“Debate Orgânico” na Fiocruz em BH

Nessa tarde o deputado Patrus participou de excelente debate na Fiocruz sobre agrotóxicos, junto de pesquisadores da UFMG e representante do MST. O evento recebeu o nome de Debate Orgânico.

Os convidados falaram sobre o impacto dos venenos na saúde do trabalhador, sobre agricultura urbana na RMBH e segurança alimentar, iniciativas do MST em relação ao combate/redução do uso dos agrotóxicos e legislação que restringe o uso de venenos no campo.

Patrus falou sobre as políticas públicas nos governos Lula e Dilma que colaboraram para garantir melhor qualidade de vida para a população dentro da agroecologia e da agricultura familiar.

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Rumo à terra arrasada

A imprensa anuncia a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA.
Retorna o ministério, mas com outro enfoque – até mesmo os jornais anunciam, é um ministério para atender a interesses clientelísticos, para acomodar acordos políticos menores.
NÃO é a recriação de um ministério para atender a um projeto de país, um projeto de agricultura familiar.
Além disso, esse MDA ressurge já podado de todas as políticas que davam mais conteúdo à sua existência. O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, chega ao fim. Os recursos para a construção de armazéns da Conab foram cortados. A assistência técnica para o produtor é eliminada. A Reforma Agrária claramente não é uma prioridade do governo golpista.
Não existe no governo que tomou o poder à força, em um “julgmento político” sectário, qualquer compromisso com a soberania do país e com a segurança alimentar do povo.
Já se assumiu que a presidenta não cometeu crime e que se trata de um “julgamento sem crime”, um julgamento político. O nome para isso, historicamente e em qualquer país, é golpe de estado.
Crime é o que fazem agora contra os programas sociais do país. Um desmonte por semana, ainda que encoberto, até que reste apenas terra arrasada.

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Dilma Rousseff não participou de procedimentos relativos ao Plano Safra, diz testemunha

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Primeira testemunha a depor nesta quarta-feira (29), o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou aos senadores da Comissão do Impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.
Guadagnin, que é ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA, também esclareceu que o Ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho da subvenções, o que é atribuição da Fazenda.
— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No ultimo Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros —, esclareceu. Continuar lendo

Comissão reage a desmonte das políticas para agricultura familiar

A Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Federal, aprovou requerimentos do deputado Patrus Ananias para a realização de duas audiências públicas sobre a agricultura familiar.
Uma das audiências servirá ao debate das políticas postas pelo governo provisório sob responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Patrus propôs que a comissão convide José Ricardo Ramos Roseno, o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, e três representantes de movimentos sociais rurais: Marcos Rochinski, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Alberto Bloch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (CONTAG) e Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Continuar lendo

Subvenção do Plano Safra não é crédito, afirma ex-secretária-executiva do MDA

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Ao testemunhar nesta terça-feira (28) na Comissão Especial do Impeachment, Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), afirmou que subvenções do Plano Safra não podem ser consideradas operações de crédito.
Ela contestou interpretação da junta de peritos do Senado, segundo a qual a demora nos pagamentos de subvenções ao Banco do Brasil gerou juros, que foram pagos pelo governo federal, configurando assim uma operação de crédito.
— Não houve pagamento de juros, o que houve foi uma atualização monetária, que são coisas bastante distintas. Nos juros, o que se dá é uma pena sobre o atraso, quando você tem uma relação contratual. O que nós tivemos aqui [no Plano safra] foi uma atualização monetária dos valores — disse, ao responder a questionamento da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Continuar lendo

Patrus Ananias critica impeachment e diz que Dilma cumpriu o interesse público

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (27) o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, como testemunha de defesa no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele afirmou que os fatos que integram a denúncia devem ser analisados à luz do interesse público, não isoladamente, e disse que Dilma cumpriu princípios constitucionais ao garantir dinheiro para políticas sociais.
— O impedimento com base em um fatozinho específico, ainda que houvesse ocorrido, não poderia ser considerado sem uma avaliação dos princípios constitucionais. Se de um lado temos as responsabilidades fiscais, temos também diretrizes que obrigam políticas que promovam a justiça social e a inclusão — avaliou. Continuar lendo

Patrus à Comissão do Impeachment: “Está na hora de o Brasil mandar a conta para os mais ricos”

Leia, a seguir, os principais trechos do depoimento prestado ao longo de mais de quatro horas nesta segunda-feira, 27, pelo deputado Patrus Ananias, à Comissão Especial do Impeachment, na condição de testemunha de defesa da presidente Dilma Rousseff.

