Nathalie Beghin, coordenadoria da Assessoria Pol\u00edtica do Inesc e Conselheira Nacional do Consea.<\/p>\n
A famigerada Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 726 de 12 de maio de 2016, aquela assinada por Temer para alterar a institucionalidade do governo federal, \u00e9 como muitos j\u00e1 disseram, a express\u00e3o de um \u201cgoverno zumbi\u201d, vindo do passado e que teima em n\u00e3o morrer. Ao que tudo indica n\u00e3o ter\u00e1 futuro duradouro pois, al\u00e9m de ileg\u00edtimo, deu seus primeiros passos cometendo erros que n\u00e3o ser\u00e3o perdoados.
\nUm desses erros, entre tantos outros, foi o de ter passado o rodo numa das experi\u00eancias mais bem sucedidas dos \u00faltimos anos: a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional no pa\u00eds. Tal iniciativa remonta ao governo Itamar Franco, no come\u00e7o da d\u00e9cada de 1990. Na ocasi\u00e3o, o Itamar \u2013 que sucedeu outro presidente que sofreu processo de impeachment, Fernando Collor – entendeu a import\u00e2ncia de fazer eco \u00e0s vozes do povo que clamavam por terra e acesso digno e justo a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel para todas e todos os brasileiros. J\u00e1 na ocasi\u00e3o tinha-se o entendimento de que tal reivindica\u00e7\u00e3o necessitaria da valoriza\u00e7\u00e3o de um ator central, o do agricultor familiar, campon\u00eas e ind\u00edgena.
\nComo resposta imediata foi instalado o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, o Consea, \u00f3rg\u00e3o assessor da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que tinha a reforma agr\u00e1ria como item de pauta. Pouco tempo depois, o governo Fernando Henrique Cardoso, atendendo \u00e0s press\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais do campo, criou o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 MDA. Em 2003 novos passos importantes foram dados com a funda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (Condraf) e a recria\u00e7\u00e3o do Consea, que tinha sido extinto em meados dos anos 1990. Finalmente, mais recentemente, foi instaurada a Comiss\u00e3o Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica, a Cnapo. E mais: em 2010, o Parlamento brasileiro, por meio de emenda constitucional, incluiu o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o entre os direitos sociais individuais e coletivos.
\nAo direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a esse conjunto de atores colegiados, que re\u00fanem representantes do poder p\u00fablico e da sociedade, est\u00e3o associadas diversas e importantes pol\u00edticas p\u00fablicas. Tais pol\u00edticas v\u00eam sendo constru\u00eddas a v\u00e1rias m\u00e3os, a partir dos insumos das confer\u00eancias nacionais, como s\u00e3o o caso da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural, do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e Solid\u00e1rio, do Plano Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, e da Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Agricultura Org\u00e2nica.
\nEssas pol\u00edticas est\u00e3o longe de ser perfeitas, e em muito precisam ser aprimoradas. Entretanto contribu\u00edram para produzir resultados expressivos, valorizados inclusive internacionalmente. O fortalecimento do\/a agricultor\/a familiar como ator econ\u00f4mico respons\u00e1vel pelo fornecimento de grande parte da alimenta\u00e7\u00e3o dos brasileiros foi fator crucial para a expressiva diminui\u00e7\u00e3o da fome e da desnutri\u00e7\u00e3o no Brasil. A crescente aloca\u00e7\u00e3o de recursos para assegurar cr\u00e9dito subsidiado, seguro agr\u00edcola, assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural e compras institucionais, entre outras, foi decisiva para a retirada do Brasil do Mapa da Fome das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Essa experi\u00eancia brasileira, inovadora e in\u00e9dita, tem sido fonte de inspira\u00e7\u00e3o para regi\u00f5es e pa\u00edses do mundo, merecendo aten\u00e7\u00e3o especial ao que vem sendo feito no Mercosul, na Unasul e em diversos pa\u00edses da \u00c1frica.
\nDiante de um sucesso que perpassa v\u00e1rios governos e que \u00e9 resultado de muitos anos de luta das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, e da consolida\u00e7\u00e3o de uma institucionalidade que vinha se mostrando eficiente, o que o governo Temer faz? Extingue o MDA. Simples assim, e passa suas fun\u00e7\u00f5es para um rec\u00e9m criado Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, tratando o\/a agricultor\/a familiar, campon\u00eas e ind\u00edgena n\u00e3o como elemento central de um desenvolvimento socioambientalmente sustent\u00e1vel, mas como p\u00fablico-alvo de uma pol\u00edtica social que mais bem busca reproduzir a pobreza do que enfrent\u00e1-la. E mais: sequer menciona na sua MP 726, eivada de erros e trapalhadas, o Consea e a Cnapo.
\nO que h\u00e1 de ganhar o governo Temer com tamanho erro estrat\u00e9gico? Nada, ao contr\u00e1rio, s\u00f3 tem a perder. Internamente, ir\u00e1 enfrentar a luta e resist\u00eancia de milh\u00f5es de pessoas, entre produtores e consumidores articulados em torno dos agricultores familiares, camponeses, ind\u00edgenas, quilombolas, que sonham com uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, livre de transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos e respeitosa da diversidade sociocultural do nosso pa\u00eds. Internacionalmente ter\u00e1 que explicar o inexplic\u00e1vel: por que interromper uma trajet\u00f3ria de sucesso, que \u00e9 modelo para as Na\u00e7\u00f5es Unidas e at\u00e9 para poderosos fazedores de pol\u00edticas p\u00fablicas, como \u00e9 o caso da Funda\u00e7\u00e3o Bill e Melinda Gates? Um tiro no p\u00e9, mais um…<\/p>\n