Banquetaço contra a extinção do Consea

Reafirmamos nossos compromissos com o direito sagrado do povo brasileiro de ter uma alimentação saudável.
Esse é o significado do Banquetaço contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Consea.
O ato, realizado em Belo Horizonte e diversas outras cidades do país, sinaliza a luta para impedir que o atual governo desmonte as políticas públicas que asseguram a erradicação da pobreza e da fome no país.

Banquetaço mobiliza sociedade contra extinção do CONSEA

BANQUETAÇO MOBILIZA SOCIEDADE CONTRA EXTINÇÃO DO CONSEA

O Banquetaço, ato contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- Consea, foi realizado em diversas cidades brasileiras, com a participação de lideranças da agricultura familiar e da população. Em Brasília e Belo Horizonte teve a participação da população de rua.

No espaço central Rodoviária de Brasília, o ato teve também a presença da bancada do PT na Câmara, que luta para impedir que o atual governo desmonte as políticas públicas que asseguram a erradicação da pobreza no país.

Durante o evento, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ministro nos governos Lula e Dilma que implantou o Bolsa Família e as politicas públicas que tiraram o Brasil do Mapa da Fome –, criticou o desmonte dessas políticas, iniciado no governo Temer, que levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome. O deputado reafirmou que a continuidade desse desmonte pelo governo Bolsonaro, extinguindo agora o Consea, agravará ainda mais a pobreza no Brasil.

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Patrus lembrou que a construção das políticas públicas colocou o direito à alimentação na Constituição. “É tudo isso que o desgoverno Bolsonaro está destruindo, o desmonte dos direitos sociais no Brasil e o primeiro de todos os direitos, que é o direito à alimentação”, alerta Patrus.

O deputado apresentou emenda à Medida Provisória 870 para manter a estrutura do Consea no Ministério das Cidades.

Comida e arte no Banquetaço de BH

Em Belo Horizonte, o Banquetaço serviu 400 quilos de comida para centenas de pessoas, a maioria moradores de rua, debaixo do viaduto de Santa Tereza, na área central da cidade. Os alimentos foram doados por pequenos produtores da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Teve doação que veio de Pará de Minas”, explica Flávio Dornas, do Hotel Magnífico, e criador do movimento “Distrito Guaicurus”, que abre a conhecida zona boêmia da capital para o turismo e gastronomia.

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Foi por meio dessa articulação que “Jade”, nome fictício, do Coletivo das Lobas, movimento que busca assegurar os direitos das profissionais do sexo da Guaicurus, se juntou ao grupo de 20 mulheres que desde a última sexta-feira (22) se dedicou a preparar os alimentos. “Faço questão de estar presente e ajudar nos atos políticos. Temos que conhecer nossos direitos e nos associar a quem nos pode ajudar” disse.

O presidente do Consea-MG, Élido Bonomo, além de defender a continuidade do Consea Nacional, em sua fala, denunciou a liberação de pelo menos 50 agrotóxicos, desde o início do ano, alguns deles proibidos em diversos países.

Parlamentares do PT marcaram presença. “Com o ministro Patrus Ananias, tivemos o Programa Fome Zero, e conseguimos tirar o Brasil do Mapa da Fome e agora enfrentamos esse retrocesso. Lutar em defesa do Consea nacional e estaduais é lutar pela vida, pelo meio ambiente, pela dignidade humana”, declarou o deputado estadual André Quintão. Já o vereador Pedro Patrus prometeu resistência às medidas que vêm impondo perdas de direitos. Também presente, a deputada estadual Leninha.

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Sob o comando de MC Russo, o Banquetaço alimentou hoje pelo menos quatrocentas pessoas com comida de qualidade, sem agrotóxico. E este foi o tema para a criação de grafites pela Nação Hip-Hop. Mauricinho do Samba da Feira parou para apreciar. “Arte é cultura, está bonito e mandou a mensagem” disse. A programação cultural se estendeu pela tarde e contou ainda com apresentação de funk e de biodança.

