que trabalhar tamb\u00e9m essa integra\u00e7\u00e3o da territorialidade, em que n\u00f3s temos Munic\u00edpios, pequenas cidades que s\u00e3o voltadas para a agricultura familiar. E esses Munic\u00edpios podem ser pontos estrat\u00e9gicos de acolhimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem as comunidades, os assentamentos, as agricultoras e agricultores familiares no entorno dessas comunidades. Eu penso que um desafio que n\u00f3s temos, at\u00e9 na perspectiva de avan\u00e7armos com a quest\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, da reforma urbana, \u00e9 buscarmos cada vez mais a converg\u00eancia entre a quest\u00e3o rural e a quest\u00e3o urbana.
\nUma coisa que eu vi dos movimentos sociais rurais que me marcou muito: se o campo n\u00e3o planta, a cidade n\u00e3o janta. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos… A terra que est\u00e1 nas cidades \u00e9 a mesma terra do campo. N\u00f3s temos hoje, inclusive, uma grande quest\u00e3o tamb\u00e9m, que \u00e9 a quest\u00e3o da agricultura urbana: aproveitamento de espa\u00e7os vazios para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. N\u00f3s temos um desafio que \u00e9 comum \u00e0s cidades e ao campo, a quest\u00e3o da \u00e1gua. A produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis, da agroecologia, interessa profundamente \u00e0s pessoas das cidades. Ent\u00e3o, s\u00e3o esses desafios que se colocam hoje e nos quais eu penso que n\u00f3s est\u00e1vamos avan\u00e7ando, caminhando para novos horizontes da agricultura familiar do Brasil. E \u00e9 com um pesar enorme que a gente v\u00ea a possibilidade de que esses avan\u00e7os, essas conquistas venham a ser travadas, pelo menos temporariamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia, a seguir, os principais trechos do depoimento prestado ao longo de mais de quatro horas nesta segunda-feira, 27, pelo deputado Patrus Ananias, \u00e0 Comiss\u00e3o Especial do Impeachment, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha de defesa da presidente Dilma Rousseff. PATRUS ANANIAS \u2013 Eu estou aqui como testemunha e tamb\u00e9m como advogado, professor de Direito da PUC-Minas … <\/p>\n

Continue lendo “Patrus \u00e0 Comiss\u00e3o do Impeachment: “Est\u00e1 na hora de o Brasil mandar a conta para os mais ricos””<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,14,24,6,19,43,37,16,20],"tags":[],"views":341,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1566"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7101,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1566\/revisions\/7101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}