Aprovamos hoje por unanimidade,
na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o requerimento
que recomenda ao governador de Minas, Romeu Zema, e à direção da Câmara
Normativa e Recursal do Copam que revisem o processo de aprovação da licença
ambiental prévia, concedida à empresa Taquaril Mineração S.A. – Tamisa, para a
exploração de minério de ferro, a céu aberto, bem como a não aprovação do
empreendimento, diante das graves consequências para a Serra do Curral.
Dando continuidade à luta pela
preservação desse patrimônio ambiental e cultural dos mineiros, o requerimento
foi apresentado pelos deputados petistas mineiros Patrus Ananias, Rogério
Correia e Padre João e Áurea Carolina, do PSOL.
A recomendação ao governador
Romeu Zema para revisar a concessão de licença à mineradora Taquarial é baseada
nos depoimentos dos expositores concedidos na audiência pública “Impactos
da mineração na Serra do Curral”, promovida pelas comissões de Legislação
Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, a
pedido dos mesmos parlamentares.
Os expositores apontaram
irregularidades no processo de concessão da licença e destacaram os sérios
riscos ao patrimônio histórico, ambiental, estético e cultural pela exploração
de atividades minerárias na Serra do Curral.
O deputado Patrus Ananias tem atuado
e se manifestado veementemente contra a votação que concedeu a instalação do
megaprojeto de mineração para a exploração de minério na Serra do Curral, com
graves consequências para vida humana, a fauna e a flora, apesar de inúmeros
questionamentos técnicos e jurídicos e da mobilização da sociedade civil,
contrária à destruição desse patrimônio cultural, tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1960.