Patrus pede a Moro e Vélez protocolos sobre a ‘Lava Jato da Educação’

“O deputado Patrus Ananias (PT-MG) encaminhou pedidos de informação aos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, sobre o protocolo de intenções assinado entre os dois ministérios, em 14/02, para investigar supostos indícios de corrupção no MEC.

A chamada ‘Lava Jato da Educação’, anunciada com estardalhaço pelo governo Bolsonaro, e reiterada pelo presidente no período do Carnaval, soa como uma ameaça à autonomia universitária, aos programas ProUni e Pronatec, e à livre produção cultural no país e , por isso, seus objetivos, métodos e procedimentos precisam ser esclarecidos.

‘Recentemente presenciamos ataques da Polícia Federal, do Ministério Público e até juízes à Universidade Federal de Minas Gerais e à Universidade Federal de Santa Catarina, episódio que levou ao suicídio o reitor Cancellier’, recordou Patrus.

‘A falta de transparência e o tom alarmista do anúncio de investigações no âmbito do MEC preocupa a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo, pois, sob pretexto de combater a corrupção, pode se tratar de uma escalada na perseguição política aos que discordam do governo e uma ameaça à privatização das universidades.’

O deputado requereu a cópia do protocolo firmado entre os dois ministérios, a cópia dos relatórios que embasaram a assinatura do referido protocolo e o período de apuração dos fatos narrados na nota do MEC.

No requerimento, o deputado Patrus faz ainda outras indagações ao ministro da Educação Vélez Rodrigues: se existem procedimentos abertos no MEC para investigar essas denúncias, quais são esses procedimentos e em que período foram realizados.

Pedido de informações ao ministro Sérgio Moro

Ao ministro Sérgio Moro, o deputado Patrus Ananias solicitou cópia do protocolo firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o MEC e pediu informações sobre como o Ministério irá atuar para executar o acordo de cooperação com o MEC, entre outras indagações.

O deputado Patrus conclui o requerimento solicitando Informações sobre a existência de outros procedimentos de investigação, em andamento, envolvendo universidades federais.

Em caso positivo, pergunta quais são as universidades que estão sendo investigadas.

O Requerimento de Informação está previsto no Art. 50 da Constituição Federal e nos Art. 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.”

Matéria completa em: https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/patrus-pede-a-moro-e-velez-protocolos-sobre-a-lava-jato-da-educacao.html

O ministro da Educação precisa se explicar

Patrus Ananias falou esta semana sobre os crimes presentes na absurda orientação emitida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
A conduta inadmissível de Vélez é suficiente para uma representação por improbidade administrativa no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro, que deverá se explicar também à Câmara dos Deputados.
Patrus ressalta ainda o quanto isso mostra o que sempre se denunciou: que o objetivo do governo com a escola sem partido é, na verdade, impor a sua ideologia nas escolas.

Banquetaço mobiliza sociedade contra extinção do CONSEA

BANQUETAÇO MOBILIZA SOCIEDADE CONTRA EXTINÇÃO DO CONSEA

O Banquetaço, ato contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Consea, foi realizado em diversas cidades brasileiras, com a participação de lideranças da agricultura familiar e da população. Em Brasília e Belo Horizonte teve a participação da população de rua.

No espaço central Rodoviária de Brasília, o ato teve também a presença da bancada do PT na Câmara, que luta para impedir que o atual governo desmonte as políticas públicas que asseguram a erradicação da pobreza no país.

Durante o evento, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ministro nos governos Lula e Dilma que implantou o Bolsa Família e as politicas públicas que tiraram o Brasil do Mapa da Fome –, criticou o desmonte dessas políticas, iniciado no governo Temer, que levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome. O deputado reafirmou que a continuidade desse desmonte pelo governo Bolsonaro, extinguindo agora o Consea, agravará ainda mais a pobreza no Brasil.

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Patrus lembrou que a construção das políticas públicas colocou o direito à alimentação na Constituição. “É tudo isso que o desgoverno Bolsonaro está destruindo, o desmonte dos direitos sociais no Brasil e o primeiro de todos os direitos, que é o direito à alimentação”, alerta Patrus.

O deputado apresentou emenda à Medida Provisória 870 para manter a estrutura do Consea no Ministério das Cidades.

