Parlamentares petistas querem derrubar suspensão de licenças dos pescadores artesanais

32 mil pescadores artesanais tiveram licenças suspensas em meio à pandemia, o que compromete a sobrevivência dessas famílias

Foto: Tânia Rêgo - Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil

Com o objetivo de garantir os direitos das pescadoras e pescadores artesanais, parlamentares petistas apresentaram na Câmara dos Deputados (05.11) o Projeto de Decreto Legislativo 474 para cancelar medida do governo que suspendeu as licenças de 32 mil profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Com a suspensão das licenças, esses trabalhadores perderam a renda e o acesso aos direitos, como o seguro-defeso, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie. O defeso é a paralisação temporária da pesca, cerca de quatro a cinco meses, para a preservação das espécies, seja para reprodução de peixes e crustáceos ou em decorrência de fenômenos naturais ou acidentes.

Os parlamentares denunciam a medida autoritária, não precedida de apuração de irregularidades anunciadas de forma genérica, e que comprometerá a sobrevivência desses trabalhadores. “O governo, cuja preocupação é com resultados e não com vidas humanas, ao invés de trabalhar com a exceção, resolve punir a um universo de possíveis irregularidades, impedindo à maioria o acesso aos seus direitos, em meio à pandemia de Covid-19 e também atingindo pessoas que foram afetadas pelo derramamento de óleo em grande parte do litoral brasileiro”.

A maioria desses profissionais mora e trabalha em locais de difícil acesso, e terão grande dificuldade para receber as notificações do governo e para oferecer as suas justificativas. “Ações como esta visam apenas atingir a população mais pobre e suas entidades representativas e que, neste caso, atinge trabalhadoras e trabalhadores que vêm sendo sacrificados pelo isolamento social, tanto nas atividades próprias da pesca quanto da comercialização”.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PDL 474 com outros 12 parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O projeto foi apresentado pelos deputados João Daniel (PT-SE), Valmir Assunção (PT-BA), Frei Anastácio (PT-PB) e Beto Faro (PT-PA).

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