Parlamentares e entidades traçam estratégia contra privatização dos Correios

Realização de audiências públicas nas casas legislativas vai permitir o debate com a sociedade

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da  Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, participou ontem (06.04) de debate com outros parlamentares e diversas entidades de trabalhadores dos Correios sobre  os dois projetos de lei que tratam da quebra do monopólio dos Serviços Postais e da privatização da empresa pública, apresentados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo governo, respectivamente.
 
O encontro foi uma oportunidade para alinhar as estratégias de ampliação da discussão com a sociedade sobre a importância de manter os Correios como empresa pública. Houve consenso para a realização de audiências públicas no maior número possível de comissões da Câmara, com a participação de representantes da sociedade organizada e das entidades dos trabalhadores dos Correios, a exemplo do requerimento  para realização de Audiência Pública, aprovado ontem na Comissão de Legislação Participativa (CLP), apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, e assinado pelo deputado Patrus Ananias. 
 
Entre outras medidas acordadas estão a inclusão das frentes de prefeitos e de governadores na mobilização em defesa dos Correios e a realização de audiências públicas nas câmaras municipais, com moção de apoio aos Correios e de repúdio à privatização da instituição.  
 
Patrus Ananias apontou as dificuldades da disputa interna no Congresso, especificamente na Câmara dos Deputados, onde os partidos do campo da esquerda, de centro-esquerda e outros que eventualmente se aliam a esses partidos, somam cerca de 150 votos entre 513 deputados. Em razão disso, o deputado destacou a importância de mobilizar a sociedade em defesa dos Correios. “Mesmo com as dificuldades da Covid, penso que o grande desafio que se coloca hoje para nós, para os movimentos sociais, para as forças políticas comprometidas com o projeto nacional brasileiro, com a nossa soberania, com as empresas públicas brasileiras, é nós chegarmos até as pessoas que querem o bem do Brasil e trazê-las para nossas lutas”, afirmou.
 
Ele ressaltou a importância estratégica dos Correios para a integração nacional, o papel na história do Brasil, além da presença da instituição em todas as comunidades brasileiras, “levando correspondências e notícias a todos os cantos e recantos da nossa grande e querida pátria brasileira”. 
 
O deputado destacou ainda o desmonte do Estado brasileiro e o processo de privatização que descaracteriza o país, como a entrega da Eletrobras, “que significa privatizar a energia elétrica, privatizar as nossas águas e, ainda, a privatização fatiada da Petrobras”. 
 
Rejeição aos projetos de lei
O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César, apresentou os motivos pelos quais o PL 7488/2017, que quebra o monopólio dos Correios, encaminhado por deputado da base do governo, deve ser rejeitado. Entre as alegações estão: inconstitucionalidade do PL; a possibilidade de desequilibrar uma estatal não dependente; prejuízo do atendimento nas regiões remotas; e oneração desnecessária da União e da sociedade, com tarifas maiores de impostos.
 
Entre os motivos expostos para a rejeição do PL 591/2021, apresentado pelo governo, e que privatiza os Correios, estão: a sua inconstitucionalidade; não estar baseado em estudos técnicos preliminares que tenham indicado a viabilidade dessa alternativa; nos 20 maiores países do mundo os correios são públicos (exemplo recente de Portugal mostra problemas com a privatização); e o fato de que os Correios já podem estabelecer parceria com empresas privadas.
 
Mobilização
O encontro foi articulado pelas frentes parlamentares em Defesa dos Correios, da Soberania Nacional, e das Empresas Públicas, e teve a participação de parlamentares do PT, PDT e PCdoB e de representantes de entidades dos trabalhadores dos Correios.
 
Participaram do debate as entidades: Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG); Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect); Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect); Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap); Associação Nacional dos Trabalhadores da ECT (Anatect); Associação dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos (Faaco); Associação dos Analistas de Correios do Brasil (Aacb).

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