Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro à prorrogação da Lei Aldir Blanc

Deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou pela derrubada do veto presidencial


Em sessão do Congresso Nacional, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro ao PL 795/2021, que prorroga a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc para socorrer artistas e produtores culturais no período da pandemia do coronavírus. 

O veto presidencial impedia o acesso de governos estaduais e municipais a recursos já disponíveis no valor de R$ 770 milhões, remanescentes da Lei Aldir Blanc, que serão destinados ao auxílio emergencial de cinco milhões de trabalhadoras e trabalhadores da cultura, além de apoiar projetos e espaços culturais.

Principais itens vetados que serão reincorporados à Lei 14.150/21

– uso, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro transferido no ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais;
– repasse aos municípios de recursos que foram devolvidos por eles ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais;
– prorrogação da data limite para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais); e
– aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Orçamento inicial

Originalmente a Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia.
O montante liberado ano passado foi de R$ 3 bilhões. Um atraso na regulamentação da lei, porém, fez com que R$ 773,9 milhões não fossem executados.

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