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Segurança alimentar: uma conquista civilizatóriamerenda_escola

 

Muito vivas e presentes em nossa memória, recentes ainda do ponto de vista histórico, as multidões famintas das regiões mais áridas do País, nas ruas das cidades, nos campos e nas estradas, sempre que ocorriam secas mais prolongadas. Há quatro anos que as chuvas andam escassas e ariscas nos sertões do polígono das secas. A dura estiagem afetou preços agrícolas e ameaça a segurança hídrica das grandes cidades. Mas não se vê pelas estradas as levas de retirantes famélicos nem há notícia dos saques efetuados sob o impulso incontrolável do estado de necessidade, que eram a maneira como estávamos acostumados a ouvir as vozes da seca.

Eis aí uma grande mudança na paisagem social do País, que se insere entre outras importantes realizações do governo da presidenta Dilma: em 2014, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) excluiu o Brasil do Mapa da Fome no Mundo.

Essa notável conquista civilizatória não teve, entre nós, a merecida repercussão. Não foram devidamente lembrados os nossos compatriotas que sonharam e trabalharam por esse momento: Josué de Castro, Herbert de Souza, o Betinho, Dom Helder Câmara, Zilda Arns… não voltamos, para medir o tamanho da conquista, às Vidas Secas, aos retirantes de Graciliano Ramos; ao personagem criança de José Lins do Rego que tinha os olhos virados, vazados de fome; aos catrumanos desnutridos do Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa; às Vidas severinas de João Cabral de Melo Neto; aos quadros de Portinari para celebrarmos a grande realização do povo brasileiro.
Conseguimos realizar esse feito memorável por conta de outras realizações efetuadas no País: o desenvolvimento da produção agrícola, as vigorosas políticas de inclusão social capitaneadas pelo Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, além dos programas de apoio à agricultura familiar e de democratização do acesso à terra e ao crédito, como o Pronaf, o Mais Alimentos e o Programa Fome Zero lançado no Governo Lula. O fato é que estamos zerando a fome e a desnutrição no Brasil. E isso é coisa para se guardar no coração e na memória.

O desafio que se coloca agora é não retrocedermos do patamar alcançado e continuarmos avançando na perspectiva de uma alimentação cada vez mais farta e saudável para toda a população brasileira, ajudando a superar a fome e a desnutrição no planeta.

Sabemos que no exercício da administração pública existem temas e opções que são excludentes. E existem também os temas e as políticas púbicas que são convergentes e potencializam as ações intersetoriais. O tema da segurança alimentar e nutricional, que se articula com a soberania nacional, coloca-se nesse campo. Assegura e promove direitos fundamentais, melhora a vida das pessoas e fortalece o sentimento de coesão comunitária, combate à inflação.

Tudo isso a um preço muito baixo, posto que os recursos já estão basicamente assegurados e podem ser potencializados através de ações integradas entre os Ministérios e órgãos públicos federais; o aprofundamento do pacto federativo com os Estados e Municípios, a ampliação das parcerias com os setores produtivos, entidades da sociedade civil e os movimentos sociais.

Ao invés de olhar para nós mesmos e nossos espaços institucionais, vamos olhar para o Brasil e, dentro dele, com um carinho muito especial para aqueles e aquelas que ainda estão buscando os seus espaços de dignidade e cidadania.

O direito humano à alimentação adequada e saudável com regularidade, quantidade e qualidade está assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Artigo 6º da Constituição da República e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. É um dos legados mais vivos da tradição cristã: além de estar presente na oração universal e ecumênica que Jesus nos ensinou, marca forte presença nos ensinamentos evangélicos: as passagens da multiplicação dos pães e dos peixes estão presentes nos textos dos quatro evangelistas.

O direito à alimentação é a porta de entrada para o direito à vida, à dignidade e o exercício dos direitos e deveres da cidadania. O direito à educação é o grande fiador da cidadania, porque é porta da transformação e do futuro. A construção do Brasil justo e soberano só será possível se o conhecimento for democratizado, universalizado, de qualidade e acessível a todos, especialmente aos segmentos historicamente marginalizados de nosso povo.

Consolidar e ampliar esta conquista civilizatória é o primeiro grande passo; o outro grande passo é transformarmos o Brasil, como quer a Presidenta Dilma, em Pátria educadora para bem celebrarmos, em 2022, os duzentos anos de nossa Independência