No Jornal do SBT: Dilma anuncia que recorrerá ao Supremo caso Senado aprove o impeachment

APRESENTADOR JOSEVAL PEIXOTO: A presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Senado aprove o impeachment.
APRESENTADORA RACHEL SHEHERAZADE: Em entrevista exclusiva a Kennedy Alencar, ela falou que apoiaria uma eventual proposta do Senado de plebiscito para antecipar a eleição.
REPÓRTER KENNEDY ALENCAR: Está tudo bem com a senhora?
PRESIDENTE AFASTADA/DILMA ROUSSEFF: Olha, Kennedy, dentro das possibilidades de ter recebido um afastamento está tudo bem comigo.
KENNEDY ALENCAR: Teve uma perícia no Senado sobre as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de liberação de verba. Diante do resultado dessa perícia a senhora pretende recorrer ao Supremo para que haja uma análise do mérito, ou a senhora vai travar apenas uma batalha política no Senado no voto?
DILMA ROUSSEFF: Nunca a batalha, no caso de um impeachment de uma presidenta dentro dos parâmetros da Constituição brasileira, é pura e simplesmente uma batalha política, é sempre uma batalha jurídico/política. Porque o impeachment está previsto na Constituição, no entanto é exigido que haja crime de responsabilidade. O que é o resultado da perícia feita pela Comissão do Senado? O resultado é o seguinte: constata-se que não há a minha participação no Plano Safra, não há como dizer que eu cometi qualquer irregularidade, eu não estou falando nem crime, sequer irregularidade quando se trata de pedaladas fiscais.
No caso dos decretos, também o que é acusado nos decretos? É que alguns dos gastos dos decretos ultrapassavam a meta. Ocorre que também ficou claro que em nenhum momento houve qualquer esclarecimento da análise técnica, de todas as instâncias técnicas, que são consideradas para que você aprove um decreto de crédito suplementar, também não há nenhum indício que havia ultrapassado a meta fiscal. Não há isso. Então, o que é a conclusão dos dois sobre as duas questões que estão envolvidas nesse processo de impeachment? A conclusão é que, de fato, não se pode falar em crime de responsabilidade.
KENNEDY ALENCAR: Isso não reforça o caminho para o Supremo?
DILMA ROUSSEFF: Primeiro reforça o caminho para o Senado, porque nós estamos defendendo que há um golpe. E há um golpe porque para nós quando se rompe artigos da Constituição que prevê, prevê de fato o processo de impeachment, mas prevê também que é necessário crime para haver impeachment, não tendo crime, não pode ter impeachment.
KENNEDY ALENCAR: Primeiro a batalha no Senado e eventualmente, se for aprovado o impeachment, outra batalha no supremo?
DILMA ROUSSEFF: Outra batalha no Supremo, sempre vai ter o Supremo como recurso de última instância.
KENNEDY ALENCAR: Porque o Supremo está referendando todos os passos do processo e até agora não fez uma intervenção para barrar.
DILMA ROUSSEFF: O Supremo não está endossando o processo, pelo contrário, o Supremo está dizendo que a análise do mérito não é dele. Enquanto os senadores não julgarem o mérito não tem o que ser julgado pelo Supremo.
KENNEDY ALENCAR: Entendi. Presidente, para ficar muito claro essa ideia sobre um possível plebiscito com a pergunta se deve ser antecipada a eleição presidencial de 2018. Se a senhora voltar ao poder, a senhora vai propor isso, é uma decisão da senhora propor?
DILMA ROUSSEFF: Hoje está sendo discutido se haverá uma proposta porque não há consenso a esse respeito. Há um consenso…
KENNEDY ALENCAR: Mas é importante a sua opinião, se a senhora fala assim, eu vou propor, isso tem um peso.
DILMA ROUSSEFF: Não sei se você sabe, mas a proposta passa por ter.
KENNEDY ALENCAR: Tem que ser aprovada no Congresso.
DILMA ROUSSEFF: Não, primeiro tem de ser por iniciativa de um terço, ou da Câmara, ou do Senado, e depois tem de ser por maioria simples no Congresso. Então, só um pouquinho…
KENNEDY ALENCAR: Mas o peso do apoio do presidente da República é importante. A minha pergunta para a senhora é assim, a presidente Dilma no poder vai apoiar ou vai discutir?
DILMA ROUSSEFF: Não, querido, não é assim simples, por quê? Porque não há, uma coisa que é muito importante para mim é manter a unidade daqueles que me apóiam hoje e que me apóiam em um momento extremamente difícil. São, o quê? São senadores, são pessoas integrantes do movimento social, enfim, um conjunto de pessoas, intelectuais, reitores, etc.
