Uma proposta de desmonte

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A PEC dos Gastos afronta e desmonta toda a Constituição, porque o texto constitucional aponta para realizarmos progressivamente o Estado do bem-estar social

por Patrus Ananias

A economia, ao contrário do que pretendem alguns, não é um conhecimento dogmático, que só oferece uma única saída. Tampouco é uma ciência dissociada dos valores éticos e democráticos. Os defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo, no entanto, querem nos fazer acreditar que seus interesses e argumentos estão fundados em uma verdade inquestionável.
A integração de diferentes áreas do saber — História, Filosofia, Economia, Sociologia, Psicologia, Direito — abriu-nos as portas da interpretação. Interpretamos o objeto do nosso conhecimento e, ao fazê-lo, devemos interpretar a nós mesmos, os nossos sentimentos, as nossas reações. As nossas leituras dos fatos e dos acontecimentos são permeadas pela formação que recebemos, pelos valores que cultivamos, pela nossa visão de mundo, enfim, pelos nossos interesses.
Vivemos em sociedades conflitivas, que nos desafiam a explicitar e processar os conflitos pelas vias da democracia e do respeito às diferenças. Mas as classes economicamente mais poderosas sempre procuraram impor os seus interesses econômicos como se fossem um bem para toda a sociedade. Como sabemos, nem sempre os bens são bem compartilhados!
A Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016 se insere nesse contexto. A quem interessa? Ao povo brasileiro? Quanto mais a leio e estudo, mais me convenço de que não. Continuar lendo

PEC 241: a tragédia e a farsa

http://www.cartacapital.com.br/economia/pec-241-a-tragedia-e-a-farsa

O “remédio amargo” do ajuste fiscal radical vai agravar ainda mais o desemprego

por Patrus Ananias

Não é a primeira vez que enfrentamos uma crise econômica. Não é a primeira vez que nos ameaçam com um ajuste fiscal radical que sacrifica, principalmente, os mais pobres. Não será, infelizmente, a primeira vez que essa receita, além de não resolver, agravará mais a crise brasileira.
Em março de 2002, a taxa de desemprego estava em 12,1%, quase um ponto percentual acima da taxa atual de 11,2%. O governo Fernando Henrique realizara então um grande ajuste fiscal, em que a prioridade foi cortar todos os gastos a fim de pagarmos os achacantes juros que o FMI cobrava a cada novo empréstimo. “Desestatizar” era a palavra de ordem. E o resultado foi que, em janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu, o desemprego subia a terríveis 13%.
Treze anos depois, vivemos uma crise novamente. E precisamos enfrentá-la. Mas o primeiro passo para um enfrentamento sério que nos leve a lugar melhor é mensurá-la com correção e honestidade.
Em primeiro lugar, essa não é uma crise exclusivamente brasileira. A Espanha, a África do Sul e a Itália têm, hoje, taxas de desemprego maiores do que a nossa, por exemplo. Em segundo lugar, essa não é a pior crise da história brasileira. Na crise do governo FHC o desemprego foi maior, num cenário de IDH bem mais baixo e de ínfimas reservas cambiais – US$ 37 bilhões.
Hoje, podemos reagir à crise em melhores condições, com PIB per capita anual de US$ 11.726,81 (cinco vezes maior do que o de 2002 – US$ 2.805,72), com 42 milhões de cidadãos e cidadãs que saíram da pobreza e com uma reserva cambial dez vezes maior, de US$ 370 bilhões, a sétima maior do mundo, à frente de países como Coreia do Sul, Alemanha, França, Dinamarca, Índia e México.
A PEC 241/2016 sintetiza o fundamentalismo econômico da facção política que usurpou o governo: quer congelar os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 – ano recessivo.
Propõe, assim, um rompimento com o núcleo dos direitos sociais previstos na Constituição, revogando os patamares mínimos definidos na Carta para a saúde e a educação. É alarmante pensar que, caso o Brasil tivesse feito durante os governos Lula e Dilma o crescimento vegetativo proposto pela PEC, teríamos aplicado menos R$ 253 bilhões em saúde, menos R$ 437 bilhões na assistência social e menos R$ 454 bilhões em educação.
A única certeza que advém da PEC 241 é que o País terá que trabalhar ainda mais para fortalecer o capital especulativo e rentista que, só nos últimos 12 meses, recebeu do governo federal R$ 454 bilhões – quase meio trilhão de reais – de serviço da dívida.
A PEC do desmonte, que cobra investimentos em saúde, educação e assistência social ao povo brasileiro, só não coloca limites para o gasto específico com os juros da dívida. Esse valor já exorbitante irá aumentar astronomicamente nas próximas décadas. E a nação deixará para depois os investimentos na saúde, na educação, na assistência social e, inclusive, no apoio à nossa indústria nacional.
Como uma vez nos disse Karl Marx, a história se repete não só como tragédia, mas como farsa. E o horizonte que temos é que o remédio, de efeito incerto, será aplicado em uma superdosagem que somente um golpe na democracia poderia permitir.
O efeito colateral – este sim indubitável – agravará ainda mais a doença do paciente que, nesse caso, se trata dos empregos dos brasileiros. Um agravamento que poderá ser irrecuperável por atingir em cheio o projeto nacional de bem-viver definido em nossa Carta Constitucional de 1988.

*Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, é deputado federal pelo PT-MG

Base golpista avança na imposição do arrocho salarial: PLP 257 aprovado na Câmara

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Gizele Benitz no portal ptnacamara

Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara concluiu, na noite desta terça-feira (30), a votação do projeto de lei complementar (PLP 257/16) que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, mas impõe uma série de medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, às despesas com pessoal. As contrapartidas da renegociação têm forte impacto negativo diretamente sobre o funcionalismo e sobre a prestação de serviços públicos destinados a garantir direitos sociais. O projeto segue para análise do Senado. Continuar lendo

Câmara aprova medida de governo interino que privatiza o Estado brasileiro; líder do PT denuncia golpe contra patrimônio nacional

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Gizele Benitz, no portal ptnacamara

Enquanto o Senado avança na tentativa de golpe parlamentar para depor a presidenta Dilma Rousseff do mandato outorgado pelas urnas, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30), com o voto contrário da Bancada do PT, a primeira medida provisória (MP 727/16) do governo temporário e que retoma o processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso e que prevê a entrega para a iniciativa privada das empresas estatais. Continuar lendo

MST vai reagir se venda de terra a estrangeiro for liberada, diz Stédile

joao pedro stedile

Léo Rodrigues, na Agência Brasil

O líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse nesta quinta-feira, 21, que o MST reagirá com ocupações se a venda de terras brasileiras a estrangeiros for liberada. O anúncio de Stédile ocorreu após alguns órgãos de imprensa veicularem que o governo federal planeja permitir, sob alguns critérios, a aquisição de terra por estrangeiros. Continuar lendo

Centrais preparam reação à reforma trabalhista

Tereza Cruvinel, no portal Brasil 247

Depois de agosto, mês de consolidação do golpe, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo vai enviar ao Congresso a reforma trabalhista cujo objetivo principal é liquidar com as garantias da CLT, permitindo que os acordos trabalhistas prevaleçam sobre a lei. Em tempo de crise e desemprego isso significa autorizar os patrões a colocar a faca no pescoço dos empregados. Ou aceita ou tá na rua. Na quarta-feira próxima, dia 26, a CUT e outras centrais sindicais vão se reunir em São Paulo para articular a reação. Segundo a diretora de relações de trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a greve geral está entre as propostas que serão analisadas.
- Nós já conhecemos as propostas desta reforma, embora o governo esteja escondendo o jogo. Se aprovadas, na prática estarão sendo revogadas todas as conquistas já obtidas pelos trabalhadores e até mesmo a Lei Áurea, porque vão proliferar as condições de trabalho análogas à escravidão. Eles querem fazer prevalecer “o negociado sobre o legislado”, liberar geral as terceirizações e mexer na jornada de trabalho. Estamos nos preparando para reagir, se for preciso, com uma greve geral – diz Maria das Graças. Continuar lendo

Dilma Rousseff não participou de procedimentos relativos ao Plano Safra, diz testemunha

guadagnin

Primeira testemunha a depor nesta quarta-feira (29), o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou aos senadores da Comissão do Impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.
Guadagnin, que é ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA, também esclareceu que o Ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos e nem negocia com agentes financeiros o tamanho da subvenções, o que é atribuição da Fazenda.
— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No ultimo Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros —, esclareceu. Continuar lendo

Subvenção do Plano Safra não é crédito, afirma ex-secretária-executiva do MDA

senado maria fernanda
Ao testemunhar nesta terça-feira (28) na Comissão Especial do Impeachment, Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), afirmou que subvenções do Plano Safra não podem ser consideradas operações de crédito.
Ela contestou interpretação da junta de peritos do Senado, segundo a qual a demora nos pagamentos de subvenções ao Banco do Brasil gerou juros, que foram pagos pelo governo federal, configurando assim uma operação de crédito.
— Não houve pagamento de juros, o que houve foi uma atualização monetária, que são coisas bastante distintas. Nos juros, o que se dá é uma pena sobre o atraso, quando você tem uma relação contratual. O que nós tivemos aqui [no Plano safra] foi uma atualização monetária dos valores — disse, ao responder a questionamento da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Continuar lendo

Exoneração na Anater é golpe contra políticas para agricultura

Presidente e diretora da Agência foram exonerados por Temer, interrompendo a gestão. “É a redução do Estado para os setores que mais precisam”, condenam

(Reproduzido da Agência PT)

 A exoneração do presidente e da diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) revela que Michel Temer (PMDB) age para desmontar políticas de Estado no Brasil. É que a retirada destes nomes da agência, do presidente Paulo Guilherme Cabral e de Silvana Canuto Medeiros, respectivamente, aconteceu de maneira ilegal e provocou ruptura nos projetos em andamento.

“Nossa saída demonstra uma descontinuidade nas políticas e descompromisso na implementação da agenda. (…) fomos exonerados pelo Diário Oficial, não houve nenhum contato comigo ou com qualquer representante da Anater: fomos surpreendidos”, disse à Agência PT de Notícias o presidente exonerado. Embora a decisão tenha sido publicada oficialmente no dia 22 de junho, os cargos estão ainda vazios. Continuar lendo

Notícias do governo provisório

Meirelles admite CPMF e quer mudar aposentadoria  (O Estado de S. Paulo)
Menos de 24 horas depois de assumir o cargo com a responsabilidade de estancar rapidamente a crise econômica e fiscal do Brasil, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já avisou que precisará tomar medidas duras e poderá ter de contar com um novo tributo, ainda que temporariamente.
A volta da CPMF não está descartada, ao contrário do que pregavam em abril os colaboradores de Temer. (…) Na primeira entrevista como ministro, Meirelles não anunciou nenhuma medida concreta, como esperava o mercado financeiro, mas deu a direção da cartilha que adotará no seu Plano de Estabilização Fiscal: arrocho fiscal com corte de despesas, teto para o crescimento dos gastos, revisão “criteriosa” dos programas sociais, reformas da Previdência e trabalhista, redução dos subsídios, desonerações e cargos comissionados. Todas medidas duras, que já começaram ontem mesmo a sofrer resistências da oposição e dos partidos aliados que compõe a base parlamentar de apoio de Temer. Continuar lendo