A CPI contra Incra/Funai foi criada para favorecer os herdeiros dos senhores da escravidão

A CPI contra o Incra e a Funai, criada, encerrada e depois ressuscitada sem fato concreto, foi encerrada hoje com seu objetivo: aprovar tudo aquilo que a bancada ruralista e os latifundiários, herdeiros diretos dos senhores da escravidão, desejavam.

O que foi aprovado na comissão foi a criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e a criminalização dos indígenas e quilombolas que lutam pelo reconhecimento e pela manutenção, em segurança, de suas terras.

Trago aqui, na íntegra, o Voto em Separado apresentado pela oposição no encerramento da CPI. Que esse voto sirva para esclarecer que tipo de ação foi efetivamente levada a cabo nessa comissão e que também sirva como arma e alerta na luta pela reforma agrária, pelos indígenas, quilombolas e povos tradicionais:

“VOTO EM SEPARADO DOS PARLAMENTARES DO CAMPO POPULAR E DEMOCRÁTICO

O ano 2016 foi o mais violento para os povos do campo desde 2003.

61 lideranças e trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinadas e outras 200 receberam ameaças de morte. E a barbárie nas áreas rurais continuou nos cinco primeiros meses de 2017.

O massacre de Colniza no Estado do Mato Grosso, os assassinatos no Estado do Pará e o ataque covarde contra os índios Gamela no Estado do Maranhão são os últimos fatos ocorridos.

O Ministério da Justiça nada diz, entregue na liderança de alguém cujo lado é nítido e que duvida da existência de indígenas e dos próprios conflitos agrários no Brasil.

Como se isso não bastasse, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai atentar mais uma vez contra os direitos humanos e, também, contra direitos sociais de brasileiros e de brasileiras pobres, ao produzir e apresentar o relatório final da CPI Funai/Incra.

De fato, não produziu um relatório, mas um libelo comprometido com o objetivo de perseguir, criminalizar e intimidar pessoas, entidades e movimentos que lutam em defesa da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas e quilombolas.

Neste relatório, estão contidos os pedidos de indiciamento – diga-se, de forma ilegal – de mais de 100 pessoas, entre elas 31 indígenas, 5 indigenistas, 9 antropólogos, 14 religiosos católicos, 3 professores universitários, 3 agricultores assentados e 37 servidores e ex-servidores públicos e ainda 16 Procuradores Federais da República e 3 Advogados da União. E pretendem também extinguir a Funai.

São iniciativas coerentes com o comportamento preconceituoso, autoritário e faccioso do segmento político e empresarial cuja representação se apropriou da CPI.

Esta CPI representa o que há de mais retrógrado no agrário brasileiro.

Majoritária, fez e faz o que não pode, enquanto não fez e nem faz o que deve.

Em seu relatório não consta uma linha sobre as operações que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando, como a Operação Terra Prometida, que investiga a existência de um Organização Criminosa que comprou lotes da reforma agrária no Projeto de Assentamento Itanhangá, no município de Tapurah. Foram cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.

Não consta uma linha sequer sobre Operação Rios Voadores, que investigou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal e na grilagem de terras públicas no Estado do Pará.

Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 52 medidas judiciais: 24 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão em municípios do Pará, de São Paulo, do Mato Grosso e de Santa Catarina.

Tampouco se dignou a investigar o “Leilão da Resistência”, organizado pela Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, que o organizou conjuntamente com a Acrissul – Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, cujo objetivo era angariar recursos financeiros para a contratação de milícias armadas para proteger as fazendas, cujo direito de uso pertence originalmente aos povos indígenas.

Neste esforço de promover uma CPI enviesada, os ruralistas engavetaram todos os requerimentos apresentados pelos representantes dos partidos políticos do campo progressista e democrático, para que a CPI investigasse empresas e entidades que reúnem os grileiros de terras públicas e grandes devedores da União, que rotineiramente ameaçam os assentados, os quilombolas e os povos indígenas.

Foram duas Comissões Parlamentares de Inquérito para tentar investigar a Funai e o Incra. A primeira CPI terminou sem sequer apresentar um relatório e gastou R$ 132 mil em viagens e lanches para assessores e deputados viajarem pelo país, promovendo a discórdia e acirrando o conflito.

Já a segunda CPI, produziu um panfleto político que atenta contra os defensores dos direitos humanos e sociais, da reforma agrária e da demarcação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

As duas CPI´s funcionaram por 500 dias, e o que foi produzido por elas é o aumento de mortes no campo, a violência contra os direitos das populações rurais e proteção e encobrimento aos casos de grilagem, assassinatos, compra de terras públicas, desmatamento ilegal e trabalho escravo, cometidos por pessoas e empresas ligadas aos ruralistas que fazem parte da CPI.

Este Voto em Separado retrata a percepção por parte dos parlamentares do campo democrático e popular que integraram a Comissão, sobre as atividades realizadas e as reais motivações da CPI.

O Voto em Separado observa e traz uma narrativa crítica das condutas dos ruralistas na utilização da CPI para reforçar as suas ações sistemáticas pela subtração de direitos das populações indígenas, quilombolas, comunidade tradicionais e camponeses em geral.

