Banquetaço mobiliza sociedade contra extinção do CONSEA

BANQUETAÇO MOBILIZA SOCIEDADE CONTRA EXTINÇÃO DO CONSEA

O Banquetaço, ato contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Consea, foi realizado em diversas cidades brasileiras, com a participação de lideranças da agricultura familiar e da população. Em Brasília e Belo Horizonte teve a participação da população de rua.

No espaço central Rodoviária de Brasília, o ato teve também a presença da bancada do PT na Câmara, que luta para impedir que o atual governo desmonte as políticas públicas que asseguram a erradicação da pobreza no país.

Durante o evento, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ministro nos governos Lula e Dilma que implantou o Bolsa Família e as politicas públicas que tiraram o Brasil do Mapa da Fome –, criticou o desmonte dessas políticas, iniciado no governo Temer, que levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome. O deputado reafirmou que a continuidade desse desmonte pelo governo Bolsonaro, extinguindo agora o Consea, agravará ainda mais a pobreza no Brasil.

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Patrus lembrou que a construção das políticas públicas colocou o direito à alimentação na Constituição. “É tudo isso que o desgoverno Bolsonaro está destruindo, o desmonte dos direitos sociais no Brasil e o primeiro de todos os direitos, que é o direito à alimentação”, alerta Patrus.

O deputado apresentou emenda à Medida Provisória 870 para manter a estrutura do Consea no Ministério das Cidades.

Comida e arte no Banquetaço de BH

Em Belo Horizonte, o Banquetaço serviu 400 quilos de comida para centenas de pessoas, a maioria moradores de rua, debaixo do viaduto de Santa Tereza, na área central da cidade. Os alimentos foram doados por pequenos produtores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Teve doação que veio de Pará de Minas”, explica Flávio Dornas, do Hotel Magnífico, e criador do movimento “Distrito Guaicurus”, que abre a conhecida zona boêmia da capital para o turismo e gastronomia.

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Foi por meio dessa articulação que “Jade”, nome fictício, do Coletivo das Lobas, movimento que busca assegurar os direitos das profissionais do sexo da Guaicurus, se juntou ao grupo de 20 mulheres que desde a última sexta-feira (22) se dedicou a preparar os alimentos. “Faço questão de estar presente e ajudar nos atos políticos. Temos que conhecer nossos direitos e nos associar a quem nos pode ajudar” disse.

O presidente do Consea-MG, Élido Bonomo, além de defender a continuidade do Consea Nacional, em sua fala, denunciou a liberação de pelo menos 50 agrotóxicos, desde o início do ano, alguns deles proibidos em diversos países.

Parlamentares do PT marcaram presença. “Com o ministro Patrus Ananias, tivemos o Programa Fome Zero, e conseguimos tirar o Brasil do Mapa da Fome e agora enfrentamos esse retrocesso. Lutar em defesa do Consea nacional e estaduais é lutar pela vida, pelo meio ambiente, pela dignidade humana”, declarou o deputado estadual André Quintão. Já o vereador Pedro Patrus prometeu resistência às medidas que vêm impondo perdas de direitos. Também presente, a deputada estadual Leninha.

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Sob o comando de MC Russo, o Banquetaço alimentou hoje pelo menos quatrocentas pessoas com comida de qualidade, sem agrotóxico. E este foi o tema para a criação de grafites pela Nação Hip-Hop. Mauricinho do Samba da Feira parou para apreciar. “Arte é cultura, está bonito e mandou a mensagem” disse. A programação cultural se estendeu pela tarde e contou ainda com apresentação de funk e de biodança.

Em BH, o Ato contou cm a participação do MST, Coletivo Manas, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento Nacional pela População de Rua, Pastoral de Rua de BH, Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento LGBT+, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais e Matriz Africana e Bordadeiras “Linha do Horizonte”, além de lideranças indígenas.

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MP 870

O Banquetaço é uma resposta à Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que ao revogar artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar – Losan (Lei 11.346/2006), extinguiu o Consea da estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) do Governo Federal.

A MP 870/2019 recebeu 541 emendas até o último dia 11, data de encerramento para apresentação de alterações ao texto, que reestruturou os ministérios. Destas, mais de 200 são de autoria de senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Patrus Ananias apresentou 12 dessas emendas (Emendas 230 a 241) e a primeira delas defende a manutenção do Consea “Como instrumento do governo de articulação nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros”.

A previsão é que a MPV 870 seja votada na Câmara dos Deputados no início de março.

Sobre o trabalho do Consea

Jair Bolsonaro, por medida provisória, acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea.

