Patrus Ananias<\/p>\n
O primeiro dever dos governantes, nos par\u00e2metros do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dos princ\u00edpios e valores \u00e9ticos, \u00e9 atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas das pessoas. A demanda primeira do ser humano, al\u00e9m da terra que nos sustenta, do ar, da \u00e1gua que recebemos de gra\u00e7a, \u00e9 o acesso aos alimentos. O direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o com a regularidade, a quantidade e a qualidade necess\u00e1rias a uma vida saud\u00e1vel \u00e9 o primeiro degrau de acesso aos direitos fundamentais e condi\u00e7\u00e3o primeira para o exerc\u00edcio dos direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania.<\/p>\n
Nessa perspectiva, a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de um pa\u00eds deve estar prioritariamente direcionada para assegurar a mesa farta de sua popula\u00e7\u00e3o. \u00c0 exporta\u00e7\u00e3o de alimentos devem sobrepor-se as exig\u00eancias da boa alimenta\u00e7\u00e3o das pessoas, fam\u00edlias e comunidades que comp\u00f5em a nacionalidade.<\/p>\n
A agricultura empresarial, fundada no modelo agroexportador e nas commodities, visando \u00fanica e exclusivamente o lucro, n\u00e3o est\u00e1 apta para produzir alimentos em quantidade e, sobretudo, em diversidade para as demandas do mercado interno, em face de sua depend\u00eancia dos mercados externos.
\n<\/p>\n
Al\u00e9m da quantidade e da diversidade na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, coloca-se um outro desafio em nome da vida e da sa\u00fade p\u00fablica: a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis na perspectiva da agroecologia. Trata-se de produzir alimentos em quantidade e qualidade e, ao mesmo tempo, preservar a terra, as \u00e1guas, a biodiversidade, os ecossistemas. O agroneg\u00f3cio, voltado para atender as demandas e exig\u00eancias do mercado externo, produz aquilo que tem mercado e pre\u00e7o. E para atender a essas demandas usa e abusa dos agrot\u00f3xicos e das sementes transg\u00eanicas, quebra o equil\u00edbrio ambiental.<\/p>\n
De forma mais expl\u00edcita ou mais sutil, a agricultura \u00e9 subsidiada em todo o mundo. \u00c9 generosamente subsidiada a agricultura empresarial exportadora.<\/p>\n
Demanda tamb\u00e9m o apoio de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes a agricultura familiar camponesa. Com o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras a\u00e7\u00f5es, o Brasil vem progressivamente apoiando o desenvolvimento dos pequenos e m\u00e9dios produtores rurais, por meio do cr\u00e9dito, da assist\u00eancia t\u00e9cnica e da garantia de pre\u00e7o justo.<\/p>\n
O Pronaf assegura o cr\u00e9dito. Trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica vigorosa e reconhecida. Estamos procurando sempre ampli\u00e1-lo e aperfei\u00e7o\u00e1-lo, aumentando as faixas de financiamento e reduzindo os juros.<\/p>\n
Um desafio que ainda se coloca \u00e9 garantir recursos para o fomento da agricultura familiar que ainda n\u00e3o conseguiu a sua autonomia e sustentabilidade. Trata-se de construir um fundo n\u00e3o reembols\u00e1vel para apoiar o desenvolvimento dessas fam\u00edlias e assentamentos que, por raz\u00f5es diversas, n\u00e3o atravessaram a fronteira da depend\u00eancia e da pobreza. Trata-se de promov\u00ea-las e promover o desenvolvimento do territ\u00f3rio em que vivem.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica, tivemos uma grande conquista. A presidenta Dilma assinou os termos finais para a implanta\u00e7\u00e3o da Anater – Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural – que articular\u00e1 as entidades estaduais de assist\u00eancia t\u00e9cnica (EMATERs) e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que atuam para que a agricultura familiar possa incorporar e desenvolver novas pesquisas, t\u00e9cnicas, pr\u00e1ticas e procedimentos.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 compra dos produtos da agricultura familiar camponesa por pre\u00e7os justos, temos no Brasil o espl\u00eandido PAA – Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar que a presidenta Dilma estabeleceu como grande prioridade do seu governo ao lado do Bolsa Fam\u00edlia e do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
O PAA atua nas duas pontas: de um lado, assegura ao agricultor e \u00e0 agricultora familiar o pre\u00e7o justo, protegendo-o das garras dos atravessadores e especuladores de alimentos; de outro, assegura, atrav\u00e9s dos produtos comprados, apoio e assist\u00eancia alimentar aos que ainda vivem em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n
Outra pol\u00edtica p\u00fablica importante, nessa \u00e1rea, \u00e9 a Compra Direta, que prioriza a agricultura familiar nas compras de alimentos para a merenda escolar e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o governamental que pode e deve ser implementada tamb\u00e9m pelos governos estaduais e municipais, empresas privadas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n
O desenvolvimento da agricultura familiar implica o desenvolvimento do cooperativismo. A sabedoria popular ensina que a uni\u00e3o faz a for\u00e7a. S\u00e3o muitos os empecilhos que se colocam ao pequeno produtor. Quando as pessoas se unem em torno de objetivos comuns, os desafios e dificuldades podem ser superados. Al\u00e9m do aspecto econ\u00f4mico e da produ\u00e7\u00e3o, o cooperativismo estimula valores e pr\u00e1ticas vinculadas \u00e0 solidariedade e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da democracia a partir das bases e do cotidiano das pessoas. O cooperativismo agrega valor \u00e0 agricultura familiar atrav\u00e9s da agroind\u00fastria, acesso aos mercados, comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 o desenvolvimento dos territ\u00f3rios em que est\u00e3o situados os espa\u00e7os da agricultura familiar e dos assentamentos.<\/p>\n
Temos no Brasil 5.561 munic\u00edpios. Desse total, em torno de 5.000 munic\u00edpios t\u00eam menos de 50.000 habitantes; 4.000 munic\u00edpios t\u00eam menos de 20.000 habitantes. S\u00e3o munic\u00edpios rurais que podem e devem cumprir papel importante para que as pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas com a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a moradia, o saneamento b\u00e1sico, a cultura, o esporte, o lazer, as estradas vicinais, os espa\u00e7os para atividade e conviv\u00eancia comunit\u00e1rias sejam implementadas por meio de a\u00e7\u00f5es integradas entre os entes federativos, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Nesses munic\u00edpios podem ser instalados equipamentos de feiras e mercados que permitam a rela\u00e7\u00e3o direta produtor-consumidor.<\/p>\n
As cidades maiores e as regi\u00f5es metropolitanas devem assumir o seu protagonismo, a exemplo do que fizemos na Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvendo mecanismos para que agricultores familiares, organizados em sindicatos, associa\u00e7\u00f5es ou cooperativas, possam tamb\u00e9m vender diretamente a sua produ\u00e7\u00e3o nos grandes centros urbanos. Podem tamb\u00e9m, em a\u00e7\u00f5es integradas com o governo federal, implantar restaurantes populares, cozinhas comunit\u00e1rias, bancos de alimentos, sempre priorizando a agricultura familiar agroecol\u00f3gica.<\/p>\n
Tantos desafios, tantas possibilidades!<\/p>\n