Patrus na audiência da CCJ com Paulo Guedes: “reforma” proposta para Previdência é inconstitucional

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vamos fazer o bom combate. Essa proposta de reforma da Previdência que o ministro Paulo Guedes apresenta e defende, além de sua perversidade social, pune duramente a classe média, os pobres, trabalhadoras e trabalhadores.

Também é uma proposta inconstitucional e o governo no poder sabe disso. Fere princípios da constituição, inclusive a Cláusula Pétrea, referente aos direitos e garantias individuais, onde nós contemplamos,vinculados aos direitos individuais, também os direitos sociais.

A nossa Constituição aponta para a justiça social, fala em redução das desigualdades sociais e regionais. Essa proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo, aumenta as desigualdades sociais e também as regionais. Ela pune os mais pobres. Ela desmonta o sistema de seguridade social que é um sistema baseado na saúde, na previdência social e na assistência social.

Na CCJ, o ministro Paulo Guedes não escondeu o desconforto de precisar se explicar para o parlamento e a população. Quem foi escolhido para atender o setor bancário e financeiro talvez se ache acima da democracia.

Como estamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o ministro Paulo Guedes foi obrigado a explicar porque a única proposta da #ReformaPéNaCova é o sacrifício de direitos e trabalhadores. E, como era esperado, ele não foi capaz.

Durante a audiência na CCJ, em um momento de clareza, Paulo Guedes elogiou a capacidade de Lula comparando seu governo aos governos anteriores. “Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”.

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Quando fui Ministro do Desenvolvimento social e Combate à Fome, no governo Lula, fui o responsável por implantar o programa Bolsa Família e as políticas públicas que tiraram 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza. E também pela implementação do

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. frontalmente atingido pela proposta de reforma da Previdência em discussão, prejudicando os mais pobres. A Reforma não tem possui ideias e não avaliou alternativas de futuro para os aposentados, os trabalhadores e os mais pobres de um país com profunda desigualdade social. É uma proposta que enxerga apenas o passado, sem conseguir escrever um futuro possível.