CCJ ouve a ministra Damares Aves, em audiência proposta por Patrus

Patrus foi autor da proposta de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que, nesta quarta (10), ouviu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a paralisação dos conselhos e comitês do Executivo. Os integrantes dos conselhos têm denunciado a falta de empenho do governo federal para que eles funcionem normalmente.

Como autor do convite, junto com Nilto Tatto (PT-SP), Patrus lembrou o papel constitucional e a importância da integração dos conselhos e das políticas pública sociais, sempre na perspectiva de construir “uma sociedade justa e solidária, na qual todas as pessoas, sem discriminação, possam viver com dignidade”.

Na audiência, Patrus perguntou à ministra Damares Alves sobre o fato de o Ministério não ter ainda implementado o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lembrando que, embora seja decisão do presidente da República, a tortura é crime inafiançável, hediondo e contra a humanidade.

A resposta da ministra foi lacônica: “estamos levando a questão da tortura muito a sério naquele Ministério”.

Patrus quis ouvir da ministra Damares também sobre os povos e comunidade tradicionais, “lembrando reiteradas declarações do presidente da República que, se depender dele, nós teremos o fim das reservas indígenas no Brasil. E teremos também o fim dos territórios quilombolas”, lembrou o deputado.

Patrus afirmou que gostaria também que a ministra dissesse qual é a concepção que ela, como ministra dos direitos humanos, tem sobre a questão das comunidades, dos povos tradicionais, especialmente dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

Mais uma vez a ministra Damares não respondeu objetivamente: “o senhor falou também sobre as políticas para os povos tradicionais, estamos em busca deles. Lema desse extraordinário governo, ninguém vai ficar pra trás. Nós temos no Brasil 1 milhão e 200 mil ciganos. As mulheres ciganas precisam ser atingidas por políticas públicas que não chegam até elas”.

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Patrus disse ainda que gostaria de saber como a ministra considera, à luz dos direitos humanos, o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e praticamente o fim da Losan, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e nutricional.

Sobre a extinção do Consea, a ministra respondeu que esse conselho não fazia parte do Ministério de Direitos Humanos e, por isso, não se manifestaria sobre o tema.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Deborah Duprat , reafirmou a constitucionalidade dos grupos formados por representantes da sociedade civil.

Outro fato que assustou bastante é a demora em reestruturar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Também, não é razoável que militares participem da Comissão da Anistia”, ressalta Deborah.

Valéria Burity, representante da Fian Brasil junto ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, lamentou a extinção do Consea. “A extinção do Consea é uma negação da experiência brasileira, que vários países vieram conhecer o trabalho. Tínhamos uma Câmara que reunia 19 ministérios. Estamos vivendo um retrocesso na política de segurança alimentar no país.”

Danielle Brígida, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs, ressaltou que o cronograma de atividades está atrasado por causa da falta de recursos: “nossas reuniões de janeiro e fevereiro não aconteceram. Também não temos a confirmação de apoio para a Conferência Nacional LGBT prevista para novembro”.

O representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Luis Magnata Silva, lamentou o atraso na nomeação dos integrantes do colegiado. “Cada dia que esse comitê não é nomeado, mais um trabalho é interrompido, mulheres encarceradas, a vida do denunciante cada vez mais em risco.”