Patrus pede referendo antes de privatização da Eletrobras para evitar desemprego em massa

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Impedir a venda das estatais do setor elétrico ao capital privado e, caso a privatização ocorra, evitar a demissão em massa de trabalhadores nas empresas desestatizadas.

São esses os grandes objetivos das quase 40 propostas que o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) apresentou, individualmente ou com outros cinco deputados do PT, à Comissão Especial da Câmara que debaterá a privatização da Eletrobras tentada pelo governo no projeto de lei 9463/2018.

Patrus assinou, com os demais petistas na comissão, emenda que inclui a Eletrobras na relação de empresas federais que não podem ser submetidas às regras do Programa Nacional de Desestatização, editado pelo Governo FHC em 1997.

Em outra proposta, os petistas pretendem exigir que a desestatização da Eletrobras só ocorra se for aprovada em referendo popular.

Eles justificam a exigência de consulta e de aprovação popular alegando que desestatização é questão de Estado “que se sobrepõe aos interesses do governo de plantão”.

Do total de 18 propostas apresentadas individualmente por Patrus, a primeira pretende impedir a privatização de Furnas.

O deputado argumenta que a venda da empresa ao setor privado causaria danos significativos à população, à economia dos 15 estados e do Distrito Federal onde a estatal opera e, ainda, aos trabalhadores de Furnas.

Ao mesmo tempo em que direcionaram algumas emendas à tentativa de evitar a privatização do setor elétrico, Patrus e seus companheiros petistas na Comissão Especial – Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini (SP), Pedro Uczai (SC), João Daniel (SE), Paulão (AL) e Zé Carlos (MA) – apresentaram propostas para atenuar ou evitar algumas consequências previstas para a venda das estatais.

Duas emendas de Patrus objetivam, por exemplo, garantir que a União possa interferir “pontualmente” em atos de empresas desestatizadas que firam o interesse social; e exigir dos novos donos que invistam na revitalização de todas as bacias hidrográficas usadas para geração de energia – e não apenas na bacia do São Francisco, como o projeto do governo prevê.

PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO

Várias emendas de Patrus expõem preocupação e propõem medidas para evitar ou reduzir impactos da privatização de estatais sobre os trabalhadores das empresas.

Uma das propostas é de que os contratos da União com os compradores das estatais tenham cláusulas específicas sobre manutenção de postos de trabalho — incluído o direito de opção do trabalhador –, garantia de prazos mínimos, preservação de direitos, condições de trabalho asseguradas, saúde e segurança.

Patrus propõe também que, ao transferir o controle acionário das empresas, a União aloque em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista os empregados que não optarem por trabalhar na empresa compradora.

A emenda pretende garantir postos de trabalho impedindo demissões em massa causadas “pelas intenções do governo de reduzir o patrimônio nacional, beneficiar o capital privado sem preocupação com aspectos sociais”.

Outras emendas propõem restringir a terceirização da mão-de-obra a atividades acessórias ao serviço, evitando a precarização do trabalho, e garantir adicional de periculosidade para trabalhadores em exposição intermitente ao risco — e não apenas aos que se expõem permanentemente.

Por fim, o deputado propõe que a desestatização de empresas e serviços públicos seja precedida de consulta prévia e de negociação coletiva com sindicatos profissionais representativos dos trabalhadores da entidade a ser privatizada.

O objetivo é adequar a legislação laboral aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.

 

Deputado Patrus irá receber Medalha em homenagem a seu trabalho por BH

Link da notícia: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunicacao/noticias/2018/03/deputado-federal-patrus-ananias-recebera-honraria-na-camara-municipalCaptura de Tela 2017-09-27 às 09.53.46

“O deputado federal Patrus Ananias receberá na manhã desta segunda-feira (19/3) a Medalha Francisco Bicalho, instituída em 1988 com a finalidade de galardoar ex-vereadores em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

A honraria foi concedida a Ananias em 1992 pelo Legislativo Municipal, então presidido pelo vereador Sérgio Coutinho; no entanto, o parlamentar receberá o diploma somente agora, 25 anos depois, das mãos do atual presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB). O evento será às 10h, no gabinete da Presidência.”

