{"id":1547,"date":"2016-06-24T15:53:08","date_gmt":"2016-06-24T18:53:08","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1547"},"modified":"2022-08-31T11:33:22","modified_gmt":"2022-08-31T14:33:22","slug":"exoneracoes-na-anater-sao-ilegais-acusa-ex-presidente-da-agencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/exoneracoes-na-anater-sao-ilegais-acusa-ex-presidente-da-agencia\/","title":{"rendered":"Exonera\u00e7\u00f5es na Anater s\u00e3o ilegais, acusa ex-presidente da ag\u00eancia"},"content":{"rendered":"
Exonerado da presid\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural\u00a0pelo governo golpista de Michel Temer, no \u00faltimo dia 22, o engenheiro agr\u00f4nomo Paulo Guilherme Cabral\u00a0\u00a0emitiu nota em que qualifica as exonera\u00e7\u00e3o dele e da diretora administrativa da ANATER, Silvana Canuto Medeiros, como “clara viola\u00e7\u00e3o aos limites legais de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal e um fator gerador de graves descontinuidades na implementa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia.”<\/div>\n

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\u00c9 a seguinte a \u00edntegra da Nota P\u00fablica:A respeito do ato de exonera\u00e7\u00e3o do Presidente e da Diretora Administrativa da Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ANATER), emitido pelo vice-Presidente no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Michel Temer, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, Osmar Terra, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira, 22, manifesto que:A ANATER \u00e9 entidade de direito privado em colabora\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. N\u00e3o possui qualquer v\u00ednculo de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ao Poder Executivo da Uni\u00e3o Federal, nem rela\u00e7\u00e3o que importe poder de supervis\u00e3o ministerial, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n

A Lei que autorizou a institui\u00e7\u00e3o da ANATER e o Decreto que a instituiu, atribu\u00edram ao Chefe do Poder Executivo Federal a prerrogativa da nomea\u00e7\u00e3o de seu Presidente e demais Diretores. Contudo, sabiamente, definiu mandatos com per\u00edodos de quatro anos, estabelecendo um limite legal para inger\u00eancias e controle meramente pol\u00edtico, em atividades essencialmente t\u00e9cnicas, pr\u00e9 determinadas em sintonia com as diretrizes formuladas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural. Este arcabou\u00e7o institucional visa, antes de tudo, n\u00e3o permitir descontinuidades ou desestrutura\u00e7\u00f5es que venham a limitar, restringir ou inviabilizar a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Desde dezembro de 2015, com a nomea\u00e7\u00e3o do Presidente e do Diretor \u00a0de Transfer\u00eancia de Tecnologias, e o aux\u00edlio de tr\u00eas consultores contratados pelo extinto Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, vem sendo empreendidos diversos esfor\u00e7os para o cumprimento das exig\u00eancias legais, burocr\u00e1ticas e contratuais para a implementa\u00e7\u00e3o da ANATER. J\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o da Diretora Administrativa e a assinatura do Contrato de Gest\u00e3o, que tem dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, ocorreram no final deste m\u00eas de abril e a posse do Conselho Fiscal e do Conselho Assessor Nacional no in\u00edcio do m\u00eas de maio, completando, assim as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a sua operacionaliza\u00e7\u00e3o com a futura contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pr\u00f3prio e a estrutura\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

O contrato de gest\u00e3o prev\u00ea 14 metas administrativas de apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o institucional da ANATER, e tr\u00eas final\u00edsticas, para o atendimento de Ater para 10 mil fam\u00edlias, a capacita\u00e7\u00e3o de 2.000 t\u00e9cnicos, de 100 gestores de prestadoras de Ater e a contrata\u00e7\u00e3o de 37 profissionais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ANATER j\u00e1 iniciou a elabora\u00e7\u00e3o do modelo de contrata\u00e7\u00e3o por resultados, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de resultados; e, o regulamento de credenciamento e acredita\u00e7\u00e3o de prestadoras de ATER. Para tanto, reuniu entidades parceiras, colaboradores, benefici\u00e1rios e membros dos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Assessor Nacional, para um di\u00e1logo qualificado, sobre estas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia.<\/p>\n

As exonera\u00e7\u00f5es publicadas nesta data s\u00e3o, portanto e ao mesmo tempo, uma clara viola\u00e7\u00e3o aos limites legais de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal e um fator gerador de graves descontinuidades na implementa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia.<\/p>\n

Denunciar esse exerc\u00edcio ilegal e ileg\u00edtimo do Poder \u00e9 um dever de cidadania e uma defesa das regras do jogo democr\u00e1tico a fim de garantir que a assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, continue avan\u00e7ando a servi\u00e7o do fortalecimento da agricultura familiar, dos segmentos que a comp\u00f5e, entre estes, as mulheres, a juventude e os povos e comunidades tradicionais e da consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento rural, integrado, justo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Paulo Guilherme Cabral<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Exonerado da presid\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural\u00a0pelo governo golpista de Michel Temer, no \u00faltimo dia 22, o engenheiro agr\u00f4nomo Paulo Guilherme Cabral\u00a0\u00a0emitiu nota em que qualifica as exonera\u00e7\u00e3o dele e da diretora administrativa da ANATER, Silvana Canuto Medeiros, como “clara viola\u00e7\u00e3o aos limites legais de atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal … <\/p>\n

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