Questionando a ministra Damares em Audiência Pública

Sou o autor da proposta de audiência pública que na tarde de ontem questionou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a paralisação dos conselhos e comitês do Executivo.

Muitos têm denunciado a falta de empenho do governo federal para que esses conselhos funcionem normalmente. Lembro que eles possuem papel constitucional e importância para a integração da sociedade com a elaboração de políticas públicas.

Não podemos “perder” os conselhos. Não podemos permitir o descaso com sua existência e funcionamento. Precisamos deles para manter sempre a perspectiva de construir uma sociedade solidária e justa.

CCJ ouve a ministra Damares Aves, em audiência proposta por Patrus

Patrus foi autor da proposta de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que, nesta quarta (10), ouviu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a paralisação dos conselhos e comitês do Executivo. Os integrantes dos conselhos têm denunciado a falta de empenho do governo federal para que eles funcionem normalmente.

Como autor do convite, junto com Nilto Tatto (PT-SP), Patrus lembrou o papel constitucional e a importância da integração dos conselhos e das políticas pública sociais, sempre na perspectiva de construir “uma sociedade justa e solidária, na qual todas as pessoas, sem discriminação, possam viver com dignidade”.

Na audiência, Patrus perguntou à ministra Damares Alves sobre o fato de o Ministério não ter ainda implementado o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lembrando que, embora seja decisão do presidente da República, a tortura é crime inafiançável, hediondo e contra a humanidade.

A resposta da ministra foi lacônica: “estamos levando a questão da tortura muito a sério naquele Ministério”.

Patrus quis ouvir da ministra Damares também sobre os povos e comunidade tradicionais, “lembrando reiteradas declarações do presidente da República que, se depender dele, nós teremos o fim das reservas indígenas no Brasil. E teremos também o fim dos territórios quilombolas”, lembrou o deputado.

Patrus afirmou que gostaria também que a ministra dissesse qual é a concepção que ela, como ministra dos direitos humanos, tem sobre a questão das comunidades, dos povos tradicionais, especialmente dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

Mais uma vez a ministra Damares não respondeu objetivamente: “o senhor falou também sobre as políticas para os povos tradicionais, estamos em busca deles. Lema desse extraordinário governo, ninguém vai ficar pra trás. Nós temos no Brasil 1 milhão e 200 mil ciganos. As mulheres ciganas precisam ser atingidas por políticas públicas que não chegam até elas”.

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Patrus disse ainda que gostaria de saber como a ministra considera, à luz dos direitos humanos, o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e praticamente o fim da Losan, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e nutricional.

Sobre a extinção do Consea, a ministra respondeu que esse conselho não fazia parte do Ministério de Direitos Humanos e, por isso, não se manifestaria sobre o tema.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Deborah Duprat , reafirmou a constitucionalidade dos grupos formados por representantes da sociedade civil.

Outro fato que assustou bastante é a demora em reestruturar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Também, não é razoável que militares participem da Comissão da Anistia”, ressalta Deborah.

Valéria Burity, representante da Fian Brasil junto ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, lamentou a extinção do Consea. “A extinção do Consea é uma negação da experiência brasileira, que vários países vieram conhecer o trabalho. Tínhamos uma Câmara que reunia 19 ministérios. Estamos vivendo um retrocesso na política de segurança alimentar no país.”

Danielle Brígida, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs, ressaltou que o cronograma de atividades está atrasado por causa da falta de recursos: “nossas reuniões de janeiro e fevereiro não aconteceram. Também não temos a confirmação de apoio para a Conferência Nacional LGBT prevista para novembro”.

O representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Luis Magnata Silva, lamentou o atraso na nomeação dos integrantes do colegiado. “Cada dia que esse comitê não é nomeado, mais um trabalho é interrompido, mulheres encarceradas, a vida do denunciante cada vez mais em risco.”

Patrus na audiência da CCJ com Paulo Guedes: “reforma” proposta para Previdência é inconstitucional

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vamos fazer o bom combate. Essa proposta de reforma da Previdência que o ministro Paulo Guedes apresenta e defende, além de sua perversidade social, pune duramente a classe média, os pobres, trabalhadoras e trabalhadores.

Também é uma proposta inconstitucional e o governo no poder sabe disso. Fere princípios da constituição, inclusive a Cláusula Pétrea, referente aos direitos e garantias individuais, onde nós contemplamos,vinculados aos direitos individuais, também os direitos sociais.

A nossa Constituição aponta para a justiça social, fala em redução das desigualdades sociais e regionais. Essa proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo, aumenta as desigualdades sociais e também as regionais. Ela pune os mais pobres. Ela desmonta o sistema de seguridade social que é um sistema baseado na saúde, na previdência social e na assistência social.

Na CCJ, o ministro Paulo Guedes não escondeu o desconforto de precisar se explicar para o parlamento e a população. Quem foi escolhido para atender o setor bancário e financeiro talvez se ache acima da democracia.

Como estamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o ministro Paulo Guedes foi obrigado a explicar porque a única proposta da #ReformaPéNaCova é o sacrifício de direitos e trabalhadores. E, como era esperado, ele não foi capaz.

Durante a audiência na CCJ, em um momento de clareza, Paulo Guedes elogiou a capacidade de Lula comparando seu governo aos governos anteriores. “Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”.

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Quando fui Ministro do Desenvolvimento social e Combate à Fome, no governo Lula, fui o responsável por implantar o programa Bolsa Família e as políticas públicas que tiraram 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza. E também pela implementação do

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. frontalmente atingido pela proposta de reforma da Previdência em discussão, prejudicando os mais pobres. A Reforma não tem possui ideias e não avaliou alternativas de futuro para os aposentados, os trabalhadores e os mais pobres de um país com profunda desigualdade social. É uma proposta que enxerga apenas o passado, sem conseguir escrever um futuro possível.