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A ausência de informações, por parte do poder público, sobre como acessar serviços de saúde em meio à pandemia, a insensibilidade e a falta de autoridade política e moral do atual presidente são obstáculos para assegurar o direito à vida.

Estou muito longe de ser um conhecedor das ciências da medicina e da saúde pública. Tive boas experiências como gestor público, prefeito de Belo Horizonte, ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e por um tempo menor, ministro de Desenvolvimento Agrário. Aprendi, nesses cargos que ocupei, a importância do Estado na construção e integração das políticas públicas. A saúde, política pública essencial, também não se realiza na sua plenitude dissociada das políticas públicas que assegurem a alimentação saudável, a moradia digna, o saneamento básico, o trabalho e o salário decentes, a proteção da natureza e das fontes da vida – o ar, a terra, a água, a biodiversidade, os ecossistemas.

Foto: Bruno Spada - MDS
Foto: Bruno Spada – MDS

Os informes, notícias e recomendações sobre o coronavírus insistem muito bem nos procedimentos preventivos a serem adotados pelas pessoas, famílias e comunidades. Sinto uma falta enorme, um grande vazio, quanto às orientações estratégicas do poder público com relação ao funcionamento dos postos e unidades de saúde, dos hospitais que as pessoas devem procurar se necessário e com as cautelas necessárias. Os laboratórios e hospitais privados não serão integrados à rede pública para atender às demandas decorrentes da pandemia? Continuarão atendendo somente as pessoas que podem pagar os exames e internações? Teremos, nesse momento já tão grave, um sofrimento ampliado dos mais pobres e daqueles que se encontram desamparados financeiramente e socialmente pela quarentena necessária?

Outras perguntas emergem: as indústrias que podem contribuir com os equipamentos e materiais e medicamentos necessários ao enfrentamento da pandemia, não serão mobilizadas para priorizarem estas demandas urgentíssimas? Por exemplo: As indústrias têxteis de papel não podem produzir rapidamente milhões e milhões de máscaras e protetores às partes mais sensíveis do corpo? A indústria do álcool e adjacências não podem fazer o mesmo com o álcool gel? Iniciativas como essas, que estão ocorrendo em outros países, estão sendo ou serão replicadas em estados brasileiros?

A indústria farmacêutica não deve direcionar suas pesquisas e produções para medicamentos que se não resolvem definitivamente podem prevenir e atenuar os efeitos da doença? E o lugar das nossas universidades e órgãos de pesquisa na área de saúde na busca do medicamento certeiro para derrotar o vírus?

O momento não é para polêmicas menores e disputas partidárias. Exige de nós, entretanto, coragem para confrontarmos a realidade e não fugirmos aos desafios. Militante político e social há mais de 50 anos, e agora no exercício de mandato de deputado federal, sinto-me no dever de trazer às pessoas essa minha leitura e compreensão desse momento dramático que estamos vivendo. Elas se prendem à realidade que mais estudo: a realidade nacional brasileira e seus reflexos em Minas Gerais.

Os fatos infelizmente mostram que o atual presidente da república não tem a necessária sensibilidade e a autoridade política e moral para, democraticamente e em sintonia com governadores e demais poderes da república, submeter os setores privados as essas superiores exigências éticas, diretamente relacionadas com o direito à vida e o bem comum. Também mostra, até o momento, que o governador de Minas Gerais parece não ter noção exata da urgência da situação que estamos vivendo, apesar das ruas vazias, cidades fechadas e sistema de saúde sob pressão inédita.

Fica a cada momento mais evidente que o enfrentamento da pandemia exige espaços democráticos e participativos, a liberdade de informação e de debates e reflexões compartilhadas sobre os caminhos a serem percorridos, a mobilização e organização das comunidades e as ações integradas entre os entes federativos, entre governantes e sociedade, a garantia dos espaços constitucionais para a atuação do poder legislativo em todos os níveis da federação e do poder judiciário.

Não é estreitando caminhos que vamos vencer a doença, é alargando os espaços para que todas as pessoas conscientes e de boa vontade possam, de forma responsável e solidária, aportar a sua contribuição, como já estamos vendo através de tantos exemplos magníficos.

Juntos e mobilizando todos os recursos do país, que pertencem ao povo brasileiro, venceremos a batalha contra o inimigo invisível.