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PATRUS ANANIAS – Eu estou aqui como testemunha e também como advogado, professor de Direito da PUC-Minas há 35 anos. Tenho a minha carteira de trabalho aberta até hoje, desde abril de 1979. E eu quero, nessa condição de advogado histórico, militante, professor de Direito, trazer a minha contribuição, para uma reflexão mais ampla, sobre essa questão do impedimento da Presidenta Dilma. Eu penso que essa questão não pode se restringir a aspectos específicos, desconsiderando o paradigma do Estado democrático de direito. Nós temos, hoje, em face da Constituição brasileira – a Constituição de 5 de outubro de 1988 –uma nova hermenêutica constitucional; nós temos uma Constituição principiológica…
SENADOR RAIMUNDO LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO (PMDB – PB) – Um momentinho, Sr. Patrus Ananias.
PATRUS ANANIAS – Pois não.
PRESIDENTE – Eu me esqueci de informar, inicialmente, que a testemunha só pode falar exclusivamente sobre os assuntos contidos na Denúncia nº 1/2016. Deixe-me explicar, por favor. O que ficou definido como critério, nesta Comissão, é que o Senador, na condição de Senador, poderá falar qualquer assunto que achar conveniente, logicamente assumindo a responsabilidade pelo que está falando, e a testemunha fica restrita exclusivamente aos assuntos contidos na Denúncia nº 1/2016. Esse é o critério. Isso aqui é um processo judicial, tem que haver critério, e é exatamente isso que vai acontecer.
PATRUS ANANIAS – Sr. Presidente, estamos aqui diante de uma situação que merece ser esclarecida, porque sou Deputado Federal, sou advogado reconhecido em Minas Gerais, professor de Direito, membro da Academia Mineira de Letras, uma pessoa com uma história de vida digna, transparente, e quero discutir as questões relacionadas com as chamadas pedaladas dentro do Texto Constitucional. Pergunto a V. Exª: a Constituição do Brasil, então, está impossibilitada de ser discutida neste plenário?
PRESIDENTE – Na condição de testemunha, V. Sª está restrito exclusivamente aos assuntos contidos na Denúncia nº1/2016. Todos nós sabemos da personalidade que V. Sª representa, poderia estar aqui, inclusive, no lugar do Advogado de Defesa, pela competência pela história, pelo se prestígio, mas V. Sª vai ter que se submeter a este processo na condição de testemunha e responder exclusivamente sobre o que está contido na Denúncia nº1/2016. Continuar lendo

Golpistas em escalada devastadora

Patrus Ananias

O governo golpista deu continuidade nesta sexta-feira, 17, à escalada de devastação a que vem submetendo as estruturas públicas e, de modo mais grave, aquelas que formulam e executam políticas favoráveis às populações trabalhadoras e pobres do Brasil.

Hoje a sanha destruidora dos golpistas consuma o desmonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário pela exoneração de mais 66 diretores, assessores e delegados do MDA nos estados. O mais recente golpe do governo provisório contra a agricultura familiar e a reforma agrária eleva a quase uma centena o total de profissionais, de diferentes escalões, dispensado do MDA desde a instalação do governo provisório e da gestão ruinosa que inaugurou e mantém em curso.
A continuidade do desmonte do MDA responde, ao modo arbitrário e antidemocrático dos golpistas, uma das maiores mobilizações articuladas na história recente pela Contag, nesta semana, precisamente em protesto contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Na quinta-feira, em discurso ao plenário da Câmara, assinalei que o governo provisório já acumula um elenco pernicioso de ações de desserviço à agricultura familiar e ao país: além de extinguir o ministério, retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.  
Em face dessa operação de desmonte do Estado nacional brasileiro pela desconstrução das políticas públicas de inclusão, cabe às forças comprometidas com a democracia e a justiça social nos unirmos para resistirmos ao retrocesso e retomarmos o caminho de afirmação da dignidade do povo brasileiro.