Comida e arte no Banquetaço de BH

Em Belo Horizonte, o Banquetaço serviu 400 quilos de comida para centenas de pessoas, a maioria moradores de rua, debaixo do viaduto de Santa Tereza, na área central da cidade. Os alimentos foram doados por pequenos produtores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Teve doação que veio de Pará de Minas”, explica Flávio Dornas, do Hotel Magnífico, e criador do movimento “Distrito Guaicurus”, que abre a conhecida zona boêmia da capital para o turismo e gastronomia.

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Foi por meio dessa articulação que “Jade”, nome fictício, do Coletivo das Lobas, movimento que busca assegurar os direitos das profissionais do sexo da Guaicurus, se juntou ao grupo de 20 mulheres que desde a última sexta-feira (22) se dedicou a preparar os alimentos. “Faço questão de estar presente e ajudar nos atos políticos. Temos que conhecer nossos direitos e nos associar a quem nos pode ajudar” disse.

O presidente do Consea-MG, Élido Bonomo, além de defender a continuidade do Consea Nacional, em sua fala, denunciou a liberação de pelo menos 50 agrotóxicos, desde o início do ano, alguns deles proibidos em diversos países.

Parlamentares do PT marcaram presença. “Com o ministro Patrus Ananias, tivemos o Programa Fome Zero, e conseguimos tirar o Brasil do Mapa da Fome e agora enfrentamos esse retrocesso. Lutar em defesa do Consea nacional e estaduais é lutar pela vida, pelo meio ambiente, pela dignidade humana”, declarou o deputado estadual André Quintão. Já o vereador Pedro Patrus prometeu resistência às medidas que vêm impondo perdas de direitos. Também presente, a deputada estadual Leninha.

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Sob o comando de MC Russo, o Banquetaço alimentou hoje pelo menos quatrocentas pessoas com comida de qualidade, sem agrotóxico. E este foi o tema para a criação de grafites pela Nação Hip-Hop. Mauricinho do Samba da Feira parou para apreciar. “Arte é cultura, está bonito e mandou a mensagem” disse. A programação cultural se estendeu pela tarde e contou ainda com apresentação de funk e de biodança.

Em BH, o Ato contou cm a participação do MST, Coletivo Manas, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento Nacional pela População de Rua, Pastoral de Rua de BH, Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento LGBT+, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais e Matriz Africana e Bordadeiras “Linha do Horizonte”, além de lideranças indígenas.

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MP 870

O Banquetaço é uma resposta à Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que ao revogar artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar – Losan (Lei 11.346/2006), extinguiu o Consea da estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) do Governo Federal.

A MP 870/2019 recebeu 541 emendas até o último dia 11, data de encerramento para apresentação de alterações ao texto, que reestruturou os ministérios. Destas, mais de 200 são de autoria de senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Patrus Ananias apresentou 12 dessas emendas (Emendas 230 a 241) e a primeira delas defende a manutenção do Consea “Como instrumento do governo de articulação nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros”.

A previsão é que a MPV 870 seja votada na Câmara dos Deputados no início de março.

Patrus no Encontro Estadual do Diálogo e Ação Petista

Rumo ao 7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, no Encontro Estadual do Diálogo e Ação Petista, realizado no último sábado em Belo Horizonte, tive a chance de contribuir com alguns pontos para reflexão sobre a realidade política e social e sobre as estratégias para enfrentar o novo regime político que se materializa no (des) governo Bolsonaro.

Betao e Patrus

À mesa de debate, com companheiros de longa trajetória, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, o deputado estadual Betão, Gilson Lírio, do Diálogo e Ação Petista, e Sumara de Oliveira, da Executiva Estadual do PT, relembrei o passado histórico de espoliações, a partir do pau-brasil até o minério de ferro, a ausência do Estado, a concentração brutal da terra e a política de exclusão social, características do processo civilizatório brasileiro.

 

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Temos que trabalhar a formação política, dialogar com os pobres, com os trabalhadores e trabalhadoras, desempregados, jovens; com as universidades, igrejas, movimentos sociais e classe média assalariada. Definir os limites do capital é fundamental e urgente em face de ações criminosas como a da Vale, crimes cometidos contra trabalhadores, contra a vida e contra o meio ambiente. O que realmente é importante para garantirmos o Estado Democrático de Direito?

A recente medida contra os movimentos sociais contida em correspondência enviada pelo ouvidor agrário nacional, coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Souza, aos superintendentes regionais do Incra, soma-se aos ataques à democracia.

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Mesa de abertura contou com a presença dos vereadores Pedro Patrus, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy, presidente do PT-BH, Ivo José, Carlos Magno e Gilson do MST.

