Deputados do PT propõem medidas de proteção à mulher durante o isolamento social

A cada dia, cerca de 13 mulheres são vítimas de violência no Brasil, por hora são 536 agressões

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Os parlamentares petistas apresentaram dois projetos de lei que acrescentam à Lei Maria da Penha medidas excepcionais de proteção à mulher e aos seus dependentes, crianças e adolescentes, para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante o isolamento social, período em que o número de agressões tende a aumentar drasticamente.

O PL 2688 assegura que o acesso das mulheres vítimas de violência às medidas protetivas, durante período de calamidade pública, seja feito virtualmente, pela internet, e que esses pedidos de proteção sejam automaticamente concedidos. Para isso, o PL estabelece a criação de plataforma eletrônica na Rede Mundial de Computadores exclusiva para receber, processar e encaminhar as denúncias das vítimas aos órgãos competentes para a adoção das medidas administrativas ou judiciais.

O deputado Patrus Ananias é coautor dos projetos apresentados quinta-feira (14.05), à mesa da Câmara dos Deputados, pela deputada Érika Kokay (PT-DF). “Esperamos, assim, contribuir para a efetiva proteção das mulheres justamente neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras”, justificam os parlamentares.

Consideram “mais que previsível”, que com a situação de emergência, de enfrentamento ao coronavírus (Covid- 19), os números de casos de violência contra a mulher “tendem a aumentar drasticamente, exigindo por parte do poder público e do Estado brasileiro a adoção imediata de medidas que concorram para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha e o seu aperfeiçoamento como instrumento legal de proteção e defesa dos direitos das mulheres”.

Destacam que a violência doméstica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia “constitui grave problema social que recrudesce de forma assustadora neste período de calamidade pública e de isolamento social”.

O Projeto de Lei 2688 foi assinado por 20 deputados do Partido dos Trabalhadores.

 

Projeto garante a educação nas casas abrigo

O segundo projeto PL 2690, apresentado pelos parlamentares, acrescenta à Lei Maria da Penha a garantia de qualidade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes pelas casas abrigo de todo país. Os parlamentares consideram que os dependentes devem dispor do acesso à educação dentro das próprias casas abrigo e afirmam que verificaram a ausência “de um olhar mais cuidadoso para essas crianças e adolescentes abrigados institucionalmente junto com suas mães”.

O PL assegura a moradia provisória, protegida, segura e integral às mulheres e seus dependentes, devendo ser resguardado o sigilo à identidade, localização e demais informações sobre moradores, bem como o bem-estar físico, psicológico e social. Destacam a garantia do acesso à educação, a continuidade de tratamentos de saúde, auxílio no processo de reorganização de suas vidas para a superação da situação, entre outras. Registram que, sempre que possível, a casa abrigo deverá ser indicada por intermédio da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 

Situação das casas abrigo

Na apresentação do PL os parlamentares informam que, de acordo com dados do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e dos Estados Brasileiros (Estadic), divulgados pelo IBGE em setembro de 2019, o Brasil contava com apenas 43 casas abrigo estaduais, sendo que em somente 2,4% dos municípios brasileiros a prefeitura oferecia o abrigo.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PL 2690, apresentado pela deputada Érika Kokay. Também assinaram o projeto as deputadas e deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Professora Rosa Neide (PT-MT), Assis Carvalho (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Frei Anastácio (PT-PB), Israel Batista (PV-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP).

 

Mortes e agressões contra mulheres

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 536 mulheres são agredidas no Brasil a cada hora. Muitas são vítimas de seus próprios companheiros e, pelo fato de dependerem financeiramente deles, não conseguem se livrar do ciclo da violência doméstica – que leva 13 mulheres à morte todos os dias.

No contexto nacional, é urgente a adoção de medidas considerando a posição brasileira nos rankings mundiais de violência doméstica e feminicídio, afirmam os parlamentares. Registram que a taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres no mundo, e de quatro mortes para 100 mil mulheres no Brasil, que é 74% maior do que a média mundial.

A América Latina é a região mais perigosa para mulheres fora de zonas de guerra, segundo a ONU Mulheres. E, a cada três vítimas de feminicídio no Brasil, duas foram mortas em casa. (UNODC Global study on homicide.)

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