O Brasil na encruzilhada

PATRUS DISCURSA

Leia, a seguir, a Íntegra do discurso pronunciado pelo deputado Patrus Ananias, no plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira, 16 de junho:

O SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, quero homenageá-los na pessoa do Deputado Mauro Benevides, símbolo da boa política brasileira, de tolerância e diálogo.
Eu intitulei, Sr. Presidente, esse nosso pronunciamento de O Brasil na Encruzilhada. A História, moderadora serena no julgamento das pessoas e dos acontecimentos, vai confirmar o que já sabem os pobres, as trabalhadoras e trabalhadores que lutam com maiores dificuldades, o que sabem as agricultoras e os agricultores familiares, os pequenos empreendedores, os que constroem a economia solidária; confirmará o que sabem as pessoas de boa vontade: os Governos Lula e Dilma deram extraordinária contribuição ao desenvolvimento social em nosso País.
O Presidente Lula iniciou o seu profícuo mandato externando, mais do que um compromisso, um desejo profundo de erradicar a fome no Brasil. Cumpriu a sua palavra e realizou o grande desejo da sua vida: implantou um conjunto de políticas públicas formadoras do grande projeto de coesão dessas ações: o Fome Zero.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004, integramos ao programa nuclear do Fome Zero o Bolsa Família, responsável direto pela ascensão de milhões de pessoas em todos os Municípios desta grande e querida Pátria brasileira. Assim como o Fome Zero, o Programa Bolsa Família é hoje reconhecido em todos os cantos do planeta. Cumpriu de forma esplêndida os seus objetivos, porque veio articulado com outras ações e políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu as políticas públicas de assistência social, consolidando o Sistema Único de Assistência Social e dando forte apoio ao Bolsa Família por meio dos Centros de Referência de Assistência Social — CRAS; das políticas públicas de inclusão produtiva, capacitando os beneficiários do Bolsa Família; da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu também, para cumprir os objetivos do Fome Zero, as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, o notável PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, da agricultura familiar, que atende nas duas pontas: garante ao agricultor familiar o preço justo na colheita e assegura, com os produtos adquiridos, a segurança alimentar de pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.
Vale aqui resgatar a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA, desde o início do Governo Lula, em 2003, que muito contribuiu na formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar da população brasileira.
Em 2014, a FAO — Organização das NaçõesUnidas para a Alimentação e a Agricultura retirou o Brasil do mapa da fome, reconhecendo o êxito do Fome Zero.
Esperamos que a fome não retorne ao Brasil com o Governo ilegítimo que tomou provisoriamente o poder.
O Fome Zero teve a acompanhá-lo desde o início um programa notável executado no seu alvorecer e no processo de consolidação pela então Ministra de Minas e Energia do Governo Lula, Dilma Rousseff.
O Luz para Todos levou a energia elétrica aos mais distantes rincões do Brasil e, com ela, a geladeira, o liquidificador, os motores e equipamentos que possibilitam o desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o desgoverno do golpe pretende extinguir, promoveu vigorosas políticas públicas de apoio à agricultura familiar através dos crescentes recursos do PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que saltou de 2 bilhões, no início do Governo Lula, para 30 bilhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, lançado pela Presidenta Dilma, articuladas com outras políticas de apoio à educação através do PRONERA — Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; da Escola Família Agrícola ou da Pedagogia da Alternância; do PRONATEC/Campo — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; de políticas públicas voltadas para a juventude e a mulher; e através também do desenvolvimento integrado das comunidades e territórios rurais.
As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizaram o desenvolvimento da agroecologia e do cooperativismo e agregaram valor à agricultura familiar camponesa através do apoio àimplantação de agroindústrias, acesso aos mercados regionais, comercialização, compra direta dos órgãos públicos.
Eu concedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Paes Landim, recordando aqui a sua publicação referente às suas reflexões sobre o Bolsa Família, a qual guardo na minha biblioteca e, sobretudo, no meu coração.
O Sr. Paes Landim – Meu caro Deputado Patrus Ananias, ainda que discorde de V.Exa., e eu tenho discordado nesta Casa por posições políticas ideológicas, mas não podem faltar a V.Exa. admiração e respeito.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado.
O Sr. Paes Landim – V.Exa. é um desses Parlamentares que qualquer parlamento do mundo o honraria, mesmo divergindo, porque V.Exa. éhomem de elevado espírito público.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado.
