Patrus Ananias propõe emenda para agilizar o repasse de recursos para o setor cultural

A proposta restabelece o prazo de 15 dias, após edição da medida provisória, para o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos

Mimulus Cia de Dança, 46º Campanha de Popularização do Teatro e da Dança em Belo Horizonte. Foto: Guto Muniz

Mimulus Cia de Dança, 46º Campanha de Popularização do Teatro e da Dança em Belo Horizonte. Foto: Guto Muniz

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou emenda à Medida Provisória 986, para restabelecer o prazo de 15 dias, a partir de 30 de junho, data da edição da MP, para a liberação de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos aplicarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural de forma que reduzam os impactos da pandemia (Covid-19). A medida estabelece que regulamento, a ser editado pelo governo federal, definirá a forma e o prazo para o repasse dos recursos.

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a  Lei Aldir Blanc (Lei 14017/2020), que tem origem no Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), vetou a parte inserida pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que previa o repasse dos recursos a governadores e prefeitos em, no máximo, 15 dias após a publicação da nova lei. A Lei Aldir Blanc foi publicada no dia 30 de junho, mesma data da edição da MP 986, que trata do prazo para esses repasses.

A Lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado de forma rápida, enquanto o presidente Jair Bolsonaro levou 20 dias para sancioná-la. “A questão é que já se passaram 30 dias desde a aprovação do projeto pela Câmara e os recursos ainda não foram repassados. É urgente que os recursos cheguem o mais rápido nos estados e municípios que ainda precisam fazer chegar aos beneficiários”, afirma o deputado.

A segunda emenda de Patrus Ananias garante que os recursos repassados e não utilizados por Estados e pelo Distrito Federal no prazo de 120 dias, contados da data da descentralização pela União, deverão ser revertidos para o Fundo Nacional da Cultura. Pelo texto da MP esses recursos deverão ser restituídos conforme prazo e forma a serem definidos em regulamento pelo Executivo Federal, o que altera a Lei Aldir Blanc. Esta nova a lei garante a permanência dos recursos no Estado para que se possa dar continuidade de políticas para o setor.  “É preciso garantir o destino original dos recursos, não deixando em aberto para onde este retorno se dará, para não correr o risco de pararem nos cofres gerais da União”, afirma o deputado na apresentação da emenda.

 

Lei Aldir Blanc

A mobilização para a elaboração e aprovação da Lei Aldir Blanc foi um processo legitimado pelo setor cultural, pela luta de artistas e fazedores, por dignidade e políticas públicas.

O Partido dos Trabalhadores teve participação intensa no processo de elaboração e de aprovação da lei Aldir Blanc. Por meio da sua Secretaria Nacional de Cultura, de seus militantes e gestores, e de suas bancadas de parlamentares na Câmara e no Senado, o partido contribuiu decisivamente para a conquista da aprovação da lei de emergência cultural no Congresso Nacional.

(Fonte: PT na Câmara)

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