Proposta presidencial ameaça direito à moradia

Apesar do empenho da Oposição e do nosso voto contrário, a Câmara aprovou (01.06) o perverso projeto de lei (PL 4188/21), do desgoverno Bolsonaro, que permite que única moradia da família seja penhorada para garantir um ou mais empréstimos contraídos.

A medida beneficia os bancos e o capital financeiro e ainda possibilita que essas instituições façam o leilão imediatamente, sem qualquer tipo de aviso ou de ação judicial, em 60 dias. O projeto aumenta a enorme lista das desumanas medidas do desgoverno Bolsonaro que atingem as famílias mais vulneráveis do país.

Atualmente, a lei da impenhorabilidade de imóvel (Lei.8.009/90) diz que a família não pode perder esse único bem por dívidas, exceto em alguns casos, como na hipoteca, quando ele é oferecido como garantia real. O PL ainda retira o monopólio do penhor da Caixa Econômica Federal, que o detinha desde 1969, também favorecendo essas instituições.

O PL segue para o Senado, onde os parlamentares do Partido dos Trabalhadores atuarão para derrotar mais essa perversa medida do desgoverno Bolsonaro.

 

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