O Sr. Paes Landim – Quero aqui lembrar o orgulho que eu tive quando V.Exa. foi Ministro do Ministério do Combate à Fome. Fui a V.Exa. uma vez levar o pleito do Município de Parnaíba, do então Prefeito José Hamilton Castelo Branco, que foi do meu partido, o PTB, um dos maiores Prefeitos, senão o maior, da história da Parnaíba. V.Exa. de pronto atendeu o pedido para a construção de um restaurante popular, o primeiro restaurante popular do Piauí, um dos primeiros do Nordeste. Eu tive orgulho de dizer que foi graças a V.Exa. que esse restaurante lá foi mantido até pouco tempo. Agora, por outras razões, o Prefeito atual o entregou para a administração do Sistema S.
Porém, foi graças a V.Exa. essa experiência fantástica, que engrandeceu muito o Prefeito José Hamilton. E V.Exa também, com esse grande instinto de Jacques Maritain, talvez seja um dos últimos moicanos neste País, merece desta Casa, mesmo divergindo de V.Exa., o maior respeito e admiração. Muito obrigado pela gentileza de me conceder um aparte.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado, nobre Deputado. Eu reafirmo aqui da minha parte o apreço, a admiração, o respeito. Reafirmo também a velha amizade e fico muito feliz, com o coração aquecido, diante do aparte de V.Exa., que nos repõe também a figura inspiradora e paradigmática de Jacques Maritain.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
O SR. PATRUS ANANIAS – Pois não, nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides – Desejo também, a exemplo do Deputado Paes Landim, cumprimentar V.Exa. pelo magnifico discurso que profere na tarde de hoje. V.Exa., em outras legislaturas, quando aqui esteve, já pontificara como uma das figuras estelares do Parlamento brasileiro. Depois, guindado ao Ministério no Governo passado, V.Exa. ali procurou realizar metas, como essa da segurança alimentar, e o fez com o maior idealismo, levando inovações que consubstanciaram essa política que enalteceu o Governo anterior. No momento em que ocupa a tribuna na tarde de hoje, no Grande Expediente, eu louvo a presença de V.Exa. e, sobretudo, a competência de uma abordagem de alto nível que vai repercutir certamente de maneira favorável junto àopinião pública do País. Cumprimento V.Exa.
O SR. PATRUS ANANIAS – Agradeço sensibilizado o seu aparte, Deputado Mauro Benevides. Renovo aqui publicamente o apreço, a admiração e a amizade que tenho por V.Exa. Isso que me orgulha muito porque eu sei que é um sentimento reciproco. Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu dizia que, além das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós tivemos outras importantes conquistas.
Na Educação, foram os avanços do PROUNI — Programa Universidade para Todos; do FIES —Fundo de Financiamento Estudantil; das dezenas de novas universidades e extensões universitárias públicas; das centenas de IFETs — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, implantado em todas as regiões do País; do PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que garante o acesso ao ensino técnico e aos estudos universitários a milhões de jovens,filhas e filhos de trabalhadores e agricultores familiares.
E há mais: o Minha Casa, Minha Vida, um dos maiores, se não o maior programa habitacional do mundo, assegura o direito à moradia a milhões de pessoas e famílias de trabalhadoras, trabalhadores e pobres do Brasil; o Programa Mais Médicos leva os cuidados médicos aos mais distantes rincões da Pátria.
Em face dessas conquistas e realizações históricas, erguemos os nossos corações e os nossos olhares para o futuro do Brasil e começamos a pensar um segundo momento de novos avanços, com a aplicação efetiva dos princípios constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas, através das reformas agrária, urbana e tributária.
O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e contra a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais.
É um golpe contra os pobres!
É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão, pela justiça e pelo direito à vida,como fator fundante e coesionador da unidade nacional.
É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em novo deus: o mercado todo-poderoso.
Neste contexto, cabe às forças políticas, sociais, econômicas e culturais comprometidas com o projeto nacional e com as gerações presentes e futuras lutar pelo pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito e pelo respeito à vontade soberana do povo brasileiro manifestada nas urnas.
Nessa perspectiva de afirmação dos princípios e valores democráticos e dos direitos fundamentais, cabe-nos reafirmar o compromisso com a democracia participativa, abrindo possibilidades e espaços ao exercício efetivo dos direitos e deveres da cidadania.
Não devemos, Sr. Presidente, temer a presença e a participação do povo na escolha das prioridades nacionais e no acompanhamento das políticas e das obras decorrentes dessas escolhas prioritárias.
A outra frente de luta, ao lado de vigorosa resistência democrática, é a afirmação das conquistas e dos direitos sociais. Devemos ir além: nesse quadro em que se tornam nítidas as forças políticas e sociais em disputa — de um lado, as forças golpistas do atraso, da submissão aos interesses do dinheiro; do outro lado, estamos nós, com a nossa história, com os nossos compromissos, com os nossos valores humanitários e de justiça —, temos, assim, que reafirmar um novo horizonte de realizações da boa e brava gente brasileira.
