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Os municípios mineiros realizam até o dia 31 de agosto as Conferências Municipais de Assistência Social, em preparação às Conferências Estadual e Nacional, que ocorrem em outubro e dezembro, respectivamente.

Assim como os conselhos, as Conferências são importantes espaços de participação técnica, política e popular, nos quais discutimos e elaboramos as diretrizes e as metas das políticas públicas. Espaços que contribuem para aprofundamos a democracia participativa, se somando ao orçamento e ao planejamento participativos.

Em um país desigual como o Brasil, as políticas de Assistência Social, integradas com as demais políticas, como a de Segurança Alimentar, são fundamentais para fortalecer o processo de redução das desigualdades e auxiliar na construção de uma nação justa e soberana, que consiga dar às brasileiras e brasileiros uma vida digna.
A conjuntura atual demonstra ainda mais a relevância dessas políticas, que vêm sofrendo duros golpes do projeto neoliberal implementado pelo atual governo, determinado em desmontar o trabalho da rede de proteção social que por décadas viemos construindo em nossos governos.

Esse desmonte começou com a PEC 95, que reduziu drasticamente os investimentos nas políticas sociais e congelou o Brasil. A falta de financiamento, aliada à revisão dos dispositivos legais que sustentam as políticas sociais, está gerando retrocessos e o agravamento da fome, da pobreza, da desigualdade social. A ideologia do Estado mínimo está matando pessoas.

Precisamos enfrentar essas forças que querem destruir o país. Precisamos nos juntar para defender um Estado igualitário, socialmente ativo e comprometido com a justiça social, com o bem-estar coletivo e com a redução das desigualdades.

Foram nossos governos, juntamente e de forma muito especial, com as trabalhadoras e trabalhadores, sociedade civil, conselheiros e usuários, os responsáveis pelo aprofundamento e consolidação das políticas de assistência social, contribuindo fortemente com a participação popular, no controle social, nos conselhos, nas conferências e outros espaços da democracia participativa.

Uma luta de décadas, coletiva, para mudar a forma como a Assistência Social era concebida e transformá-la em direito de todo e qualquer cidadão brasileiro, em um país marcado pela desigualdade social, fome, miséria, pobreza extrema, no campo e na cidade, e tantas outras mazelas que infelizmente voltam a nos assombrar.
A minha militância pessoal e política está profundamente conectada com a Assistência Social. Nos tempos em que exerci a advocacia foi no então Sindicato dos Assistentes Sociais onde primeiro atuei como advogado trabalhista e sindical, e de onde por último me desliguei, quando caminhamos para outros lados da militância política. Fui também professor de Direito e Legislação Social na saudosa Escola de Assistência Social da PUC-Minas, de onde guardo as mais vivas e saudosas memórias.

Mas foi como vereador, relator da Lei Orgânica, e prefeito de Belo Horizonte que aprofundamos ainda mais nossos compromissos, quando implantamos a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social e criamos as Secretarias de Assistência Social e Segurança Alimentar, com um projeto pioneiro de integração das políticas públicas.
Nosso trabalho se tornou referência para o Brasil e outros países, sendo motivo do convite pelo presidente Lula para assumirmos o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, depois, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a Presidenta Dilma.

No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, buscamos consolidar as políticas públicas para que se tornassem políticas de Estado, não só de governos. A ação integrada das políticas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, além do Benefício de Prestação Continuada, com a segurança alimentar e a rede de proteção social, que tinham nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) seu grande agregador e irradiador, foi a responsável por efetivamente melhorar a vida de milhões de brasileiros e tirar o Brasil do vergonhoso mapa da fome. Nessa época, implantamos também o Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS), nossa pedra angular.
Portanto, nestes tempos de reavivamento democrático promovido pelas conferências de Assistência, quero reafirmar o meu compromisso e o do nosso mandato com as causas e as lutas da Assistência Social em nosso país e em nosso estado. Não vamos deixar nossas conquistas serem minadas por este desgoverno e suas ações de desmonte do Estado brasileiro.

Um abraço carinhoso e viva a Assistência social; viva o SUAS e viva o povo brasileiro!

Deputado Federal Patrus Ananias