Deputado Patrus Ananias assina pedido ao STF de afastamento imediato do ministro Ricardo Salles

Notícia-crime protocolada no Supremo pela Bancada do PT demonstra omissões,
envolvimento em contrabando de madeira e incentivo a garimpos ilegais, entre outros crimes.

A ação endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pede o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, até que a Polícia Federal conclua as investigações que apuram o envolvimento dele em um esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia.

O documento requer ainda que, a partir desse afastamento, Salles seja proibido de manter contato com outros investigados pela PF e de frequentar os órgãos públicos ambientais, sob pena de prisão. Para os parlamentares petistas o afastamento do ministro do cargo público se faz premente para impedir “a possibilidade de influenciar nas investigações, inclusive com constrangimentos de testemunhas e perseguição de servidores dos órgãos ambientais”. 

Os parlamentares destacam graves atos e omissões que indicam crimes e inadimplência administrativa do ministro , alvo de ações ingressadas no STF, como a notícia-crime formulada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, “na qual aporta extensa documentação comprobatória da inferência do ministro em favor de madeireiros que agem à margem da lei na extração de madeira na Amazônia e que haviam sido alvo de operações da Polícia Federal”. Neste caso, se trata da apreensão de 200 mil metros cúbicos de madeira, a maior da história do país. 

Segundo os parlamentares petistas, a ação adotada pelo Ministro do Meio Ambiente, especialmente em relação a essa recente apreensão de madeiras, “demonstra, de modo cabal, que há uma tentativa do ministro de embaraçar as investigações em curso, frustrando a efetividade da atividade persecutória do Estado brasileiro”. 

Estímulo à ilegalidade

Os parlamentares petistas destacam ainda outras atitudes do ministro, como o incentivo a garimpos ilegais, a omissão frente aos incêndios florestais, além da conivência com a suspensão das operações repressivas a crimes ambientais que evidenciam violação direta aos princípios que regulam a administração pública, “contribuindo efetivamente para a consecução de ações que prejudicam o interesse coletivo e comprometem toda a política ambiental para favorecer a interesses privados”. 

Considerando que não há nenhum sentido em um ministro do meio ambiente ser conivente com crimes ambientais, os parlamentes ressaltam que “é um total disparate para o Brasil, ser um dos maiores detentores da biodiversidade do planeta e permitir ter em seu comando um agente, categoricamente assumido como contrário a todo tipo de preservação ambiental’. 

Enfraquecimento dos órgãos ambientais

A ação registra as reiteradas denúncias contra Salles pelo desmonte da política ambiental brasileira, mediante o enfraquecimento dos órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente a partir do ano de 2019. “São conhecidas as ações da sua gestão de desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária dos órgãos ambientais; desestruturação fiscalizatória; nomeação de chefias sem critérios técnicos e mora em sua definição; exonerações de servidores, dentre outras denúncias. 

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