Na cultura brasileira, resiliência e força para pensar um país mais justo

Em tempos áridos, de lutas contínuas, é na cultura brasileira que nós encontramos paisagens mais frondosas de resiliência, movimentos que reabrem nossos horizontes.
Nossa música partilha continuamente esse espírito. Carrego comigo sempre a MPB de Chico, Milton, Bethânia, Caetano, Gil, Ivan Lins e tantos mais, que permanece como um monumento de luta, de reavivar os sonhos e as esperanças diante de desafios. Que não nos afastemos dessa fonte de vigor e alegria para os tempos atuais.
Nas últimas semanas, tive a chance de realizar encontros e reencontros com obras potentes da nossa cultura, que me trouxeram para a escrita desse texto.
Assisti Temporada, de André Novais Oliveira, belo filme que é coisa nossa, aqui de Contagem, e tem Grace Passô, nossa amiga e apoiadora. E nesse fim de semana assisti Fevereiros, o documentário sobre a vida e a espiritualidade de Maria Bethânia, que é um emocionante panorama capaz de falar profundamente sobre o Brasil.
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Janeiro também marcou meu reencontro com Machado de Assis. Foi o momento de reler seus 5 principais romances – Memórias Póstumas de Brás Cubas, Esaú e Jacó, Quincas Borba, Memorial de Aires e Dom Casmurro. Agora, leio seus 50 melhores contos. São obras que confirmam esse autor profundamente nosso, brasileiro, tão universal nos dramas humanos e no trabalho com as sutilezas.
Ainda se diz que Machado não é político, o que não se confirma relendo suas obras com olhar atento. A questão política está presente ali, todo o tempo, mas sem ser panfletário. As referências políticas são primorosas e essenciais, sutis e muito precisas, revelando e trazendo para reflexão um grande conhecimento da história do Brasil.
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São essas as obras que me proporcionaram, nesse momento, um encontro com forças que lutam por um projeto nacional, por um país justo, altivo e solidário. Faço dessas obras também um convite a todos que compartilham desse mesmo sentimento.

Patrus no lançamento do Observatório da Democracia

Patrus participou do lançamento do Observatório da Democracia, resultado do esforço de sete fundações partidárias que vão acompanhar e avaliar as ações do atual governo.

O Observatório foi criado pelas fundações Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Da Ordem Social (PROS), 1º de Maio (Solidariedade).

Segundo seus presidentes, o Observatório da Democracia é o compromisso com a manutenção da soberania e da democracia no País, e será um espaço aberto para as vozes defensoras da democracia.

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Serão acompanhados os temas como Soberania, Infraestruturas, Produção e Inovação, e as Dimensões Sociais e Ambientais das práticas do governo Bolsonaro.

O portal do Observatório da Democracia tornará público os resultados do monitoramento.

Faz 300 dias que Lula é um preso político

A maior liderança política do Brasil foi presa sem fundamentação para não concorrer – e ganhar – as eleições de 2018. Prossegue preso, por decisão puramente ideológica de juízes e desembargadores, pelo imenso impacto que ainda possui no Brasil. É isso o que define um preso político.

O Lucro ou a Vida?

por Patrus Ananias

Quando nos encontramos em um momento triste e grave de refletir sobre a preservação da vida, do meio ambiente compartilhado e também sobre a defesa dos direitos daqueles mais fragilizados, exigimos a ação e a responsabilidade do Estado, para garantir o cumprimento dos direitos e a penalização daqueles que são explicitamente culpados. Exigimos a presença do Estado, com plena razão.

Porém, corre em nossa sociedade a percepção de que a privatização, a entrega dos bens nacionais à iniciativa privada, é capaz de tornar tudo melhor. Mas qual o compromisso primordial da iniciativa privada, o lucro ou o bem comum? Os acionistas ou a preservação da vida? O ganho máximo ou a preservação do meio ambiente para as gerações futuras? Existe aí uma contradição insolúvel.

As empresas desejam o lucro maximizado e o que observamos no Brasil é a presença ampla de um capitalismo selvagem. Um capitalismo que avança sobre a vida dos trabalhadores e daqueles que não têm maneiras de se defender contra a força concentrada do capital. A iniciativa privada ultrapassa suas metas e exporta suas realizações, sem preocupações com desenvolvimento sustentado – exceto aquelas que são impostas pelo Estado.

O compromisso com o bem comum, com a preservação da vida e com um projeto de nação são responsabilidades do Estado Democrático. O Estado é o único capaz de garantir metas de longo prazo para o futuro de um país, no sentido de integrar as várias dimensões da vida – econômica, política, cultural, ambiental. Integrar as dimensões da vida buscando a superação de desigualdades e o compartilhamento efetivo de um bem comum, em um país que garanta oportunidades e defenda a vida.

