Apesar do empenho da Oposição e
do nosso voto contrário, a Câmara aprovou (01.06) o perverso projeto de lei (PL
4188/21), do desgoverno Bolsonaro, que permite que única moradia da família
seja penhorada para garantir um ou mais empréstimos contraídos.
A medida beneficia os bancos e o
capital financeiro e ainda possibilita que essas instituições façam o leilão
imediatamente, sem qualquer tipo de aviso ou de ação judicial, em 60 dias. O
projeto aumenta a enorme lista das desumanas medidas do desgoverno Bolsonaro
que atingem as famílias mais vulneráveis do país.
Atualmente, a lei da
impenhorabilidade de imóvel (Lei.8.009/90) diz que a família não pode perder
esse único bem por dívidas, exceto em alguns casos, como na hipoteca, quando
ele é oferecido como garantia real. O PL ainda retira o monopólio do penhor da
Caixa Econômica Federal, que o detinha desde 1969, também favorecendo essas
instituições.
O PL segue para o Senado, onde os
parlamentares do Partido dos Trabalhadores atuarão para derrotar mais essa
perversa medida do desgoverno Bolsonaro.