Mobilização da sociedade garantiu realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Frente Mineira em Defesa do Suas realizou encontros preparatórios para as conferências

Frente Mineira em Defesa do Suas realizou encontros preparatórios para as conferências

O primeiro ataque do governo Bolsonaro aos direitos fundamentais foi feito em primeiro de janeiro de 2019, com a Medida Provisória 870, transformada na Lei 13.844 de 18/06/2019, que na prática extinguiu ou tornou impossível o funcionamento de conselhos deliberativos e/ou consultivos ligados às políticas públicas sociais. Em abril, o Decreto 9.759 extinguiu e restringiu a ação de conselhos. O PT entrou então com ação indireta de Inconstitucionalidade no STF por entender que a medida atenta contra o princípio democrático da participação popular e que a extinção dos conselhos federais somente poderia acontecer por meio de lei aprovada no Congresso. O entendimento do STF foi de que o decreto presidencial não pode extinguir conselhos previstos em lei.

A reação dos usuários, profissionais, gestores, técnicos, representantes de instituições e organizações não governamentais, lideranças sindicais e comunitárias, com apoio de parlamentares, todos comprometidos na defesa do Sistema Único de Assistência (SUAS), estabelecido na Constituição de 1988 e que assegura direitos, benefícios e serviços socioassistenciais a milhões de famílias pobres brasileiras; e com o direito à alimentação de qualidade e saudável da população brasileira; foi a mobilização por meio de debates e encontros, que culminaram, no segundo semestre de 2019, com a realização de conferências em níveis municipais, regionais, estaduais e nacional.

Em 28 de agosto, durante a reunião do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas), foi lançada em BH a Frente Mineira em Defesa do Suas e da Seguridade Social, com a participação de representantes de 78 municípios mineiros.  A frente mineira promoveu, de forma unificada em todo o estado, a luta em defesa intransigente do direito socioassistencial, em articulação com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência Social como políticas de proteção social, dever do Estado e direito dos brasileiros e brasileiras.

O mandato do deputado Patrus Ananias esteve representado nos encontros pré-conferências, organizados pela Frente Mineira em Defesa do Suas e nas ações e iniciativas que que, por meio de financiamento coletivo, permitiram a realização das conferências estadual e nacional de assistência social.

Espaço de construção coletiva

Lideranças mineiras marcaram presença na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social em Brasília

Lideranças mineiras marcaram presença na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social em Brasília

2019 foi o ano da 12ª Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e foi convocada, em caráter extraordinário, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), estratégia que superou medida autoritária do governo federal que pretendia quebrar o ciclo de 11 conferências realizadas em 22 anos e assim romper o direito constitucional à participação e controle social.

As conferências de assistência sempre foram espaços de construção democrática e alavancaram a instituição, implementação e consolidação do SUAS em todo o país. O sistema prevê benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os serviços socioassistenciais, básicos e especializados de proteção social (acolhimento, atendimento e acompanhamento familiar) oferecidos pelos Centros de Referência em Assistências Social, Básicos e Especializados (Cras e Creas). Ações e medidas que asseguraram renda mínima às famílias pobres com inclusão social e contribuíram para a retirada do Brasil do Mapa da Fome, em 2014.

Com o tema Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público Participação Social, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) veio somar à luta em defesa da democracia e da política de assistência social. A conferência, convocada pela sociedade civil do Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Colegiado Nacional de Gestores/as Municipais de Assistência Social, pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, pelo Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas, Fórum Nacional de Usuários/as do Suas, entidades socioassistenciais, movimentos sociais, organizações populares, mandatos parlamentares, universidades, sindicatos, entidades de categorias profissionais, defensores/as do suas, e mais de 300 entidades de todo o Brasil, foi realizada nos dias 25 e 26 de novembro em Brasília, com a participação de representante do mandato. Ao todo foram realizadas 4.200 conferências municipais e 24 conferências estaduais, em todo o país.

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