A privatização das riquezas: o setor elétrico e as águas do Brasil

“Entre as riquezas que estão sendo privatizadas, entregues barato ao grande capital, está o SETOR ELÉTRICO. Eletricidade é um bem vital. Diz respeito ao bem das famílias, da comunidade, do país.”

“Ao privatizarmos o setor elétrico, nós estamos PRIVATIZANDO AS ÁGUAS, bem fundamental que vai se tornando um bem escasso.”

“O Brasil continua sendo a maior reserva hídrica do mundo – e muitos especialistas analisam que a questão da água vai ser um tema extremamente tenso nas próximas gerações.”

Patrus Ananias viabiliza mais de R$ 500 mil para Leopoldina

Link: https://www.zonadamataonline.com/single-post/2018/02/16/Patrus-Ananias-viabiliza-mais-de-R-500-mil-para-Leopoldina

“O deputado federal Patrus Ananias (PT) estará neste sábado, 17 de fevereiro, a partir das 14:30h no Clube dos Cutubas recebendo diversas lideranças políticas e a população em geral.

O Deputado estará prestando contas das diversas emendas parlamentares que vem conseguindo ao longo do seu mandato: R$ 105 mil para o CEAE – Centro Estadual de Atenção Especializada (antigo Centro Viva Vida) atendendo um pedido das ex-vereadoras Irmã Beth e Iolanda Cangussú, R$ 300 mil para a Casa de Caridade Leopoldinense a pedido do vereador Flávio Lima Neto e do ex-vereador Paulo Cestino e R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Cultura, para contemplar a Lei de Incentivo à Cultura “Vitalino Duarte” a pedido do ex-vereador Oldemar Montenari.

Patrus Ananias (PT) sempre foi um grande parceiro de Leopoldina. Quando Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com o município foi possível implantar três cozinhas comunitárias onde eram servidas diariamente dezenas de refeições, sendo reconhecido em 2013 com o Título de Cidadão Leopoldinense pelos seus importantes serviços prestados.”

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ENTREVISTA COMPLETA DO DEPUTADO PATRUS AO PROGRAMA CAFÉ COM POLÍTICA, DA RÁDIO SUPER NOTÍCIA

 ”O PT não tem plano B nem plano C: nosso candidato é Lula”
 
“Vivemos um estado de exceção plenamente configurado”
 
