Meu encontro com a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Belo Horizonte, Maíra Colares, e sua equipe permitiu promover ações integradas e assegurar a execução efetiva dos investimentos contidos em emendas parlamentares de minha autoria. Os valores chegam a R$ 2 milhões e 648 mil e serão encaminhadas, via Prefeitura de Belo Horizonte, às entidades públicas e privadas que atuam na política de assistência social.
Na reunião, tratamos de investimentos na promoção e fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar; apoio aos eventos de promoção de direitos humanos; promoção da visibilidade da igualdade racial; incentivos ao desenvolvimento de políticas públicas de juventude; apoio a empreendimento de catadores de materiais recicláveis; incentivo aos serviços de Proteção Social Básica e Especial; e a implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos da População de Rua.
Acompanho e contribuo, com especial interesse, para o desenvolvimento das políticas de assistência social no município do qual fui prefeito. A luta pela igualdade social e pelo acesso aos direitos fundamentais são norteadores da minha trajetória política.
São compromissos históricos, presentes desde a implantação da Lei Orgânica da Assistência de Belo Horizonte (Loas), por meio da Lei 7.099, que eu sancionei em 1996, último ano de meu mandato na PBH. A lei, resultado de um amplo e democrático debate, estabeleceu a Política Municipal de Assistência Social na capital mineira, criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social. A Loas foi um marco para assegurar os direitos da população de rua, notadamente jovens e crianças.
As iniciativas pioneiras em Belo Horizonte, no campo dos direitos sociais, foram ampliadas em nível nacional. No Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sob a minha gestão (2004/2010), foi implantado o Programa Bolsa Família que beneficia dezenas de milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza.
O apoio à agricultura familiar e às políticas de segurança alimentar, entre elas, o combate ao uso de agrotóxico e a promoção de alimentos saudáveis foram marcas de minha administração à frente do Ministério de Desenvolvimento Agrário (2015/ 2016).
A reunião com a secretária Maíra e equipe não só possibilitou a definição de estratégias como também permitiu reafirmar meu compromisso com as políticas de promoção e preservação dos direitos sociais, especialmente para os segmentos populacionais menos favorecidos.
Também estiveram presentes ao encontro a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias, o subsecretário de Assistência Social, José Crus, e o subsecretário de Direito e Cidadania,