O código penal define a educação domiciliar (homeschooling)
A Constituição é muito clara: a educação é um direito de todos, e um DEVER da família e do Estado! A família tem o dever de encaminhar a criança para a escola!
Mais que isso, mudar esse artigo da lei é uma temeridade! O Brasil nenhuma regulamentação para isso! Nós não podemos pensar em educação em casa desvinculada dos fundamentos pedagógicos, do aprendizado essencial!
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