“O orçamento federal para 2018 é assustador: sumiu o dinheiro para programas de apoio aos pobres”
Super Notícia / Rodrigo Freitas – O senhor concorda com a estratégia do Partido dos Trabalhadores de continuar insistindo com a candidatura do ex-presidente Lula, mesmo que estejam se tornando mais remotas as chances de que ele possa ser candidato?
Patrus Ananias – Em recente reunião realizada em Brasília com a direção do partido e as bancadas na Câmara e no Senado nós concordamos em que o PT não tem plano B nem plano C: nosso candidato à Presidência da República é o presidente Lula, seguramente a maior liderança política do país, uma das maiores lideranças da história do Brasil, a maior liderança popular do Brasil. Lula realizou um governo histórico – e eu tenho muito orgulho de ter sido ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Lula, quando implantamos as políticas públicas que mudaram o país. O Brasil saiu do Mapa da Fome; nós não tivemos mais as multidões de retirantes da seca brava no Nordeste e da minha região, o Norte de Minas. Isso aconteceu por conta das políticas públicas sociais que implantamos no Brasil: o programa Bolsa Família; as políticas vigorosas de apoio à agricultura familiar; a consolidação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) que o atual governo quer retirar da previdência social; o programa Luz para Todos que tornou o Brasil um país iluminado…Por conta de tudo isso nós vivemos um período de grandes conquistas para o Brasil. Hoje nós estamos vendo que, de um lado, querem negar e desqualificar tudo o que realizamos a favor dos pobres, das classes trabalhadoras e também das classes médias, dos pequenos e médios empresários; ao mesmo tempo querem condenar o presidente Lula a partir de uma teoria – a chamada teoria do domínio do fato. Não há nenhuma prova contra o presidente Lula, mas querem condená-lo, a partir de uma presunção equivocada, dizendo que ele tinha conhecimento de tudo o que aconteceu no seu governo. Nós estamos vendo hoje uma determinação do sistema dominante, daqueles que deram o golpe, com forte apoio no Poder Judiciário e no Ministério Público, para afastar o presidente Lula, impedindo sua candidatura e, com isso, comprometendo o processo democrático no Brasil.
Super Notícia / Delma Lopes – Diante do processo a que ele está respondendo na Justiça, o que é que ele está liberado pra fazer do ponto de vista de campanha eleitoral? Como é que o partido está se organizando pra fazer a campanha? O que é que a Justiça permite que ele faça?
Patrus – Eu não vou falar pela Justiça, mas o que eu sinto é que é um processo altamente questionável em todos os aspectos. Por exemplo, a sentença que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre é uma coisa que a gente questiona de imediato. Porque estabeleceram um mês – 12 anos e um mês – exatamente para evitar a prescrição. As sentenças dos três desembargadores foram iguaizinhas, num caso delicado como esse. Então, há de fato um questionamento: não há uma decisão política? Vamos reconhecer que nós todos somos políticos, temos nossas convicções, as nossas ideias, os nossos valores. E os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público não são imunes a essas influências. Penso que neste momento está prevalecendo em certos setores, no Brasil, uma visão extremamente conservadora, no sentido de negar as conquistas sociais que tivemos. Nós vivemos hoje no país um capitalismo selvagem – a tradução do neoliberalismo. Os fatos mostram que o golpe que deram, sem nenhuma fundamentação jurídica, afastando a presidente Dilma sobre quem não pesa nenhuma acusação formal, foi uma ação acertada em função dos interesses do grande capital.
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Super Notícia / Delma Lopes – Mas como é que o partido vai fazer pra colocar o nome de Lula na rua?
Patrus – Lula vai começar no fim do mês uma caravana no sul do Brasil, como já fez no Nordeste, aqui em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. E já estão acertadas outras caravanas, ou seja, Lula está exercendo a sua cidadania, os seus direitos políticos. A campanha de Lula é uma campanha muito fácil, porque ele é a maior liderança do país. Quanto mais tentam condená-lo, quanto mais inventam coisas contra ele, mais ele cresce na opinião pública. Ele lidera todas as pesquisas, com apoio de mais de 40% da população – e esse apoio está crescendo. Pensando no futuro do Brasil, a quem interessa desqualificar uma liderança como a do presidente Lula? É uma liderança que demora séculos para aparecer ou para construir; uma liderança que vem das camadas mais humildes do povo; que representa o povo. Lula tem uma carreira política construída passo a passo, vinculada inclusive à construção de um partido político. A quem interessa desqualificar uma liderança como essa sem nenhuma fundamentação jurídica, com base na teoria do domínio do