Em BH, o Ato contou cm a participação do MST, Coletivo Manas, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Movimento Nacional pela População de Rua, Pastoral de Rua de BH, Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento LGBT+, Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais e Matriz Africana e Bordadeiras “Linha do Horizonte”, além de lideranças indígenas.

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MP 870

O Banquetaço é uma resposta à Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, que ao revogar artigos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar – Losan (Lei 11.346/2006), extinguiu o Consea da estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) do Governo Federal.

A MP 870/2019 recebeu 541 emendas até o último dia 11, data de encerramento para apresentação de alterações ao texto, que reestruturou os ministérios. Destas, mais de 200 são de autoria de senadores e deputados do Partido dos Trabalhadores.

O deputado Patrus Ananias apresentou 12 dessas emendas (Emendas 230 a 241) e a primeira delas defende a manutenção do Consea “Como instrumento do governo de articulação nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros”.

A previsão é que a MPV 870 seja votada na Câmara dos Deputados no início de março.

Sobre “Maquinação do Mundo: Drummond e a mineração”

Encerrei nos últimos dias a leitura de “Maquinação do Mundo: Drummond e a mineração”, de José Miguel Wisnik. Buscando os elos entre a história da mineração e a obra de nosso Carlos Drummond de Andrade, Wisnik constrói uma obra com alta dimensão ensaística que carrega também uma denúncia muito séria – a operação desmonte que a empresa Vale, então Vale do Rio Doce, fez na região de Itabira, terra natal do escritor. Uma referência geográfica muito cara a Drummond, o pico do Cauê, desapareceu pela exploração mineral. Foi cortado para extração de minério de ferro pela Vale do Rio Doce.
O livro traz reflexões muito instigantes sobre a obra de Carlos Drummond, mas a dimensão de denúncia é inegável. Foi lançado em 2018, ainda antes do crime da Vale em Brumadinho.
Há alguns anos, cheguei a Itabira de helicóptero para um compromisso e pude ver o estrago que aconteceu ali, as grandes paisagens devastadas pela ação humana. O mesmo acontece na serra do Curral, que depois de tão escavada e explorada guarda apenas a casca do que foi um dia, com impacto no equilíbrio natural e no clima de Belo Horizonte e de toda a região no entorno.
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A tragédia humana e ambiental que ocorreu agora em Brumadinho, antes em Mariana, precisa levar a uma reflexão séria, a um debate com a sociedade, considerando a questão econômica mas também as consequências humanas, ambientais, os lugares da memória e da história que são afetados e por vezes destruídos e apagados pela mineração. Uma discussão que envolva a sociedade – as universidades, escolas, igrejas, a sociedade civil organizada, o poder público. É uma discussão permanente que precisa ser ampliada, pois há décadas Drummond já assumia parte dessa denúncia em sua obra.

O Lucro ou a Vida?

por Patrus Ananias

Quando nos encontramos em um momento triste e grave de refletir sobre a preservação da vida, do meio ambiente compartilhado e também sobre a defesa dos direitos daqueles mais fragilizados, exigimos a ação e a responsabilidade do Estado, para garantir o cumprimento dos direitos e a penalização daqueles que são explicitamente culpados. Exigimos a presença do Estado, com plena razão.

Porém, corre em nossa sociedade a percepção de que a privatização, a entrega dos bens nacionais à iniciativa privada, é capaz de tornar tudo melhor. Mas qual o compromisso primordial da iniciativa privada, o lucro ou o bem comum? Os acionistas ou a preservação da vida? O ganho máximo ou a preservação do meio ambiente para as gerações futuras? Existe aí uma contradição insolúvel.