KENNEDY ALENCAR: Mas se a senhora fala que apóia…
DILMA ROUSSEFF: Essas pessoas, só um pouquinho…
KENNEDY ALENCAR: A senhora não consegue mais votos no Senado para barrar o impeachment? Diga…
DILMA ROUSSEFF: Essas pessoas têm uma diferença de opinião, alguns são a favor, outros são contra.
KENNEDY ALENCAR: Sim.
DILMA ROUSSEFF: Bom, se os senadores, os 28 senadores, ou 27 senadores, no caso 27 senadores, me propuserem isso eu vou endossar o que os senadores propuserem. Agora, eu não vou tomar a iniciativa de fazer isso como uma iniciativa minha. Há um consenso entre todos nós, um único consenso amplo sobre a questão democrática é em qualquer hipótese, para se afirmar a democracia no Brasil essa afirmação passa por um requisito, a minha volta à Presidência da República com plenos direitos.
KENNEDY ALENCAR: A senhora pretende escrever uma carta ao povo brasileiro dizendo quais compromissos teria um governo da senhora daqui em diante, se a senhora retomar ao poder?
DILMA ROUSSEFF: Olha, tanto os senadores que me apóiam, quanto os movimentos sociais, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, e o meu próprio staff, nós estamos avaliando uma carta, uma carta de compromisso à nação. Eu acho que o primeiro compromisso nosso é com a democracia. Por quê? Porque é inadmissível que o Brasil tenha um retrocesso nessa área, e que métodos antidemocráticos, como tem sido esse processo de impeachment sem base legal, que na verdade trata-se muito mais de uma eleição indireta do que um processo de impeachment. Outra questão fundamental é devolver os direitos que estão sendo retirados do povo brasileiro. Eu te digo um. Hoje, por exemplo, depois de nós insistirmos sistematicamente que era um absurdo não darem um reajuste do Bolsa Família, eles deram o reajuste do Bolsa Família.
KENNEDY ALENCAR: Até superior, de 12,5% na média.
DILMA ROUSSEFF: Sim, mas porque superior? Porque ele era 9% em abril
KENNEDY ALENCAR: A média
DILMA ROUSSEFF: Passou maio e também em junho eles tendem a acumular a inflação. Agora, por que eles não deram antes? Eles não deram antes porque não tem compromisso com o povo. Veja você que o reajuste do Bolsa Família é precisamente, quando era 9% era um R$ 1,1 bilhão, não vai ficar mais do que R$ 1,2 bilhão, R$ 1,3 bilhão. O que vai acontecer? É um reajuste muito pequeno diante do reajuste que eles deram, nada contra o funcionalismo, mas porque eles deram para aqueles setores dentro do funcionalismo público que mais ganham. O reajuste este ano foi de R$ 7 bilhões. A proposta que foi encaminhada para o Congresso de reajustar em 67 (..inaudível
KENNEDY ALENCAR: Estão agindo com irresponsabilidade fiscal?
DILMA ROUSSEFF: Eu acho absoluta irresponsabilidade fiscal, mas mais ainda do que irresponsabilidade fiscal é irresponsabilidade fiscal combinada com a injustiça.
APRESENTADOR JOSEVAL PEIXOTO: A presidente afastada Dilma Rousseff disse, em entrevista exclusiva a Kennedy Alencar, que a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados foi, sim, uma vingança de Eduardo Cunha.
APRESENTADORA RACHEL SHEHERAZADE: Dilma acredita que Eduardo Cunha é uma ameaça ao presidente interino Michel Temer.
REPÓRTER KENNEDY ALENCAR: Qual será a fotografia histórica do governo Dilma Rousseff?
PRESIDENTE AFASTADA/DILMA ROUSSEFF: Fotografia histórica do governo Dilma Rousseff é: tirar o Brasil do mapa da fome e ter tirado, pela primeira vez, uma parte da população e, portanto, toda a população brasileira da miséria extrema.
KENNEDY ALENCAR: O COI convidou a senhora para a abertura das Olimpíadas, a senhora vai participar? Já está convidada?
DILMA ROUSSEFF: Olha, o COI não me convidou. Eu acredito que, eventualmente, convidará, não sei.
KENNEDY ALENCAR: A senhora gostaria de comparecer?
DILMA ROUSSEFF: Eu gostaria. Eu vou te explicar por um motivo muito simples. Eu fiz todas as tratativas, primeiro as tratativas, depois os preparativos, depois as obras. Então, eu me sinto mãe dessa Olimpíada. Eu acho que o Lula é o pai, porque o Lula arrancou essas Olimpíadas de grandes concorrentes. Então, era absolutamente justo que eu e o Lula estivéssemos nessas Olimpíadas. Se eu fosse presidente em exercício, ele estaria.