Leia mais sobre o Consea neste link

Apenas durante 2018, o Consea se manifestou contra a MP do Veneno, que ampliava os limites para o uso de agrotóxicos em lavouras no Brasil, propôs políticas para valorização da agricultura familiar, defendeu medidas para a diminuição do consumo de bebidas adoçadas, como refrigerantes e se manifestou em defesa da identificação clara e visível nas embalagens quando o produto tivesse ingredientes transgênicos, além de defender mais testes e pesquisas sobre o impacto destes produtos na saúde humana.

O Consea sempre atuou no combate à fome, contra o veneno, pela agricultura familiar orgânica e pela melhora da qualidade da alimentação dos brasileiros. É uma atuação extremamente importante e digna que fere interesses puramente financeiros aliados ao governo no poder.

O combate à fome é um compromisso dos brasileiros com seu país

O presidente Jair Bolsonaro começa seu governo cumprindo o que prometeu: levar o Brasil novamente para o Mapa da Fome.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tinha como função propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” nesta área tão essencial. A eliminação do Consea federal por medida provisória, assinada por Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, abre espaço para toda a desconstrução desse sistema, que abrange também conselhos estaduais e municipais.

Durante o século XX, criou-se paulatinamente no Brasil consciência de que a fome em nosso país é uma realidade inaceitável. Esse sentimento atravessou inclusive a literatura de forma muito forte – em Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, José Lins do Rego, João Cabral de Melo Neto. Tivemos, no campo cultural e científico, o trabalho exemplar de Josué de Castro, com a Geografia da Fome e a Geopolítica da Fome. No campo religioso, o exemplo de vida e luta de Dom Helder Câmara. E a estampa da fome, em sua dor e sua injustiça, foi retratada nos retirantes de Cândido Portinari.

No fim dos anos 80 a fome era uma realidade muito presente no Brasil. Os que possuem hoje menos de 30 anos provavelmente não se lembram do quão cruel era essa realidade. O combate à fome era, já naquele tempo, uma questão que ultrapassava partidos, congregando todos aqueles que consideram que a fome no Brasil é uma vergonha que não se pode aceitar.

Herbert de Souza, o Betinho, amigo e conterrâneo de Bocaiuva, levou adiante a mobilização pela segurança alimentar em caráter nacional. Nesse contexto, o Consea foi criado, no governo Itamar Franco, para estabelecer políticas firmes e de longo prazo no combate à fome que ainda era parte do cotidiano de parte da população brasileira.

O governo Lula tomou essa bandeira e a assumiu como promessa. Em seu discurso de posse, Lula declarou que estaria realizado se, ao fim de seu governo, todos os brasileiros tivessem acesso a três refeições por dia. E ele cumpriu sua promessa. Vieram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento do Consea, o Pronaf, o Programa Cisternas no Semiárido, o programa Bolsa Família e sua integração com as Políticas de Segurança Alimentar, os bancos de alimentos, os restaurantes populares, as políticas da Assistência Social, os Centros de Referência das Assistência Social (Cras). Retiramos o Brasil do Mapa da Fome.

Ainda em 2006, ano de eleições para a presidência e para o congresso, a Câmara e o Senado aprovaram rapidamente a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), mostrando o comprometimento de toda a esfera federal com a eliminação da injustiça da fome em nossa pátria

Em 2010, acrescentamos a alimentação aos direitos sociais básicos que são garantidos a todos os brasileiros no artigo 6o da Constituição. Se antes esse direito era dependente da caridade e da filantropia, bonitos atos em relação ao próximo necessitado, a partir de 2010 ele passa a se tornar política pública, por ser a alimentação inclusive o primeiro degrau para uma vida plena no exercício dos outros direitos.

Não bastassem como forma de repelir a fome dos lares brasileiros, as políticas de segurança alimentar e nutricional também se estendem para a valorização da produção familiar e sem veneno, para a valorização da produção de comunidades indígenas e quilombolas. As políticas de segurança alimentar estabelecem seus valores para além do agronegócio – que visa a produção em massa e o lucro como seus objetivos – fortalecendo a certeza de que na alimentação é necessário ir além do lucro, criando uma estrutura segura para aquilo que deve ser considerado como política pública.

Permanecem conosco a certeza da importância do Consea e das políticas de segurança alimentar para retirar nosso país do Mapa da Fome e reverter essa realidade, que há três décadas era um cotidiano tão cruel. Nosso compromisso com uma alimentação de qualidade para todos e pela valorização do pequeno produtor familiar continuam sendo um norte para nosso trabalho e parte de nossa luta pela democracia.