As empresas desejam o lucro maximizado e o que observamos no Brasil é a presença ampla de um capitalismo selvagem. Um capitalismo que avança sobre a vida dos trabalhadores e daqueles que não têm maneiras de se defender contra a força concentrada do capital. A iniciativa privada ultrapassa suas metas e exporta suas realizações, sem preocupações com desenvolvimento sustentado – exceto aquelas que são impostas pelo Estado.

O compromisso com o bem comum, com a preservação da vida e com um projeto de nação são responsabilidades do Estado Democrático. O Estado é o único capaz de garantir metas de longo prazo para o futuro de um país, no sentido de integrar as várias dimensões da vida – econômica, política, cultural, ambiental. Integrar as dimensões da vida buscando a superação de desigualdades e o compartilhamento efetivo de um bem comum, em um país que garanta oportunidades e defenda a vida.

Se aceitamos a economia de mercado, se aceitamos o empreendedorismo como forma de avanço econômico, isso deve estar sempre subordinado ao Direito à vida. Organizamo-nos em sociedade, em primeiro lugar, para garantir um conjunto de direitos e deveres que preservam a vida.

As tragédias de Mariana e de Brumadinho impõem a necessidade de refletir sobre os limites que devem pairar sobre a iniciativa privada. A iniciativa privada deve estar subordinada à garantia dos direitos, ao bem comum, à justiça social e ao projeto de nação que queremos para o Brasil.

 

Mandato Patrus prioriza políticas sociais

Meu encontro com a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Belo Horizonte, Maíra Colares, e sua equipe permitiu promover ações integradas e assegurar a execução efetiva dos investimentos contidos em emendas parlamentares de minha autoria. Os valores chegam a R$ 2 milhões e 648 mil e serão encaminhadas, via Prefeitura de Belo Horizonte, às entidades públicas e privadas que atuam na política de assistência social.

Na reunião, tratamos de investimentos na promoção e fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar; apoio aos eventos de promoção de direitos humanos; promoção da visibilidade da igualdade racial; incentivos ao desenvolvimento de políticas públicas de juventude; apoio a empreendimento de catadores de materiais recicláveis; incentivo aos serviços de Proteção Social Básica e Especial; e a implantação de um Centro de Referência em Direitos Humanos da População de Rua.

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Acompanho e contribuo, com especial interesse, para o desenvolvimento das políticas de assistência social no município do qual fui prefeito. A luta pela igualdade social e pelo acesso aos direitos fundamentais são norteadores da minha trajetória política.

São compromissos históricos, presentes desde a implantação da Lei Orgânica da Assistência de Belo Horizonte (Loas), por meio da Lei 7.099, que eu sancionei em 1996, último ano de meu mandato na PBH. A lei, resultado de um amplo e democrático debate, estabeleceu a Política Municipal de Assistência Social na capital mineira, criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social. A Loas foi um marco para assegurar os direitos da população de rua, notadamente jovens e crianças.

As iniciativas pioneiras em Belo Horizonte, no campo dos direitos sociais, foram ampliadas em nível nacional. No Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sob a minha gestão (2004/2010), foi implantado o Programa Bolsa Família que beneficia dezenas de milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza.

O apoio à agricultura familiar e às políticas de segurança alimentar, entre elas, o combate ao uso de agrotóxico e a promoção de alimentos saudáveis foram marcas de minha administração à frente do Ministério de Desenvolvimento Agrário (2015/ 2016).

A reunião com a secretária Maíra e equipe não só possibilitou a definição de estratégias como também permitiu reafirmar meu compromisso com as políticas de promoção e preservação dos direitos sociais, especialmente para os segmentos populacionais menos favorecidos.

Também estiveram presentes ao encontro a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues Dias, o subsecretário de Assistência Social, José Crus, e o subsecretário de Direito e Cidadania,

Para assegurar investimentos, Patrus se encontra com Secretário de Saúde de BH

Para viabilizar a execução de emendas parlamentares, de minha autoria, e assegurar investimentos do mandato destinados à saúde pública em Belo Horizonte, estive na Secretaria Municipal de Saúde, onde fui recebido pelo secretário Jackson Machado Pinto.