KENNEDY ALENCAR: Os jornais, as revistas publicaram matérias, reportagens dizendo que o Marcelo Odebrecht, numa delação premiada, apontará caixa dois na campanha de 14, que ele relatará uma reunião com a senhora na Cidade do México, em que ele teria feito uma advertência que os investigadores poderiam descobrir que o pagamento do João Santana, que foi marqueteiro da senhora, no exterior. A delação premiada, ela demanda provas. O Marcelo Odebrecht está mentindo ou algum auxiliar da senhora, algum dirigente do PT pode ter feito com a Odebrecht um acordo de caixa dois sem a senhora saber?
DILMA ROUSSEFF: Kennedy, quem é o informante de dentro do processo de delação premiada do Marcelo Odebrecht que fornece essas informações? Se, pelo menos, o próprio jornal informa que esse processo ainda não foi concluído? Eu paguei para o João Santana R$ 70 milhões. O candidato adversário pagou a metade. O quê que eu tinha a mais de pagar para o João Santana, que era necessário pagar em caixa dois?
KENNEDY ALENCAR: O Dias Toffoli hoje revogou a prisão preventiva do Paulo Bernardo, a senhora não comentou quando ele foi preso. Ele foi o primeiro ex-ministro da senhora a ser preso. Qual que é a sua opinião sobre as acusações e a decisão do Dias Toffoli?
DILMA ROUSSEFF: Olha, eu considero que o Supremo tem tido uma posição bastante correta quando se trata de impedir que as prisões passem a ser algo que tenha outro sentido que não aquele previsto na lei. Ele estava já investigado há um ano. Então, eu acredito que foi uma decisão muito prudente, muito… eu diria, assim, muito firme do ministro Toffoli. Eu lutei muito para ter no Brasil uma legislação anticorrupção. Eu quero lembrar que em 2013 eu enviei, foi aprovado pelo Congresso, a lei das organizações criminosas. A lei das organizações criminosas pela primeira vez colocava como um dos seus artigos a punição do corruptor e não só do corrupto, como era praxe no Brasil. E em segundo lugar, esta lei também previa o estatuto da delação premiada. Mas eu também não concordo, de maneira alguma, com a utilização de qualquer processo de investigação de corrupção para atingir outros fins que não sejam eliminar a corrupção.
KENNEDY ALENCAR: A Lava Jato, o Sérgio Moro quando divulgou aquele áudio da conversa da senhora com o Lula, que depois foi invalidado pelo Teori Zavascki, ele contribuiu para o impeachment ser aprovado?
DILMA ROUSSEFF: Eu não tenho como avaliar isso. Agora, eu posso te dizer que eu acho que ali ele cometeu uma grande irregularidade. Porque em qualquer outro país do mundo, e não é a primeira vez que eu falo isso, na ocasião eu falei, em qualquer país do mundo vazar um áudio da presidente da República seria crime contra a segurança nacional.
KENNEDY ALENCAR: O STF só analisou o pedido de Rodrigo Janot de afastar Eduardo Cunha no dia cinco de maio; Janot fez o pedido em dezembro. Se o Supremo tivesse feito essa análise em dezembro quando Janot, o procurador-geral pediu, ou em fevereiro na volta do Judiciário aos trabalhos, a senhora acredita que o resultado da votação do impeachment na Câmara teria sido outro?
DILMA ROUSSEFF: Pelo menos criaria um clima muito ruim para esse processo de impeachment, que foi aceito pelo Cunha como uma vingança, um claro desvio de poder. Como nós não demos os três votos para ele ser absolvido de todas as irregularidades que ele cometeu na Comissão de Ética, ele disse para toda a imprensa que ele aceitaria o processo de impeachment. Aliás, se o próprio autor do pedido de impeachment pelo PSDB, que é o Miguel Reale Júnior, disse que era uma chantagem explícita, uma chantagem explícita de um senhor que queria absolvição porque era visivelmente culpado, você não acha que comprometeria ainda mais esse processo de impeachment? Eu acho que comprometeria. Mas ele já está comprometido, esse processo tem um pecado original. O pecado original tem nome, chama-se Eduardo Cunha. Veja bem, o que aconteceu domingo passado? Domingo passado o Sr. Eduardo Cunha foi visitar o Sr. presidente interino e provisório no Jaburu. Não trataram de futebol, certamente. Agora, trataram de questões que dizem respeito à governabilidade do país.
KENNEDY ALENCAR: Mas é impossível Eduardo Cunha escapar da cassação, não?
DILMA ROUSSEFF: E será que ele escapando da cassação ou não ele perderá o controle que tem sobre uma parte da Câmara? Ele deixará de ter sido o grande fiador desse impeachment? Ele deixará de exercer sobre todo o governo provisório e interino?
KENNEDY ALENCAR: O Cunha é uma ameaça para o Michel Temer?
DILMA ROUSSEFF: Integral. Em todos os sentidos.

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