Ministério Público Federal reage a pedido de intervenção para atender mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida

São assalariados e autônomos em dificuldades para pagar as prestações habitacionais neste período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus

Foto: Carta Capital

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) deu prazo de cinco dias para que a Caixa Econômica Federal informe quais medidas estão sendo adotadas pela instituição para auxiliar os mutuários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em face do agravamento da crise econômica decorrente da pandemia do coronovírus.

O pedido de esclarecimentos foi enviado ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, na terça-feira (14), e tem por base o pedido de intervenção feito pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

A solicitação do deputado, encaminhada ao MPF no dia 13 de abril, pede que o pagamento das prestações habitacionais do programa Minha Vida (PMCMV), Faixa1, seja assegurado pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), durante o período de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

O deputado explica que esses mutuários, assalariados e autônomos fazem parte da parcela mais pobre da população, com renda de até  R$ 1.800, e estão com dificuldades para pagar as prestações habitacionais, após a decretação do estado de calamidade pública e das medidas de isolamento social. “Muitos estão sem trabalho e sem fonte de renda para suprir as necessidades de suas famílias”, afirma.
 
O comunicado ao MPF aponta a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, do Programa Minha Casa, Minha Vida, na qual prevê que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) tem a função de assegurar o pagamento a agentes financeiros de prestações de financiamento habitacional devidas pelo mutuário, em caso de desemprego, ou redução temporária da capacidade de pagamento. “Diante das dificuldades financeiras para realizar os pagamentos das prestações os mutuários solicitam intervenção dessa Procuradoria junto aos órgãos públicos, pelo reconhecimento das situações em que o Fundo pode garantir o pagamento aos agentes financeiros das prestações mensais, no período em que vigorar o decreto”.
 
O pedido de intervenção junto ao MPF, por sua vez, tem como base a demanda do vereador Delfino Rodrigues, de Uberlândia (MG). O vereador encaminhou ofício à Superintendência da Caixa Econômica de Uberlândia, para que a instituição financeira garanta o pagamento das prestações habitacionais para as famílias que compõem o “Faixa I”, do programa Minha Casa, Minha Vida, com base no  Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), e pelo período que se fizer necessário.

“Crueldade beira o absurdo”
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), em sua página do Facebook, denuncia que o governo federal suspendeu prestações da casa própria da classe média, mas não dos mais pobres. As famílias com renda acima de R$ 2.000 mensais estão com as prestações da casa própria suspensas. “Já as famílias mais pobres, mesmo aquelas sem renda alguma, seguem obrigadas a pagar suas prestações. Isso não apenas afeta economicamente as famílias, como prejudica a eficácia da quarentena. A crueldade beira o absurdo”.

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