fato. Há poucos dias acabei de ler um livro de um dos maiores cientistas políticos do país, o professor Wanderley Guilherme dos Santos – “A democracia impedida – O Brasil do século XXI”. Ele aponta que o início do golpe na democracia ocorreu com o processo do chamado “mensalão”, quando adotaram a teoria do domínio do fato para condenar José Dirceu e outras pessoas. É a teoria que dispensa provas. Presume-se que a pessoa saiba, pelo cargo que ocupa, e dispensa-se qualquer outra prova para condenar. Ou então se baseia em delatores. Ora, o instituto da delação premiado está descaracterizado. Uma pessoa condenada a 30 anos faz a delação e é solta…Então ela chega diante do juiz e pergunta: “O que é que o senhor quer saber? O que o senhor quer que eu fale? E fala.” Esse é o processo. E está acompanhado de outro: o processo de desmonte de todas as conquistas de direitos sociais que nós tivemos no Brasil. Está em vigor, por exemplo, a emenda constitucional que, na prática, impede investimentos públicos por 20 anos; congela o país por 20 anos. O metrô de Belo Horizonte pode parar em junho por conta dessa emenda. Quem vê o orçamento do Brasil para 2018 leva um susto: praticamente desapareceram os recursos para programas de proteção, apoio, assistência aos mais pobres.
Super Notícia / Rodrigo Freitas – O senhor concorda com a lei da ficha limpa e concorda com o conceito de que o cidadão fique inelegível caso seja condenado em segunda instância?
Patrus – Neste momento eu tenho minhas ressalvas. Se estivéssemos num país em que prevalecesse o Estado Democrático de Direito, com um Poder Judiciário efetivamente independente, julgando com serenidade sem atropelar processos – o ritmo do processo contra Lula é um escândalo, porque colocaram na frente de centenas de outros cumprindo a determinação, o objetivo de condenar o presidente Lula. Então, na minha avaliação – que encontra ressonância em inúmeros juristas e cientistas políticos do Brasil e do exterior – nós não estamos vivendo no Estado Democrático de Direito. Nós tivemos um golpe. Diferentemente de 1964, não tivemos ainda os tanques das ruas. Foi um golpe dado com outras características, como o apoio definitivo dos meios de comunicação. A presidente Dilma foi afastada sem nenhuma fundamentação jurídica. E de lá pra cá os golpistas tomaram uma série de outras medidas, sempre configurando um estado de exceção, não no sentido tradicional, mas um estado de exceção plenamente configurado. Então, nesse contexto, vejo com muita cautela qualquer medida que vise restringir direitos e garantias individuais.
Super Notícia / Delma Lopes – O assunto em destaque no Congresso é a proposta de reforma da Previdência. Como o senhor está acompanhando essas discussões, agora que o governo disse que pode fazer algumas mudanças na tentativa de conseguir votos pra aprovar a reforma? O senhor realmente vê esse esforço de tentar ouvir as partes que vão ser atingidas por essa reforma?
Patrus – Delma, eu vejo o governo tentando seduzir os parlamentares com emendas, com recursos, com ameaças. E está procurando atingir os parlamentares também através dos governos estaduais, com ameaças de cortar recursos, de não liberar recursos, de não liberar verbas de emendas. Infelizmente não vejo um grande debate com a sociedade brasileira sobre a reforma da Previdência. Eu estou convencido de que devemos fazer alguns acertos na Previdência. Mas, então, vamos fazer um debate aberto com a sociedade, com os movimentos sociais, com as universidades, com as igrejas, com as organizações sindicais, com as representações de trabalhadores e também de empresários.
Super Notícia / Rodrigo Freitas – O PT errou durante os governo Lula e Dilma ao não fazer uma reforma de Previdência?
Patrus – Eu penso que poderíamos ter avançado, sim. Penso que fizemos grandes avanços, como já mencionei, mas poderíamos também ter mexido em algumas áreas. Nós sabemos que a questão da Previdência é delicada. Mas é fundamental que se faça mudanças ouvindo a sociedade. O que estou vendo é que a reforma da Previdência está rigorosamente inserida nas outras – na emenda que congela os investimentos, na “reforma trabalhista” que é o começo do fim do Direito do Trabalho no Brasil…A chamada reforma da Previdência vai nessa mesma linha. Nós estamos vendo um processo em que o governo, a cada dia, abre mais espaço para o setor privado. A emenda que congela os investimentos públicos em educação e saúde abre espaço para a crescente privatização da educação e da saúde; a reforma da Previdência é para abrir espaço para que empresas e pessoas ganhem dinheiro com previdência privada. Porque estão propondo, em resumo, o início do fim da previdência pública no Brasil. A reforma que eles propõem é absolutamente perversa com os pobres, com as classes trabalhadoras, e não atinge quem ganha mais, inclusive no Poder Judiciário, no Ministério Público e em outros setores.

