Patrus apresenta projeto para impedir lixão radioativo no Sul de Minas

Para evitar que o município de Caldas, no Sul de Minas, se transforme no lixão radioativo do país, os deputados petistas Patrus Ananias, Padre João PT e Rogério Correia apresentaram na Câmara (23.02) o PL 367/2022, que dispõe sobre os locais de instalação de depósitos de rejeitos radioativos. A proposta, sugerida pelo Mandato Movimento Vereador Daniel Tygel durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia em novembro do ano passado, busca suprir essa lacuna na legislação, alterando as leis 10.308/2001 e 14.222/2021.

O PL trata da transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos, definindo que esses depósitos sejam instalados preferencialmente nas áreas próximas às regiões de produção de rejeitos. A seleção dos locais é atribuição da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

A partir de denúncia do vereador Daniel Tygel sobre o risco de o município de Caldas se transformar no lixão nuclear do país, Patrus enviou Requerimento de Informação 1399 ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em busca de esclarecimentos sobre a possibilidade de envio de 1150 toneladas de rejeitos radioativos, da unidade INB de Interlagos/SP, para o INB de Caldas, por despacho do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP). Além disso, o município enfrenta graves problemas decorrentes do armazenamento de lixo radioativo, como o monitoramento do gigantesco passivo ambiental oriundo da mineração de urânio em Caldas, além de 12 mil toneladas de rejeitos radioativos, da Usina Santo Amaro (USAM), transportadas para Caldas sem licenciamento ambiental, na década de 90.

As informações do ministro serviram de base para a apresentação do projeto de lei, que pode evitar ainda maiores riscos à saúde da população do município de Caldas e ao meio ambiente.

Essas ameaças podem ser comprovadas por documento interno, datado de 2016, em que a INB – Indústrias Nucleares do Brasil – reconhece que parte dos rejeitos radioativos conhecidos por Torta II armazenados na Unidade de Tratamentos de Minérios em Caldas/MG “apresenta riscos de vazamentos devidos à deterioração em função do tempo dos tambores de metal, das bombonas plásticas e dos paletes de madeira que dão sustentação às pilhas”.

A mobilização da sociedade é fundamental para que este projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, de forma a evitar o grave risco de contaminação radioativa no Sul de Minas.

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