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Patrus Ananias

No depoimento que prestei nesta segunda-feira, 27, no Senado Federal, como testemunha no processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, inicialmente eu procurei dar um caráter mais jurídico, mostrar que o impeachment não tem nenhuma base constitucional, jurídica, uma vez que ele deve ser considerado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, especialmente, dentro dos princípios e das normas constitucionais. Nós temos uma Constituição que trabalha com princípios, com valores, e eles devem ser considerados em qualquer decisão administrativa ou judicial.
Mesmo com a restrição que os senadores me impuseram, para me ater unicamente aos fatos, eu saí mais convencido do que quando entrei de que não há nenhuma base jurídica para o afastamento da presidenta Dilma. Ficou claro que não há nenhuma afronta à Constituição, às leis, e que ela teve um comportamento rigorosamente adequado às condições de uma chefe de Estado.
Eu coloquei também – e essa é minha posição, embora a defesa sustente com muito vigor que a presidente não tinha conhecimento dos fatos – eu coloquei até uma hipótese: a de que, mesmo que ela tivesse conhecimento, estaria absolutamente absolvida porque o gestor público tem que fazer escolhas e às vezes é melhor deixar de pagar um banco para pagar os pobres, para viabilizar o Bolsa Família e para garantir os recursos da agricultura familiar.
Por tudo isso eu estou cada vez mais convencido de que o golpe é um golpe contra as políticas sociais que nós implantamos no Brasil; é um golpe contra os recursos destinados aos pobres, através do Pronaf, do Bolsa Família, dos programas de apoio à educação – ProUni, Fies e outros mais. Por isso nós precisamos continuar vigorosos na luta pela democracia e pelos direitos dos pobres no Brasil.