Projeto de Lei impede publicidade em sites de fake news sobre conteúdo de ódio

Proposta abrange também notícias falsas sobre a Covid-19 e ataque à democracia

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Deputados petistas apresentaram  (02.06) à mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2854 que impede a monetização, geração de receita, de sites ou canais na internet que disseminem conteúdo de ódio e preconceito, bem como notícias falsas sobre o tratamento de saúde relativo à Covid-19, que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o projeto, a plataforma responsável por mídia ou publicidade programada deverá tomar providências para não monetizar os sites ou aplicações de internet que disseminem conteúdos de ódio relativos ao preconceito racial e religioso, LGBTfobia, misoginia e xenofobia e façam apologia a ditadura militar ou propagação do fechamento ou extinção de qualquer um dos poderes da República.

O PL estipula penalidade para o descumprimento da lei e prevê multa no valor correspondente ao dobro do rendimento obtido com a monetização. Em caso de reincidência, a multa seria triplicada.

Os parlamentares alegam que o Brasil vem sofrendo com a propagação de notícias falsas “que não apenas desinformam, mas também destrói a reputação e afetam a saúde das pessoas com divulgação de falsas informações sobre o tratamento adequado relativamente a Covid- 19”.   O alvo é o financiamento dessa indústria de mentira, que está a serviço do ódio e da morte. “Não é mais possível que a sociedade brasileira conviva com pessoas, que dentro de seus gabinetes de ódio obtenham lucros com a mentira e o ódio desinformando a parcelas significativas da população”, destacam os parlamentares.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor, em conjunto com a bancada federal do Partido dos Trabalhadores, do PL apresentados pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE) e pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

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