A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (17), em parecer terminativo, por 23 votos a 10, o Projeto de Lei do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a expropria\u00e7\u00e3o de terras onde for comprovada a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas, sem indeniza\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agr\u00e1ria, e os armamentos apreendidos entregues para as For\u00e7as Armadas e as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nO texto, que j\u00e1 havia sido rejeitado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ser\u00e1 arquivado, exceto se houver recurso.
\nArmadilhas
\nO relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou voto contr\u00e1rio ao projeto. Segundo ele, a mat\u00e9ria \u00e9 inconstitucional e permite todo tipo de armadilha. \u201c\u00c9 completamente descabida e quer criminalizar a propriedade rural sem nenhuma defesa. Nosso relat\u00f3rio \u00e9 contr\u00e1rio por ser descabido e inconstitucional.\u201d
\nMoreira sustentou que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, a desapropria\u00e7\u00e3o somente pode ocorrer mediante indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em dinheiro, seja o im\u00f3vel urbano ou rural.
\n\u201cN\u00e3o adianta ficar com argumenta\u00e7\u00e3o falsa. N\u00e3o queremos que se incite a viol\u00eancia de qualquer natureza, independentemente do tamanho da propriedade e onde quer que ela esteja\u201d, afirmou Moreira. Ele acrescentou que a proposta criminalizaria n\u00e3o s\u00f3 mil\u00edcias, mas tamb\u00e9m empresas de seguran\u00e7a contratadas por propriet\u00e1rios rurais, ainda que os agentes n\u00e3o estejam armados.
\nObstru\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Essa reda\u00e7\u00e3o alternativa tamb\u00e9m definia melhor o que \u00e9 uma mil\u00edcia, como sendo a organiza\u00e7\u00e3o mantida ou custeada com a finalidade de praticar crimes, excluindo as empresas de seguran\u00e7a. \u201cSe alterasse algumas quest\u00f5es do projeto, ele poderia ser aprovado. Por exemplo, retirar as empresas privadas de seguran\u00e7a da caracteriza\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia. N\u00e3o podemos concordar com a simples rejei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Gomes.
\nO deputado Lincoln Portela (PRB-MG) foi outro a apoiar o voto em separado de Gomes, a fim de achar uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre a proposta de Valente e a rejei\u00e7\u00e3o sugerida pelo relator.<\/p>\n