Cabe-nos conciliar numa síntese superior o direito constitucional de propriedade e da livre iniciativa com as exigências éticas, superiores, também fundadas na Constituição da República e no ordenamento jurídico brasileiro, do direito à vida, da dignidade da pessoa humana, do bem comum.
O dever maior que todos temos — cidadãs e cidadãos do Brasil — é o de colocar acima dos nossos interesses particulares e privados os interesses maiores da Pátria.
É ela que nos unifica, que nos permite preservar o legado dos nossos antepassados e pensar com amor nas meninas e meninos já presentes e nos que estão a caminho.
Em nome deles, cabe-nos tornar realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro: Dos filhos deste solo és mãe gentil.
O Governo golpista e provisório tem pressa e já mostrou a que veio: desvincular e reduzir os recursos destinados à educação, à saúde, à Seguridade Social; retirar direitos e conquistas previdenciárias e trabalhistas.
As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o Ministério, o Governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, a primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela Presidenta Dilma, quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017. Esses recursos já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB, órgão fundamental para desenvolver a agricultura familiar brasileira e assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo Governo golpista, se não à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
O Programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica, penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias de agricultoras e agricultores familiares.
O Governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida Rural.
Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social —BPC dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência, pessoas pobres — muito pobres.
Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
Crescem as situações de violência contra trabalhadores rurais. Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, caiçaras, mulheres, lideranças e militantes dos movimentos sociais são perseguidos e presos. Mais um indígena foi assassinado e mais seis ficaram feridos à bala, inclusive duas crianças, sob o ataque de latifundiários em Mato Grosso do Sul.
Sobre os pobres do campo pairam as mais estranhas denúncias e tentativas de penalização. Querem transformar em crime a luta pela justiça. Mais graves ainda se tornam essas perseguições quando os fatos e as estatísticas mostram que a esmagadora maioria dos crimes contra a vida no campo é praticada pelos herdeiros diretos do coronelismo e seus jagunços. Para alcançarmos os nossos objetivos nacionalistas, democráticos e sociais é fundamental a união das forças políticas e sociais comprometidas com a afirmação do projeto nacional brasileiro e com o desenvolvimento das potencialidades do nosso povo.
O dever que a história nos impõe leva-nos a buscar pontos de convergência entre os partidos que nesta Casa se opuseram ao golpe: o meu partido, o PT; o PCdoB; o PDT; o PSOL; a Rede e militantes de outros partidos que se colocaram em posição de vigorosa resistência democrática.
As alianças no campo democrático-popular devem ir além das paredes do Congresso e buscar os movimentos sociais, hoje bem integrados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo sem Medo, com as entidades da juventude, com os setores culturais e artísticos, com os estudantes e professores, com os profissionais liberais, com os militantes da Economia Solidária e os empreendedores democráticos comprometidos com o Estado Democrático de Direito; com as igrejas e tradições religiosas comprometidas com os fundamentos éticos e amorosos, que constituem a essência das verdadeiras experiências religiosas.
Cabe, finalmente, Sr. Presidente, um registro respeitoso nesta hora grave da vida brasileira: as principais lideranças das Forças Armadas, nas pessoas de seus comandantes, reafirmam a cada momento a sua fidelidade à Constituição e ao ordenamento jurídico do País, evitando o terreno perigoso das polêmicas e dos sectarismos. A consciência jurídica e democrática da nacionalidade brasileira registra o fato histórico e presta-lhes a devida homenagem.
No grande debate nacional sobre o Brasil que queremos, coloca-se a questão fundamental da soberania em todas as suas dimensões.
Na busca de novos patamares civilizatórios e de desenvolvimento em todas as frentes — político, social, econômico, cultural, ambiental — temos uma premissa que épermanente: assegurarmos a integridade territorial e o controle dos nossos recursos naturais e os decorrentes da nossa capacidade criativa e de produção individual e coletiva.
Um país com a extensão territorial do Brasil, com a nossa população rompendo a barreira dos 200 milhões de habitantes, com as nossas riquezas — sendo a principal delas o povo brasileiro —, deve conversar com todos os povos e países no mesmo patamar de respeito.
Possuídos por este sentimento da Pátria é que devemos reafirmar a nossa luta contra aqueles que querem subordinar o Brasil a interesses outros que não são os interesses e objetivos da grande maioria do nosso povo na sua caminhada histórica, superando obstáculos e desafios para consolidarmos uma nação na independência, na liberdade e nos direitos fundamentais — individuais e sociais — que constituem o apanágio dos povos que se colocaram de pé e assumiram a sua história e o seu destino.

