{"id":1489,"date":"2016-05-18T07:31:21","date_gmt":"2016-05-18T10:31:21","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=1489"},"modified":"2022-11-03T10:56:31","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:31","slug":"noticias-do-governo-provisorio-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/noticias-do-governo-provisorio-3\/","title":{"rendered":"Not\u00edcias do governo provis\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Reforma deve afetar trabalhadores na ativa (O Globo)\u00a0<\/strong>
\nGoverno vai propor alterar regras para trabalhador na ativa. Centrais prometem ir para as ruas
\nBras\u00edlia- A proposta de reforma da Previd\u00eancia em discuss\u00e3o no governo, que ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional em, no m\u00e1ximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transi\u00e7\u00e3o para reduzir os impactos para quem est\u00e1 perto de se aposentar. Somente n\u00e3o seria prejudicado quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado ou completou os requisitos para requerer o benef\u00edcio antes da mudan\u00e7a nas regras. Segundo interlocutores, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para produzir efeitos r\u00e1pidos e reduzir a press\u00e3o das despesas dos benef\u00edcios nas contas p\u00fablicas.
\nEscalado no novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumir\u00e1 a Secretaria da Previd\u00eancia, tendo como miss\u00e3o desenhar a reforma, dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda. Ele \u00e9 um defensor da fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para aposentadoria.
\n\u2014 Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma pol\u00edtica de previd\u00eancia no Brasil \u2014 disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe.
\nMeirelles afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 proposta pronta \u2014 o que ocorrer\u00e1 dentro de um m\u00eas, considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”! Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudan\u00e7a nas regras valer\u00e1 para quem est\u00e1 no mercado e n\u00e3o s\u00f3 para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a aten\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre direito adquirido e expectativa de direito: \u2014 Uma das quest\u00f5es mais profundas e complexas que precisam ser analisadas \u00e9 a que caracteriza o direito adquirido e o que \u00e9 meramente a expectativa do direito, baseada em normas que v\u00e3o ser discutidas no devido tempo.
\nExiste um consenso que mais importante \u00e9 que exista uma Previd\u00eancia Social que seja sustent\u00e1vel e autofinanci\u00e1vel, e \u00e9 que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria ser\u00e1 paga e cumprida e que o estado ser\u00e1 solvente para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da Previd\u00eancia vem para o Minist\u00e9rio da Fazenda, para trabalhar conosco, visando \u00e0 garantia dessa solv\u00eancia do Estado e \u00e0 sustentabilidade da Previd\u00eancia Social como um todo.
\nMeirelles tamb\u00e9m deixou claro que a proposta ser\u00e1 debatida com as centrais sindicais e com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resist\u00eancia dos sindicalistas \u00e0s mudan\u00e7as, sobretudo ao impor mudan\u00e7as aos trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o no mercado.
\nGASTO DE R$ 496,4 BILH\u00d5ES ESTE ANO
\nSegundo integrantes do governo, uma reforma s\u00f3 para os novos trabalhadores teria efeito nas contas p\u00fablicas em 40 anos. Eles chamam a aten\u00e7\u00e3o sobre o gasto do governo com pagamento de benef\u00edcios: s\u00f3 com INSS est\u00e1 projetado em R$ 496,4 bilh\u00f5es neste ano \u2014 o que consome 35,2% do total de receitas da Uni\u00e3o. A cifra, que hoje representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB), saltar\u00e1 para 17,2% em 2060, se as regras n\u00e3o forem mudadas. Este ano, o regime deve fechar com rombo de R$ 133,6 bilh\u00f5es, e o pr\u00f3ximo, em R$ 167,6 bilh\u00f5es. Em 2015, o d\u00e9ficit foi de R$ 85,8 bilh\u00f5es (valores nominais).
\nEspecialistas argumentam que a reforma j\u00e1 est\u00e1 atrasada, diante do tamanho do gasto e do perfil demogr\u00e1fico brasileiro. Eles afirmam que, para cobrir o rombo da aposentadoria, o governo federal fica sem recursos para investir em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. \u2014 A despesa hoje j\u00e1 \u00e9 muito alta, e, diante da dificuldade em elevar a carga tribut\u00e1ria e cortar gastos, as contas p\u00fablicas podem ficar inviabilizadas em per\u00edodo n\u00e3o muito long\u00ednquo \u2014 disse o especialista em previd\u00eancia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), Rog\u00e9rio Nagamine.
\nPara Leonardo Rolim, consultor da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e ex-secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social, \u00e9 preciso criar regras novas para quem est\u00e1 no mercado e para quem ainda vai ingressar. \u2014 Para os atuais, \u00e9 preciso criar regras suaves de transi\u00e7\u00e3o de modo que, quem estiver pr\u00f3ximo da aposentadoria seja o menos afetado poss\u00edvel, e quem estiver longe, mais. Uma reforma s\u00f3 para os novos n\u00e3o tem potencial para assegurar a sustentabilidade do sistema \u2014 disse.
\nO r\u00e1pido envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira afeta as contas da Previd\u00eancia. O sistema que vigora no pa\u00eds \u00e9 o de reparti\u00e7\u00e3o, em que trabalhadores ativos ajudam a pagar os benef\u00edcios dos aposentados. Segundo dados do IBGE, existem 11,8 idosos para cada cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos); em 2060, essa propor\u00e7\u00e3o sobe para 44.
\nSegundo Nagamine, a reforma precisa ser ampla, com a fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima, e tocar em assuntos delicados, como a revis\u00e3o dos benef\u00edcios enquadrados na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (Loas), que equivalem a um sal\u00e1rio-m\u00edni-mo ao idoso ou deficiente da baixa renda e que contribu\u00edram para o INSS em algum momento. Esses gastos pularam de R$ 6,8 bilh\u00f5es em 2002 para R$ 35,1 bilh\u00f5es em 2014. Pelas regras atuais, quem contribui por 15 anos, prazo m\u00ednimo, aposenta-se aos 65 anos, recebendo o mesmo valor.
\nNa vis\u00e3o dos especialistas, se o governo enviar logo a reforma ao Congresso, h\u00e1 chance de aprova\u00e7\u00e3o no fim do ano, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais. No entanto, a medida vai exigir for\u00e7a pol\u00edtica e articula\u00e7\u00e3o com parlamentares, diante da forte resist\u00eancia a medidas impopulares.
\nO presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que derrubar a reforma da Previd\u00eancia ser\u00e1 a principal bandeira da Central. Ele disse que vai procurar as outras entidades para fazer um movimento unificado contra as mudan\u00e7as, independentemente de “posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica”! E j\u00e1 est\u00e1 programando manifesta\u00e7\u00f5es em todas as capitais em junho: \u2014 Vamos derrubar a proposta de reforma da Previd\u00eancia no Congresso e nas ruas. Vamos trabalhar juntos e promover a unifica\u00e7\u00e3o dos sindicatos contra a retirada de direitos.
\nA CUT se recusou a participar do encontro com Temer na segunda-feira. O presidente da For\u00e7a Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), tamb\u00e9m disse que n\u00e3o far\u00e1 acordo com o governo e que a entidade n\u00e3o aceita mudan\u00e7as para os atuais trabalhadores. Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente e Meirelles, ele sinalizou que poder\u00e1 se unir \u00e0 CUT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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