No total, as emendas somam R$ 4 milhões e 500 mil para a saúde em BH, com destaque para os serviços de saúde de média e alta complexidade e saúde mental, executados por unidades públicas e privadas. Com isso, reafirmo meu empenho com a nossa querida capital de Minas, na qual fui vereador e prefeito.

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Pela Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Recebi hoje integrantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG) para debater estratégias de resistência ao desmonte promovido pela Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

Por meio da MP 870, o governo federal retirou as atribuições do Consea Nacional e extinguiu a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar. Na reunião, reafirmei o compromisso do mandato com o tema. É inaceitável haver fome e desnutrição em um país de dimensão continental como o nosso. Somos oposição democrática, não violenta, porém rigorosa.

Em Minas Gerais, decreto governamental que exonerou em massa servidores sob o regime de recrutamento amplo refletiu no conselho estadual, que teve seis de seus membros, representantes do poder público, exonerados.

Entre os desafios em curto prazo estão ampliar o debate com setores da sociedade, por meio dos movimentos sociais, juventude, igrejas e universidades, além de criar novos conselhos municipais, fortalecer os existentes, assegurar a manutenção dos conselhos estaduais e criação de frentes parlamentares no congresso, nas assembleias e nas câmaras municipais e promover a resistência ao desmantelamento da política pública de segurança alimentar e nutricional.

“O Consea Nacional, só para lembrar de algumas conquistas, atuou em favor da Agroecologia e na restrição ao uso de agrotóxicos, no incentivo à aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo poder público e no combate ao consumo de alimentos sem valor nutritivo”, informou o atual presidente do Consea-MG, Élido Bonomo.

Também participaram da reunião Edmar Gadelha, Cida Miranda, Andreia Roseno , Leonardo Correia e José Antônio Ribeiro, integrantes do Consea-MG, biênio 2018/2020.

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Sobre o trabalho do Consea

Jair Bolsonaro, por medida provisória, acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea.

Leia mais sobre o Consea neste link

Apenas durante 2018, o Consea se manifestou contra a MP do Veneno, que ampliava os limites para o uso de agrotóxicos em lavouras no Brasil, propôs políticas para valorização da agricultura familiar, defendeu medidas para a diminuição do consumo de bebidas adoçadas, como refrigerantes e se manifestou em defesa da identificação clara e visível nas embalagens quando o produto tivesse ingredientes transgênicos, além de defender mais testes e pesquisas sobre o impacto destes produtos na saúde humana.

O Consea sempre atuou no combate à fome, contra o veneno, pela agricultura familiar orgânica e pela melhora da qualidade da alimentação dos brasileiros. É uma atuação extremamente importante e digna que fere interesses puramente financeiros aliados ao governo no poder.

O combate à fome é um compromisso dos brasileiros com seu país

O presidente Jair Bolsonaro começa seu governo cumprindo o que prometeu: levar o Brasil novamente para o Mapa da Fome.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tinha como função propor ao governo federal as “diretrizes e prioridades” nesta área tão essencial. A eliminação do Consea federal por medida provisória, assinada por Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo, abre espaço para toda a desconstrução desse sistema, que abrange também conselhos estaduais e municipais.

Durante o século XX, criou-se paulatinamente no Brasil consciência de que a fome em nosso país é uma realidade inaceitável. Esse sentimento atravessou inclusive a literatura de forma muito forte – em Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, José Lins do Rego, João Cabral de Melo Neto. Tivemos, no campo cultural e científico, o trabalho exemplar de Josué de Castro, com a Geografia da Fome e a Geopolítica da Fome. No campo religioso, o exemplo de vida e luta de Dom Helder Câmara. E a estampa da fome, em sua dor e sua injustiça, foi retratada nos retirantes de Cândido Portinari.

