Deputados do Núcleo Agrário do PT apresentam propostas para amparar o trabalhador rural e garantir o fornecimento de alimentos à população

As medidas do campo para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica por conta do Coronavírus foram encaminhadas ao presidente da República

O Núcleo Agrário do PT, do qual o deputado Patrus Ananias (PT-MG) faz parte, encaminhou ao presidente Bolsonaro, na quarta-feira (18/03), proposta com medidas emergenciais para o campo, para que as comunidades rurais possam retomar as ações paralisadas e assim colaborarem para conter a contaminação do Covid 19. São iniciativas para gerar emprego e renda no campo e de proteção da vida das pessoas que produzem alimentos saudáveis.

Foto: Arquivo MST

Foto: Arquivo MST

As propostas visam administrar a crise no campo, iniciada no governo Temer e acentuada pelo desgoverno Bolsonaro, pelas medidas adotadas que paralisaram a produção agrícola dos núcleos rurais, como a suspensão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é um programa de compras de alimentos do governo federal para incentivar a agricultura familiar, promover a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema e o acesso à alimentação adequada e saudável.

O desmonte das políticas públicas de desenvolvimento agrário e rural foi intensificado no desgoverno Bolsonaro, que suspendeu a reforma agrária ao extinguir a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsável pela política de aquisição e desapropriação de terras.

Os decretos nº 10.252 e 10.253, dia 21 de fevereiro, alteraram a estrutura regimental do Instituto e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), extinguindo atribuições e estruturas fundamentais relativas à promoção da reforma agrária e das políticas de promoção do desenvolvimento rural e da cidadania no campo, entre as quais o Programa Nacional de Educação na reforma Agrária (Pronera).

No mesmo sentido podem ser entendidas a MP nº 910 e os decretos nº 10.165 e 10.166, de dezembro de 2019, que promovem abertamente a reconcentração fundiária e a grilagem de terras, além de atacar o direito de famílias acampadas à espera de assentamento.

Medidas de proteção
De acordo com o documento enviado ao presidente da República, o atendimento às populações rurais é necessário para evitar que a pandemia do coronarívrus afete drasticamente a produção agrícola, comprometendo o fornecimento de alimentos à população agravando o risco de colapso do sistema de saúde pública.

Entre as medidas para evitar a falta de fornecimento de alimentos à população estão: a liberação emergencial dos créditos de habitação rural e urbana para construção no modelo entidade, para gerar emprego aos beneficiários e garantir uma melhoria nas condições de vida; a suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que devem até 20 mil reais; o perdão das dívidas dos pequenos agricultores até três módulos, atingidos pela seca no Sul ou as chuvas no Sudeste; a liberação de recursos para as entidades retomarem imediato programa de construção de cisternas no semiárido, para água potável e para produção; a retomada do programa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto à CONAB, com a liberação de R$ 1 bilhão para compra antecipada de alimentos, em especial para o Nordeste; e a liberação dos recursos para atendimento dos beneficiários do BPC que estão atrasados no INSS.

A ampliação de recursos para o fortalecimento do SUS e a reabertura de postos de saúde nas comunidades rurais também se encontram entre as ações prioritárias para proteger a população do campo.

Os parlamentares propuseram, ouvindo as entidades do campo, medidas para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica, manifestando-se preocupados e buscando construir soluções com o Estado brasileiro.

Além de Patrus Ananias, assinam o documento os deputados federais do PT: João Daniel (SE), Marcon (RS), Enio Verri (PR), Padre João (MG), Nilto Tatto (SP), Célio Moura (TO), Valmir Assunção (TO), Paulo Teixeira (SP), e Frei Anastácio (PB).

Destaque para algumas das propostas do campo para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica:

1 – Liberação emergencial dos créditos de habitação rural e urbana para construção no modelo entidade, para gerar emprego aos beneficiários e garantir uma melhoria nas condições de vida;

2 – Suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que devem até 20 mil reais;

3 – Perdão das dívidas dos pequenos agricultores até três módulos, atingidos pela seca no Sul ou as chuvas no Sudeste;

4 – Liberação de recursos para as entidades retomarem imediato programa de construção de cisternas no semiárido, para água potável e para produção;

5 – Retomada do programa do PAA junto a CONAB, com a liberação de um bilhão de reais para compra antecipada de alimentos, em especial para o Nordeste;

6 – Compra de cestas básicas de alimentos da agricultura familiar via PAA para distribuir nas comunidades que estão em situação de risco e de fome;

7 – Suspensão imediata de todos os despejos em áreas rurais e terrenos urbanos. E prover recursos para a solução de todos os casos;

8 – Assentamento de todas as famílias acampadas, utilizando as áreas já adquiridas pelo INCRA e comprando novas áreas para assentamento;

9 – Atualização e ampliação do atendimento aos pescadores/as com o pagamento do seguro defeso;

10 – Liberação de recursos para campanhas de plantio de árvores frutíferas e nativas em todo o país, para pequenos/as agricultores/as e assentados/as protegerem nascentes e áreas degradadas (utilizar recursos do Fundo Amazônia que está paralisado no BNDES);

11 – Ampliação dos recursos para fortalecimento do SUS e ampliação da contração de pessoal de saúde preventiva e reabertura dos postos de saúde nas comunidades rurais;

12 – Aposentadoria imediata dos 290 mil trabalhadores rurais que o INSS rejeitou em 2019;

13 – Ampliação do prazo do Seguro Desemprego, atendendo os segurados enquanto a crise perdurar;

14 – Liberação dos recursos para atendimento dos beneficiários do BPC que estão atrasados no INSS;

15 – Liberação de recursos para projetos de biofertilizantes na forma cooperativa, em todo o país, e assim proteger das importações de insumo;

16 – Retirada do Projeto de Lei que fecharia mais de 1.500 municípios do interior;

17 – Garantia de permanência das agências da Caixa em todos os municípios do Brasil, para garantir acesso e diminuir deslocamentos;

18 – Proibição de derrubada de florestas e queimadas em todo o país;

19 – Distribuição de gás de cozinha, de forma gratuita a todas as famílias de brasileiros, de forma gratuita;

20 – Garantia de recurso extra orçamentário, a ser retirado da conta de pagamento de juros aos bancos (400 bilhões previstos no orçamento de 2020) e redirecionados às medidas de combate à crise econômica e de saúde pública;

21 – Promoção de uma ampla campanha de divulgação dirigida às populações rurais, orientando sobre os cuidados a serem tomados para evitar a disseminação da epidemia, com linguagem própria para aquela realidade.

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