No Viomundo: Patrus denuncia: Governo Temer reduz em mais de 99% os recursos da assistência social e corte no Bolsa Família de R$ 3 bi

por Conceição Lemes

VEJA A MATÉRIA ORIGINAL AQUI

Desde que assumiu, o governo ilegítimo  de Michel Temer (PMDB-SP) vem deliberadamente desmontando as políticas sociais em benefício do mercado e do sistema financeiro.

O Brasil, que nos governos de Lula e Dilma, foi reconhecido internacionalmente por seu esforço de retirar 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, assiste hoje à destruição generalizada:

*Desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

*Redução do Programa Bolsa Família

*Propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

* Congelamento de recursos das áreas sociais com a aprovação da EC 95/2016 (teto de gastos)

* Corte brutal no orçamento da Assistência Social para 2018

Do Programa Bolsa Família, por exemplo, o governo Temer já cortou cerca de 320 mil famílias. O que significa que quase 1,1 milhão de pessoas  deixou de ter acesso ao programa.

Em 2018, a situação vai piorar. Está previsto um corte de 11%, ou seja, R$ 3 bilhões.

Pela proposta que o governo mandou ao Congresso no fim de agosto, o orcamento do Bolsa Família cairá de R$ 29 bilhões para R$ 26 bilhões, o que retirará o benefício de 2 milhões de famílias.

“Importante destacar que 13 milhões de famílias recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família”, frisa nota técnica da bancada do PT na Câmara dos Deputados, elaborada por Andréa Fonseca Ventura dos Santos e João Marcelo Intini.

Pois bem, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, foi convidado pela Comissão de Seguridade para, nesta quarta-feira (05/10), expor e debater a proposta orçamentária dos programas sociais que o ministério dele executa.

Terra não expôs a proposta que está no Congresso, sob a alegação de que o governo vai alterá-la, e, ainda, se recusou a debater. Disse que tinha outro compromisso.

Na verdade, fugiu do debate.

Os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) acusaram-no de desrespeitar  a Câmara.

“Covarde!”, acrescentou Pepe Vargas.

A razão para o bater asas de Osmar Terra é óbvia: cortes brutais  de recursos para ações de assistência social em 2018. Um verdadeiro escândalo.

“Os dados são assustadores”, denunciou o deputado Patrus Ananias (veja vídeo acima), logo após o ministro cair fora.

“São R$ 3 bilhões de corte no Programa Bolsa Família”, atentou.

“As ações da assistência social para a estruturação da rede e execução de serviços de assistência social caíram de R$ 2 bilhões para apenas R$ 3,4 milhões”, indignou-se Patrus.

“Uma redução de mais de 99% nos recursos das políticas públicas da assistência social, o que inviabilizará a existência dos Conselhos de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)”, alerta.

Os CRAS e CREAs, observa nota da bancada do PT, são posicionados nos territórios mais vulneráveis e que têm função preventiva de situações de violação de direitos, bem como de apoio e orientação especializados a pessoas que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

A drástica redução no orçamento da assistência social deixará a população mais vulnerável desassistida, o que, certamente, aprofundará a desigualdade e o aumento da pobreza, da fome e de outras violações de direitos.

Leia-se: moradores de rua, crianças e adolescentes em situação de risco que precisam da proteção e tutela do Estado, pessoas com deficiência e idosas, entre outraspopulações vulneráveis.

Descaso total com a população mais pobre e com os direitos da cidadania conquistados nos governos Lula e Dilma.

Patrus na Conferência do SUAS em Divinópolis

Na Conferência de Assistência Social realizada hoje em Divinópolis, o deputado Patrus Ananias expressou sua certeza: o povo brasileiro e os movimentos sociais estão cada vez mais ativos e motivados para lutar contra os retrocessos do governo golpista, como o fim do SUAS. Patrus foi demoradamente ovacionado pelos cerca de 500 participantes e contagiou a todos com sua participação na abertura do evento.

Patrus no “Palavra Aberta”: PROTEGER A ÁGUA, PELO FUTURO DO PAÍS

O programa Palavra Aberta desta semana com o deputado Patrus Ananias é sobre o tema “Recursos Hídricos”.

Nele, o deputado Patrus fala sobre ter sido relator no projeto de incentivo à captação das águas da chuva, aprovado pela Câmara. O projeto faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Patrus também alerta contra a entrega dos recursos hídricos do Brasil ao capital estrangeiro, processo já em negociação.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/programa/31-PALAVRA-ABERTA.html

Carta Capital: No Congresso, há sinais de resistência ao retrocesso

“Os rumos privatizantes, financistas e globalizantes do Brasil ainda podem ser revertidos no governo do impopular Michel Temer? Podem ser desbancados por um projeto po­lítico nacionalista, mais ligado à indústria e ao mercado interno, na sucessão de 2018?

O nascimento, em Brasília, de uma Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional mostra que há quem acredite ser possível refazer a rota. Desafios não faltam, no entanto.

A política é dominada pelos ricos e estes não têm motivos para se queixar de rumos. Boa parte da indústria tornou-se rentista, faz a festa no mundo das finanças sem fronteiras e arrancou de Temer uma reforma trabalhista barateadora do brasileiro. (…)

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O secretário-geral é o deputado Patrus Ananias, petista mineiro que nutre esperanças, mas não ilusões diante dos desafios. “Há uma parcela dos empresários com um sentimento nacionalista, mas é forçoso reconhecer que a maioria não tem”, diz.

