Patrus votou contra proposta que reduz jornada e salário dos servidores públicos

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a PEC 438/18, que reduz a jornada de trabalho e do salário de servidores. A admissibilidade dessa medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta (04/12).

photo5141212755850799157

 

A medida cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a Regra de Ouro, e inclui 11 pontos para gerar receitas e 20 para conter despesas públicas.
“É uma PEC voltada contra os mais pobres, trabalhadoras e trabalhadores de baixa renda”, afirmou o deputado ao citar o texto da medida que propõe reduzir a jornada de trabalho “dos ocupantes de cargos, funções, empregos públicos, por até 12 meses – dos poderes executivos, legislativos, judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com a adequação dos vencimentos à nova carga.”
“A PEC não está falando de nós. Não está falando das deputadas, deputados, senadoras, senadores. Não está falando dos juízes, dos magistrados, desembargadores, promotores, integrantes do Ministério Público. Está falando dos servidores, trabalhadoras e trabalhadores”, completou Patrus Ananias.
O deputado reafirmou que esta proposta de emenda à constituição também “é perversa porque ela vai diretamente contra os mais pobres”, e citou a previsão de corte do Abono Salarial. “Caso a União descumpra a Regra de Ouro, não será mais assegurado o pagamento do Abono Salarial de 1 salário mínimo anual para empregar os que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.
O deputado votou contra a proposta por considerá-la inconstitucional. “O projeto fere cláusulas pétreas da Constituição e, mais do que isso, fere princípios constitucionais que integram as cláusulas pétreas, porque garantem a coerência do texto constitucional, além desta flagrante inconstitucionalidade que incide sobre os Direitos e Garantias Individuais, Direitos Fundamentais. Portanto estamos falando do Inciso Quarto, do Art. 60 da Constituição”, concluiu Patrus Ananias.
O próximo passo na tramitação da PEC 438/18 será a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, que depois precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>