No fim dos anos 80 a fome era uma realidade muito presente no Brasil. Os que possuem hoje menos de 30 anos provavelmente não se lembram do quão cruel era essa realidade. O combate à fome era, já naquele tempo, uma questão que ultrapassava partidos, congregando todos aqueles que consideram que a fome no Brasil é uma vergonha que não se pode aceitar.

Herbert de Souza, o Betinho, amigo e conterrâneo de Bocaiuva, levou adiante a mobilização pela segurança alimentar em caráter nacional. Nesse contexto, o Consea foi criado, no governo Itamar Franco, para estabelecer políticas firmes e de longo prazo no combate à fome que ainda era parte do cotidiano de parte da população brasileira.

O governo Lula tomou essa bandeira e a assumiu como promessa. Em seu discurso de posse, Lula declarou que estaria realizado se, ao fim de seu governo, todos os brasileiros tivessem acesso a três refeições por dia. E ele cumpriu sua promessa. Vieram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o fortalecimento do Consea, o Pronaf, o Programa Cisternas no Semiárido, o programa Bolsa Família e sua integração com as Políticas de Segurança Alimentar, os bancos de alimentos, os restaurantes populares, as políticas da Assistência Social, os Centros de Referência das Assistência Social (Cras). Retiramos o Brasil do Mapa da Fome.

Ainda em 2006, ano de eleições para a presidência e para o congresso, a Câmara e o Senado aprovaram rapidamente a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), mostrando o comprometimento de toda a esfera federal com a eliminação da injustiça da fome em nossa pátria

Em 2010, acrescentamos a alimentação aos direitos sociais básicos que são garantidos a todos os brasileiros no artigo 6o da Constituição. Se antes esse direito era dependente da caridade e da filantropia, bonitos atos em relação ao próximo necessitado, a partir de 2010 ele passa a se tornar política pública, por ser a alimentação inclusive o primeiro degrau para uma vida plena no exercício dos outros direitos.

Não bastassem como forma de repelir a fome dos lares brasileiros, as políticas de segurança alimentar e nutricional também se estendem para a valorização da produção familiar e sem veneno, para a valorização da produção de comunidades indígenas e quilombolas. As políticas de segurança alimentar estabelecem seus valores para além do agronegócio – que visa a produção em massa e o lucro como seus objetivos – fortalecendo a certeza de que na alimentação é necessário ir além do lucro, criando uma estrutura segura para aquilo que deve ser considerado como política pública.

Permanecem conosco a certeza da importância do Consea e das políticas de segurança alimentar para retirar nosso país do Mapa da Fome e reverter essa realidade, que há três décadas era um cotidiano tão cruel. Nosso compromisso com uma alimentação de qualidade para todos e pela valorização do pequeno produtor familiar continuam sendo um norte para nosso trabalho e parte de nossa luta pela democracia.

Deputado Patrus é entrevistado no Café com Política, da Rádio Super

O deputado federal Patrus participou nesta manhã do Programa Café com Política da Rádio Super, em Contagem. Ele falou sobre sua atuação na Câmara Federal e prioridades do mandato.

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“Vamos nos aprofundar na FORMAÇÃO POLÍTICA, promover um processo que ajude na expansão de consciências e corações. Ter uma interlocução permanente com os jovens, os movimentos sociais, com a igreja em seus aspectos mais libertários e com as universidades.

Vamos lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito, pela soberania do Brasil, pelos direitos sociais que estão sendo desconstituídos. Seremos oposição clara e democrática ao governo Bolsonaro, por tudo que ele tem anunciado. E ainda, #LulaLivre“.

Veja a entrevista completa em: https://www.youtube.com/watch?time_continue=16&v=5Esh0hgJYkE&fbclid=IwAR0pp5pV7CuKK7AhcteiU7-iYOpqSJaqcs7agidPA_heXIMJV3kfZlEiC6o

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