Parlamentares petistas propõem distribuição de computador para alunos carentes da rede pública para uso educacional

Mais da metade das casas brasileira não tem computador e estudantes enfrentam dupla exclusão

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Para reduzir as desigualdades digitais e educacionais no Brasil, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3699, (08.07), que assegura a distribuição gratuita de computadores para uso educacional aos alunos da rede pública e de escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O equipamento deverá dispor de funcionalidade de acesso sem fio à internet e das configurações e aplicações mínimas necessárias para o ensino a distância.

Esse benefício deve ser garantido a estudantes integrantes de famílias que receberam auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19, cerca de 53,9 milhões de brasileiros, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Cidadania.

A proposta indica como fonte de recursos para a aquisição desses computadores o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que recolhe em torno de R$ 1 bilhão ao ano, e tem acumulado mais de R$ 21,8 bilhões. Destaca que uma ínfima fração desses recursos foi efetivamente aplicada na expansão dos serviços de telecomunicações no país até agora. O PL propõe alterações nas leis 13.982/2020 e 9.998/2000, que tratam de medidas adicionais de proteção social durante a pandemia e a que institui o FUST, respectivamente.

Os parlamentares afirmam que é alarmante a exclusão digital no Brasil e que essa injustiça se tornou ainda mais dramática em meio à pandemia de Covid-19 que assola o Brasil. “Com escolas fechadas e aulas ocorrendo apenas remotamente, os alunos que não têm um computador em casa enfrentam uma dupla exclusão: a digital e a educacional”. Lembram que para muitos estudantes a única opção são os celulares, equipamentos que não são adequados para aulas online. E para outro enorme contingente de crianças e adolescentes brasileiros, nem mesmo a possibilidade do celular existe, o que inviabiliza por completo a sua participação no ensino a distância durante a pandemia.

De acordo com Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 61% dos domicílios brasileiros não têm computador. O índice vai para 67% quando a faixa de renda familiar é de um até dois salários mínimos; e para 81% quando a renda familiar é igual ou inferior ao salário mínimo.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), em conjunto com a bancada do Partido dos Trabalhadores.

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