Parlamentares petistas propõem suspensão de registro de trabalhadores demitidos durante a pandemia em cadastros de proteção ao crédito

Medida visa facilitar a busca de empregos e o acesso a novos créditos

Businesses stress with credit cards.

Para facilitar a busca de novos empregos pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, parlamentares petistas apresentaram à mesa da Câmara dos Deputados (30.09) o Projeto de Lei 4633, que veda a inscrição desses trabalhadores em cadastros de proteção ao crédito, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março. A medida determina ainda a supressão dos nomes inscritos desde o início da pandemia. O prazo para a retirada desses registros dos cadastros é de 15 dias após a aprovação da lei.

O impacto da pandemia sobre a economia brasileira, há anos estagnada, tem gerado milhões de desempregados. “Aqueles que haviam contraído dívidas, que esperavam poder pagar com os seus salários, têm se visto frequentemente obrigados a escolher entre honrar os pagamentos ou adquirir os bens necessários à subsistência. Escolhendo, como é natural, a segunda opção, têm sido inscritos nos cadastros de proteção ao crédito”, explicam os parlamentares.

“A situação também inviabiliza completamente o acesso a novos créditos que auxiliariam a custear as necessidades básicas no período, como por vezes também dificultam a obtenção de um novo emprego, dado que parte dos potenciais empregadores se recusa a contratar trabalhadores inadimplentes”, completam.

Além de os trabalhadores e suas famílias poderem enfrentar o desemprego de maneira menos traumática e evitarem que esse período se prolongue desnecessariamente em razão de dificuldades evitáveis na busca de um novo emprego,  “eles teriam condições de retomar os pagamentos, o que não ocorreria caso a inscrição nos cadastros torne isso mais difícil”, completam.

Os parlamentares petistas apelam aos demais deputados para a aprovação do PL 4633, destacando a sua importância e urgência, “considerando o tempo reduzido de sua vigência, sem alterações significativas nas condições praticadas no mercado de crédito e sem impacto fiscal na proposta”.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL 4633 com a Bancada do Partido dos Trabalhadores. O PL foi apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

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