Se aceitamos a economia de mercado, se aceitamos o empreendedorismo como forma de avanço econômico, isso deve estar sempre subordinado ao Direito à vida. Organizamo-nos em sociedade, em primeiro lugar, para garantir um conjunto de direitos e deveres que preservam a vida.

As tragédias de Mariana e de Brumadinho impõem a necessidade de refletir sobre os limites que devem pairar sobre a iniciativa privada. A iniciativa privada deve estar subordinada à garantia dos direitos, ao bem comum, à justiça social e ao projeto de nação que queremos para o Brasil.

 

Bolsonaro é um patriota brasileiro?

por Patrus Ananias

Ensina a tradição cristã que a fé sem obras é vã. As palavras só ganham força quando se traduzem em atos e ações.

Bolsonaro usa os símbolos do país, mas as ações inaugurais do seu governo apontam para fazer do Brasil uma nação caudatária, colônia mesmo, das políticas e interesses dos Estados Unidos da América. Onde fica a soberania nacional que se fundamenta na defesa do patrimônio e das riquezas do nosso país, em políticas voltadas para o desenvolvimento social e econômico, que considere em primeiro lugar os direitos do povo brasileiro?

Nacionalismo é traduzir na prática o Hino Nacional Brasileiro e fazermos com que o Brasil, este esplêndido e riquíssimo território integrado com a nossa história, a nossa cultura e realizações coletivas, se torne, de fato e de direito, a mãe gentil de todas as brasileiras e brasileiros, sem exclusões ou preconceitos.

O rumo para o qual aponta a política externa, a política econômica, as políticas públicas sociais, as políticas de segurança externa e interna é de total subordinação aos interesses dos EUA e aos interesses do grande capital transnacional que não conhece pátrias, só conhece e busca seus lucros.

Grandes estadistas de nações estrangeiras – de George Washington, primeiro Presidente dos EUA, ao General e presidente dos franceses Charles de Gaulle – foram convergentes e claros nas suas compreensões sobre as relações internacionais: as nações não têm amigos, têm interesses. Precisamos seguir seus bons ensinamentos e exemplos!

Na legislatura anterior (2015/2018) constituímos no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, da qual fui secretário-geral, e o senador Roberto Requião, presidente. A soberania nacional, de acordo com a nossa Constituição, integra-se com a soberania popular. Ou seja: precisamos, simultaneamente, preservar o Brasil com suas riquezas e as conquistas da nossa gente para as gerações futuras e assegurarmos, desde já, às gerações presentes os direitos que asseguram o exercício da nacionalidade e da cidadania.

O Brasil não é propriedade dos donos do dinheiro, é propriedade sagrada dos mais de 209 milhões de compatriotas brasileiros. Propriedade também das brasileirinhas e brasileirinhos que estão a caminho para participarem um dia do grande mistério da aventura humana nas terras brasílicas.

Que nós saibamos preparar bem a sua acolhida!

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Pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Recebi hoje integrantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG) para debater estratégias de resistência ao desmonte promovido pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

Por meio da MP 870, o governo federal retirou as atribuições do Consea Nacional e extinguiu a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar. Na reunião, reafirmei o compromisso do mandato com o tema. É inaceitável haver fome e desnutrição em um país de dimensão continental como o nosso. Somos oposição democrática, não violenta, porém rigorosa.

Em Minas Gerais, decreto governamental que exonerou em massa servidores sob o regime de recrutamento amplo refletiu no conselho estadual, que teve seis de seus membros, representantes do poder público, exonerados.

Entre os desafios em curto prazo estão ampliar o debate com setores da sociedade, por meio dos movimentos sociais, juventude, igrejas e universidades, além de criar novos conselhos municipais, fortalecer os existentes, assegurar a manutenção dos conselhos estaduais e criação de frentes parlamentares no congresso, nas assembleias e nas câmaras municipais e promover a resistência ao desmantelamento da política pública de segurança alimentar e nutricional.

“O Consea Nacional, só para lembrar de algumas conquistas, atuou em favor da Agroecologia e na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo”, informou o atual presidente do Consea-MG, Élido Bonomo.

Também participaram da reunião Edmar Gadelha, Cida Miranda, Andreia Roseno , Leonardo Correia e José Antônio Ribeiro, integrantes do Consea-MG, biênio 2018/2020.

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