Reclassificação de agrotóxicos ameaça saúde dos brasileiros

Parlamentares petistas querem suspender resolução da Anvisa

Parlamentares petistas apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 147 para suspender a Resolução 294 da Anvisa, divulgada em julho de 2019, que estabelece os critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos e preservativos de madeira. 

Com base nessa norma, o governo federal reclassificou (Resolução 2.080) quase duas mil marcas comerciais de agrotóxicos e demais produtos. Ao final, 93% dessas marcas tiveram redução na categoria de toxicidade e nas embalagens, a expressão “perigo” foi substituída por “risco”. A reclassificação incorpora preceitos do PL do Veneno (PL 6299/2002).

Conforme avaliação do pesquisador em biotecnologia e biossegurança, David Hathaway, a reclassificação dos agrotóxicos aumentou os riscos para a saúde humana e para o meio ambiente.
A avaliação é partilhada pela doutora Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisadora alerta que tais mudanças “ameaçam a vida, considerando que a exposição a esses produtos pode provocar danos severos e irreversíveis, como lesões oculares que podem levar à cegueira; dificuldade respiratória, que pode levar à morte celular por falta de oxigênio e alergias e queimaduras graves na pele”. 

Friedrich destaca que do ponto de vista da comunicação do risco, os agrotóxicos considerados nocivos caso ingeridos, inalados ou em contato com a pele não apresentarão mais o símbolo da caveira com duas tíbias cruzadas, que tradicionalmente indica perigo; terão apenas a advertência “cuidado”. Já os agrotóxicos que podem ser perigosos se ingeridos, inalados ou em contato com a pele não apresentarão mais qualquer símbolo de alerta, sendo classificados como “improváveis de causar dano agudo”.

Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) demonstram que de janeiro de 2019 até fevereiro de 2021, o governo federal liberou 1059 novos registros de agrotóxicos. É o maior número compilado pelo MAPA desde 2000. No Brasil, já são mais de três mil agrotóxicos disponíveis no mercado para comercialização, alguns desses produtos já foram banidos de outros países como o Atrazina, proibido na União Europeia, e o Glifosato, banido da Alemanha, entre outros.

Resistência Parlamentar
O número de ingredientes já proibidos em outros países também é destacado pelos parlamentares. Dos 101 ingredientes ativos, de 243 marcas comerciais de agrotóxicos extremamente tóxicos, e reclassificados agora como ‘improváveis de causar danos agudos’, 34 deles estão proibidos na União Europeia. 

Para os parlamentares, “é no mínimo curioso” que na lista de 167 agrotóxicos “não classificados”, tidos como de ‘baixíssimo potencial de danos’, constem vários produtos antes classificados como extremamente e altamente tóxicos. “Na verdade, está em curso no Brasil um processo sem precedentes de permissividades na utilização dos agrotóxicos no Brasil, em todas as esferas”, avaliam.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assinou o PDL 147 com outros 12 parlamentares petistas. O PDL foi apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG).

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