Orçamento secreto do Governo Federal é porta aberta para a corrupção

Matéria de hoje (30) do jornal O Tempo mostra que parlamentares da bancada mineira usaram recursos do orçamento secreto. São mais de R$ 1 bilhão e 300 mil por meio de emendas de relator entre 2020 e 2021.

Emenda de relator já existia. Funcionava como espaço para necessários ajustes técnicos na destinação de recursos para áreas que necessitavam de um pouco mais de recursos. A novidade é que a partir de 2020, as emendas de relator passaram a contar com volume extraordinário de recursos. Com o desgoverno Bolsonaro e o oportunismo do Centrão, o que era exceção, e fora dos órgãos de controle, virou regra.

O orçamento secreto é um verdadeiro pacto pela impunidade. Criado por Bolsonaro e por Lira para furar a Lei de Diretrizes Orçamentárias está recheado de ilegalidades e irregularidades, a começar pela falta de transparência dos valores e do destino do dinheiro público.

Mais um foco de corrupção do desgoverno federal que deixou de financiar o desenvolvimento social e econômico do Brasil, por meio de políticas públicas, para garantir a reeleição de aliados e amigos e a própria reeleição, confirmando o aspecto oportunista e eleitoreiro. Em troca, o governo tem o necessário apoio nas votações.

Para se ter uma ideia, somente 422 municípios, de um total de 5.570, foram beneficiados com recursos, obras e equipamentos para os quais não há ao mesmo uma aplicação imediata. Muitas das vezes, são obras fraudulentas e compras superfaturadas de equipamentos que servem apenas de palco neste que promete ser o mais sujo jogo eleitoral da história brasileira.

Quando prefeito de Belo Horizonte, nos anos 1980, tive a gratificante experiência de implantar o orçamento participativo no município. Foram centenas de assembleias com milhares de participantes que definiram obras e intervenções – saneamento básico, pavimentação, construção e reforma de escolas e construção e reforma de unidades de saúde – que mudaram para melhor a paisagem urbana e a vida dos belo-horizontinos.

 

 

Posts relacionados