Parlamentares petistas propõem medidas de emergência para baixar os preços dos alimentos

Política do governo e hegemonia do agronegócio exportador fragilizam a base produtora dos alimentos essenciais da nossa população 

Social distancing being practiced at entrance to supermarket, wi

Parlamentares petistas apresentaram na quinta-feira (17.08) à mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4614 que propõe medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos básicos consumidos pela população brasileira. O objetivo do PL é propor medidas de enfrentamento da carestia dos alimentos e garantir a segurança alimentar interna. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assina o PL proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. “A atual carestia dos alimentos que incide de forma cruel sobre as camadas econômicas mais vulneráveis da população tem servido para demonstrar uma grande e lamentável contradição brasileira. Com efeito, a trajetória que culminou com a hegemonia do agronegócio exportador foi responsável pela fragilização da base produtora dos alimentos essenciais da nossa população”, afirmam os parlamentares.

Os parlamentares consideram que a situação atual de escassez de alimentos é decorrente também da deliberada política do governo de extinção dos estoques públicos, das exportações desenfreadas, do câmbio, preços internacionais e do aumento da demanda alimentar e decorrência do auxílio emergência pandemia. “A resultante tem sido o processo escandaloso de alta dos preços em meio a uma pandemia igualmente pavorosa”.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores entende que, diante da apatia do governo sobre a carestia de alimentos, o Congresso Nacional, a exemplo de outras iniciativas recentes, deve adotar medidas emergenciais para a recomposição da oferta dos alimentos. “Não podemos aceitar que a “resolução do problema” ocorra pela perversa contenção da demanda com o fim do auxílio emergencial”, contestam.

Nesse sentido, propõem que o governo impeça o financiamento de custeio e o investimento e comercialização para as culturas da soja e cana de açúcar, e para a bovinocultura de corte, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, para as safras 2020/2021 e 2021/2022. “Com isso, automaticamente os recursos do programa fluirão para as culturas da dieta básica dos brasileiros que nessas duas safras teriam condições mais favoráveis para os financiamentos com recursos do Pronaf”, afirmam.

Outra medida determina que nas safras 2020/2021 e 2021/2022 as operações de financiamento de custeio e comercialização das culturas do arroz, feijão, mandioca, e hortigranjeiros, com recursos do Pronaf, terão taxas de juros de zero por cento ao ano e prazos de carência e amortização duplicados em relação aos regularmente previstas para essas atividades.

 

Garantia de preços 

Os parlamentares propõem ainda que em eventuais momentos de baixa dos preços produtos da cesta básica no mercado, o governo poderá fixar preços mínimos para esses alimentos originários da agricultura familiar, de forma que remunerem efetivamente os custos regionalizados de produção, acrescidos de 15%, para estimular e garantir a segurança alimentar.

 

Estoques privados

Outra forma apresentada pelos parlamentares para recompor a oferta de alimentos, se trata da transformação dos estoques privados de arroz, feijão, milho, e farinha de mandioca em estoques públicos. Ao mesmo tempo, a medida autoriza o Poder Executivo a adquirir produtos mantidos em estoques privados com dispensa de licitação para a recomposição dos estoques públicos e regulação dos respectivos mercados.

 

Tarifas de exportação 

O PL determina ainda a instituição de tarifas nas operações de exportações de arroz, milho, soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja, para países de fora do Mercosul, com vigor até a normalização do abastecimento interno desses produtos. As tarifas teriam alíquotas capazes de garantir a equalização dos preços internacionais desses produtos, aos correspondentes preços domésticos. Os parlamentares afirmam que Organização Mundial de Saúde (OMC) chancela essas iniciativas quando a segurança alimentar interna dos países estiver em risco, como na atual situação brasileira.

 

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