Território da Liberdade é reinaugurado na Faculdade de Direito

Patrus Ananias

COVID-144-IG

Hoje, dia 10 de setembro foi reinaugurado na nossa velha querida e sempre renovada Faculdade de Direito da UFMG o Território José Carlos de Novaes da Mata Machado, território da liberdade na área externa do Centro Acadêmico Afonso Pena. Este evento, para o qual contribuímos com muita alegria, toca-me profundamente nas suas duas dimensões. Primeiro, a homenagem a José Carlos que presidiu o CAAP em 1967 e não pôde concluir o curso de Direito. José Carlos foi inicialmente preso como militante do movimento estudantil.  Posteriormente foi brutalmente assassinado por agentes da ditadura. Morreu sob tortura em 1973.

Segundo, o próprio Centro Acadêmico e a Faculdade de Direito, espaço de formação ao qual me dediquei ainda mais neste período. Quando José Carlos foi assassinado nos porões da ditadura eu fazia o segundo ano de faculdade na nossa Casa de Afonso Pena. Organizamos então, em torno do CAAP, o movimento Habeas Corpus para bem expressar nossa luta contra a opressão e o Ato Institucional nº 5, “a consagração do arbítrio” que, entre outras violências jurídicas, suspendia o instituto do Habeas Corpus para presos e perseguidos políticos, aí incluídos os militantes de movimentos sociais e estudantil.

Hoje, quase meio século depois, o Estado Democrático de Direito que conquistamos está ameaçado no Brasil pelos que aplaudem os torturadores e o AI 5; por aqueles que não suportam conviver com as diferenças e os diferentes, os que não aprenderam os difíceis mas fascinantes caminhos do diálogo, da escuta, da “grande prosa do mundo”, de construção de consensos e possibilidades compartilhadas. Precisamos nesta perspectiva preservar e alargar o legado de José Carlos Novaes da Mata Machado, do Centro Acadêmico Afonso Pena e da Faculdade que os acolheu e acolhe. Na pessoa do professor Hermes Vilchez Guerrero e da professora Mônica Sette Lopes, quero levar minhas homenagens às professoras e professores, servidoras e servidores da Casa; na pessoa da presidenta do CAAP, Luiza Camilo, levo minhas homenagens às alunas e alunos da Faculdade; e na pessoa do desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, levo meu abraço às ex-alunas e ex-alunos.

Muitos anos, séculos de luzes e presença à memória ativa de José Carlos; às boas lutas democráticas e libertárias do CAAP; à nossa Faculdade e à busca constante dos que nela ensinam, aprendem, trabalham, dos que por ela passamos e a trazemos viva no coração e na memória; à busca constante de novas e ampliadas possibilidades do Direito, a serviço da vida e dos princípios e valores que fundam o Estado Democrático de Direito!

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