Bancada do PT acusa golpistas de paralisar assistência técnica à agricultura familiar

Após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo interino, mais uma medida foi tomada contra a agricultura familiar. O primeiro ato do secretário Especial de Agricultura Familiar foi o de revogar a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, lançada no Plano Safra 2016/2017 da Agricultura Familiar, que previa a contratação de serviços de ATER.
A Chamada Pública estava programada para contratar entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER) para apoiar a gestão e a qualificação de mais de 930 associações e cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária em todo o país, para participarem dos mercados institucionais e privados. Esse programa de apoio —o Mais Gestão — está sendo destruído pelo governo interino.
Esta medida golpista não afeta apenas a contratação dos serviços de ATER, mas promove um desmonte de estratégias em curso para a inserção da agricultura familiar na comercialização de sua produção, seja nos mercados institucionais das compras públicas, como PAA e o PNAE, seja nos negócios privados.
E se as estratégias de comercialização são afetadas, também são atingidos os agricultores familiares, as mulheres, os povos e comunidades tradicionais, que estão com suas plantações e criações no campo e no pomar das suas casas. Sem a comercialização mediada por suas associações e cooperativas, a renda no campo vai cair, a produção vai se perder e impactará em prejuízos aos agricultores e agricultoras. Mais de 170.000 famílias serão impactadas diretamente. Continuar lendo