Parlamentares petistas querem garantir a produção de bens essenciais no período de calamidade pública

A proposta também cria um comitê consultivo emergencial, com representação do governo federal, do legislativo e da sociedade civil organizada, para definir as empresas que devem cooperar

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O Projeto de Lei 1551, apresentado à mesa da Câmara dos Deputados (03.04), propõe a produção de bens essenciais para garantir o bem-estar da população durante o período de calamidade pública. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do PL com mais 18 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

Para os parlamentares, o Congresso Nacional deve garantir ao Estado a possibilidade de requerer a produção de produtos essenciais a partir do parque industrial já instalado.  “É preciso estabelecer uma estrutura de cooperação entre o Estado e o setor produtivo privado de forma que todos contribuam à superação da falta de produtos essenciais no mercado nacional”, justificam os parlamentares.

A proposta considera os sinais de colapso na oferta de produtos essenciais para o setor de saúde, como medicamentos e equipamentos necessários para proteção de profissionais e de manutenção da vida dos enfermos, além do próprio abastecimento da população, como produtos de higiene e proteção para evitar o contágio pela Covid-19.

O projeto de lei dispõe em nove artigos sobre medidas que o executivo federal ou o poder legislativo federal poderão adotar durante a vigência do decreto de calamidade pública para desenvolver a capacidade instalada nacional para a produção dos bens essenciais; garantir a transferência de tecnologia necessária para a produção que se fizer necessária; direcionar os materiais e maquinário para a produção para a fábrica requerida. O período de vigência do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal é de 18 de março a 31 de dezembro de 2020.

O PL define que o poder público atuará de forma cooperativa com o setor produtivo e de pesquisa para o desenvolvimento e a aquisição de materiais, insumos e equipamentos necessários; e, para garantir a produção de bens essenciais, o poder público poderá exigir a contratação de pessoal.

De acordo com a proposta, as empresas que atuarem na produção de bens orientados pelo estado para atender demanda emergencial serão isentas de tributos federais no ano calendário de 2020. Outra medida prevista é que a empresa não pode se negar a cooperar com o poder público sob pena de sanções penais.

Criação de Comitê Consultivo

O PL determina ainda a formação de um comitê consultivo emergencial – com representação do governo federal, do poder legislativo, de entidades da sociedade civil, da pesquisa, do setor industrial e de trabalhadores -,  que contribuirá para definir as empresas a serem requeridas para a produção dos bens essenciais e com o plano de produção a ser elaborado pelo poder público, que leve em consideração a eficiência e a garantia de competitividade da produção, entre outras atribuições.

O comitê consultivo emergencial será formado por um representante dos seguintes órgãos: Governo Federal (ministérios da Economia, Saúde, Defesa, Ciência e Tecnologia e Casa Civil); Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) e da sociedade civil (Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e de um representante de cada uma das nove centrais sindicais em funcionamento no país.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do projeto com mais 19 deputados petistas, Helder Salomão (PT-ES), Professora Rosa Neide (PT-MT), Frei Anastácio (PT-PB), Alexandre  Padilha (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Marcon (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Paulo Pimenta (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Vicentinho (PT-SP) e José Airton (PT-CE).

 

 

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