“Para uma parcela ponderável da elite brasileira, nós somos gente inferior, bom é o que vem de fora.” Uma postura, comenta, com raízes históricas, mas agravada nos últimos tempos, graças aos superpoderes do “mercado”, dentro das fronteiras e fora delas.”

Leia completo: https://www.cartacapital.com.br/revista/968/no-congresso-ha-sinais-de-resistencia-ao-retrocesso

INDEPENDÊNCIA, PROCESSO EM CONSTRUÇÃO

Por Patrus Ananias, publicado no jornal O Globo em 05/09/17
 A Independência do Brasil formalizada em 7 de setembro de 1822 não está completa. Foi proclamada pelo príncipe herdeiro da Coroa portuguesa, que se tornou rei de Portugal, Dom Pedro IV, após abdicar do trono brasileiro.
O Brasil teve que pagar a Portugal uma indenização de 2 milhões de libras. Segundo o historiador Boris Fausto, a necessidade de compensar a antiga metrópole “deu origem ao primeiro empréstimo externo, contraído pelo Brasil em Londres”. Desde a vinda da família real, em 1808, o Brasil submeteu-se a acordos com a Inglaterra prejudiciais aos nossos interesses — acordos mantidos e ampliados após a Independência.
Enquanto, na política externa, nos submetíamos aos interesses ingleses, no plano interno não abríamos as portas da independência para milhões de brasileiros. Conservamos a escravidão, que considerava como coisas os nossos antepassados escravos e lhes fechava as portas da nacionalidade e da cidadania. Continuavam as chamadas “guerras defensivas” contra os índios igualmente marginalizados e excluídos da comunhão nacional.
A fortíssima concentração da terra, decorrente dos regimes das capitanias hereditárias e das sesmarias, impossibilita também às populações rurais não proprietárias, trabalhadores e posseiros, o exercício dos direitos e deveres da cidadania.
A escravidão estendeu-se às vésperas da Proclamação da República. A Lei Áurea não se desdobrou em reformas e políticas públicas que assegurassem aos antigos escravos e seus descendentes a efetiva integração na vida brasileira. Foram literalmente esquecidos!
Tivemos no século XIX um notável desenvolvimento na cultura, a partir de nossas raízes. Mas, embora os avanços nas artes, somou-se ao colonialismo econômico o colonialismo cultural, com a submissão de parte das nossas elites às dimensões menos anunciadoras da cultura europeia.
A República em nada alterou esse quadro. A estrutura agrária se manteve e vivemos o período áureo do coronelismo, das eleições fraudadas. Canudos, o Contestado e outras rebeliões urbanas e sertanejas exprimem, na sua tragédia brutal, a realidade social brasileira.
A Revolução de 1930 abriu novas possibilidades ao projeto nacional. O Estado ganha uma nova consistência. Surgem o Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público), a Petrobras, a Eletrobras, a Companhia Vale do Rio Doce.
O golpe de 1964 inclinou-se por maior aproximação e mesmo submissão aos interesses dos Estados Unidos. O governo Geisel retoma, ainda que de forma autoritária e meio enviesada, a política externa independente.
A Constituição de 1988 abre perspectivas ao processo de emancipação econômica e social do Brasil. Suas boas diretrizes encontraram guarida na política externa articulada com as políticas sociais para superação da fome e da miséria, implantadas a partir do início do governo Lula.
O golpe que levou Michel Temer ao poder iniciou um lamentável retrocesso na busca da independência do povo brasileiro. Pôs em curso o desmonte da soberania nacional e dos direitos sociais que asseguram a soberania popular.
Dentro de cinco anos celebraremos o bicentenário do início do nosso processo de independência. Que país queremos para nós e para as futuras gerações? Qual o nosso projeto para o Brasil?
Sete de setembro é sempre a data de rememorarmos o passado, celebrarmos o presente com todos os seus desafios e contradições e planejarmos o futuro na perspectiva do estado democrático de direito fundado nas liberdades públicas, no bem comum e na justiça social, vale dizer, nos direitos dos pobres e excluídos brasileiros a uma vida compatível com as exigências da dignidade da pessoa humana.

Link: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2017/09/independencia-processo-em-construcao.html