A realidade cotidiana do trabalhador brasileiro corre o risco de passar por profundos retrocessos. Basta a aprova\u00e7\u00e3o de um conjunto de pelo menos sete Projetos de Lei (PL) e Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que aguardam vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Um caminho que pode se tornar mais f\u00e1cil com o golpe e a chegada do presidente golpista Michel Temer ao poder.
\nJ\u00e1 apontada por movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e estudiosos das leis e rela\u00e7\u00f5es de trabalho brasileiras como \u201ca pauta anti-trabalhador\u201d, o conjunto de PLs e PECs representar\u00e1 um verdadeiro abalo nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o empregador-empregado. Com esse pacote, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar um trabalhador com 14 anos, uma jornada acima de 14 horas di\u00e1rias, com refei\u00e7\u00f5es e pausas de 20 minutos, sal\u00e1rio reduzido em consequ\u00eancia da queda nas vendas dos produtos da empresa em que trabalha e um acordo coletivo mal-negociado, que se coloca acima da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e diminui ainda mais os pequenos ganhos que t\u00eam em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nDa autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra a partir dos 14 anos at\u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o, passando por submeter a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) aos acordos coletivos e at\u00e9 pela altera\u00e7\u00e3o do direito de greve, a pauta est\u00e1 em gesta\u00e7\u00e3o no Congresso e atinge em cheio os pilares de conquistas hist\u00f3ricas dos trabalhadores no pa\u00eds.
\nTalvez a que mais provoque indigna\u00e7\u00e3o seja a PEC 18\/2011, do deputado federal Dilceu Sperafico (PR-PR), que abre a possibilidade para o ingresso no mercado de trabalho de jovens a partir dos 14 anos de idade. A ideia \u00e9 especialmente inapropriada porque, embora o Brasil tenha adotado pol\u00edticas p\u00fablicas que levaram \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de trabalho infantil em 12 anos, em 2013, registrou mais de 3 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes entre 5 e 17 anos no trabalho infantil. O que se esperava, portanto, eram projetos que ajudassem a superar essa situa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a legaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, como quer o deputado Sperafico.
\nPor sua vez, o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) realizou exerc\u00edcio ret\u00f3rico peculiar ao apresentar o PL 3842\/2012. Em sua proposi\u00e7\u00e3o, o deputado usa os relat\u00f3rios do \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o tema, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que revelam que as leis brasileiras n\u00e3o s\u00e3o caracterizadas nos processos judiciais que envolvem acusa\u00e7\u00e3o de trabalho escravo ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.
\nTrabalho Infantil
\nMas, ao contr\u00e1rio do que se poderia esperar, Mendes n\u00e3o atua para proteger os trabalhadores com dificuldades de comprovar a submiss\u00e3o ao trabalho escravo: o deputado prop\u00f5e excluir da legisla\u00e7\u00e3o \u201cos elementos de indetermina\u00e7\u00e3o\u201d do crime, ou seja, \u201cas refer\u00eancias puras e simples \u00e0 jornada exaustiva e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, dissociadas da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de ir e vir\u201d. Na pr\u00e1tica, se aprovado, o texto vai criar ainda mais obst\u00e1culos ao problema da caracteriza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo apontado pela OIT.
\nIn\u00edcio da pauta anti-trabalhador
\nH\u00e1 pouco mais de um ano, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330\/2014, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a subcontrata\u00e7\u00e3o de todo tipo de servi\u00e7o, inclusive da atividade fim de uma empresa, a chamada Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o. Foi o in\u00edcio da escalada anti-trabalhador que se verifica no conjunto de projetos e propostas que tramitam no Congresso.
\nNa \u00e9poca, houve intensa disputa, com participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra a ideia. Mas uma manobra regimental do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o texto fosse votado e aprovado.
\nEm mar\u00e7o deste ano, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) realizou levantamento em parceria com entidades da sociedade civil como que identificou 55 pautas que tramitam no Congresso Nacional e podem amea\u00e7ar o direito dos trabalhadores. Saiba quais s\u00e3o aqui.
\nDe fato, a associa\u00e7\u00e3o dessas propostas vai configurar um retrocesso de d\u00e9cadas no avan\u00e7os sociais em mat\u00e9ria de direito do trabalho. \u00c9 o caso do Projeto de Lei do Senado 710\/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que mexe no direito de greve. Ou do PL 4193\/2012, do deputado federal Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), que admite que as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos possam se sobrepor \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es presentes nas leis do trabalho. Isso significa colocar em p\u00e9 de igualdade o dono da empresa e os seus funcion\u00e1rios na hora de negociar.
\n\u201cA rigidez e a judicializa\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho somados ao custo excessivo dos encargos trabalhistas tornaram a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho um fardo para o Pa\u00eds\u201d, escreve o deputado Iraj\u00e1 Abreu. \u201cO descumprimento da CLT n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo \u00fanica e exclusivamente \u00e0 falta de boa vontade dos empregadores\u201d, complementa.
\nO deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) tamb\u00e9m deu sua contribui\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar o lado dos empregadores, justamente o mais forte, ampliando as desigualdades nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O PL 5019\/2009, de sua autoria, permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em momentos de crise (a queda de 20% nas vendas \u00e9 o crit\u00e9rio fixado), mas com consequente redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e sem exig\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o salarial de gerentes e diretores das empresas \u201cpelo fato de normalmente trabalharem dobrado para tirar a empresa da situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n