Na direção acima, a decisão de apresentação e divulgação de um ‘Voto em Separado’ ao Relatório Oficial da CPI, foi a forma encontrada para contrapor os discursos e ações dos setores conservadores, largamente majoritários na Comissão e no Congresso como um todo.

No aspecto formal, ainda que ‘derrotado na Comissão’ o presente Voto em Separado servirá de substrato para iniciativas no plano institucional, em particular, junto ao Ministério Público Federal, assim como para a contraofensiva aos encaminhamentos que por certo serão deflagradas pelos ruralistas em defesa da ampliação territorial do latifúndio, em detrimento dos territórios afetados para os segmentos sociais do campo, objeto dos ataques da CPI.

De outra parte, o relatório também poderá subsidiar os embates contra as ‘armações’ da CPI pela criminalização de lideranças e dos movimentos sociais do campo e dos servidores públicos arrolados no relatório oficial.

Cumpre destacar que a participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito dos parlamentares que subscrevem este documento, teve o caráter de resistência aos atos violadores de direitos.

Com efeito, conforme demonstram os números do balanço das atividades da CPI constantes do item introdutório do Voto em Separado, não houve margens para ações mais proativas tendo em vista não apenas a correlação de forças numérica, mas, sobretudo, a truculência e a arbitrariedade que marcaram a condução da CPI, em especial pelo seu Presidente.

Foram rotineiras por parte da direção da Comissão as ofensas às prerrogativas parlamentares; o desrespeito pessoal; a parcialidade política ostensiva; e os atropelos às normas que regem iniciativas da espécie. Foi a CPI mais judicializada da história do Congresso Nacional.

Esta CPI nunca teve um fato determinado, um objeto a ser investigado, ou uma motivação que realmente representasse a necessidade de uma investigação. Tampouco, queriam uma CPI para aprimorar a política pública. O relatório final da CPI, se aplicada as propostas que estão nele contidas, irá agravar o conflito no campo.

Este Voto em Separado, traz inúmeras proposições que podem trazer a paz no campo, a estabilidade jurídica, o reconhecimento dos direitos de todos e todas. Em nenhum momento, esta CPI se dignou a ouvi-las.

Para isto propomos:
Aprimoramentos na Política Fundiária e de Reforma Agrária e no combate a violência no campo e à criminalização dos movimentos sociais e retomar a Ouvidoria Agrária Nacional com caráter independente do Incra,

Aprimoramentos na Política para as populações indígenas e que a União execute integralmente o disposto no art. 215 da Constituição Federal de 1988, e que a Convenção 169 da OIT seja efetivamente aplicada.

Reestruturação da FUNAI, e não a sua extinção.
Que o Governo Federal, através da FUNAI, garanta recursos, para efetuar o pagamento de indenizações por benfeitorias realizadas pelos ocupantes de boa-fé em terras tradicionais indígenas

Retomada imediata do processo de dos territórios Quilombolas

Que se respeite as conquistas dos povos e das comunidades tradicionais, o direito do acesso à terra e dela viver, que se procure a paz no campo e a convivência fraterna entre todos os povos, raças e etnias, construindo um país solidário.

Assim, e pelas razões expostas em nosso Voto em Separado – Relatório Paralelo desta CPI votamos contrários ao Relatório apresentado pelo Deputado Nilson Leitão.

Brasília, 10 de maio de 2017.”

Os setores mais arcaicos do “agronegócio” desencadeiam a violência

Deputado Patrus fala sobre o massacre do Pará, no qual 10 trabalhadores rurais foram assassinados em Redenção: é preciso pôr fim à violência desencadeada pelos setores mais arcaicos do chamado agronegócio, herdeiros diretos da escravidão, da casa-grande e do coronelismo.

Golpistas desmontam direitos de idosos e de deficientes muito pobres

Patrus Ananias

O governo golpista continua com seu saco de maldades contra os pobres, contra as trabalhadoras e os trabalhadores do Brasil, contra o povo brasileiro e contra o nosso país. É a operação desmonte, agora com a reforma da Previdência para retirar direitos de trabalhadoras e trabalhadores pobres do campo e da cidade e para assinar a sentença de morte do BPC, o Benefício da Prestação Continuada, que garante o salário mínimo para pessoas idosas, com 65 anos, e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho. São pessoas muito pobres mesmo, com renda inferior a 1/4 do salário mínimo.
O governo golpista vai desvincular o BPC do salário mínimo e vai aumentar para 70 anos a idade exigida. Nós estamos falando, repito, de pessoas muito pobres; de pessoas que passaram a vida trabalhando na roça; de pessoas que se tornaram ou que desde o nascimento são deficientes. É dessas pessoas que o governo golpista quer retirar os modestíssimos direitos conquistados há pouco e ainda modestíssimos.

Patrus considera “muito grave” a criminalização dos movimentos sociais

audiencia patrus
(Com informações e foto da Agência Câmara Notícias e do portal PTnaCâmara)
     Autor de um dos requerimentos que resultaram na realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública sobre o aumento da violência no campo, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) encerrou a reunião, no início da tarde desta terça-feira (2), criticando a criminalização dos movimentos sociais.  Na avaliação de Patrus, isso “é muito grave” e demonstra a ameaça dos agentes públicos de “impedir a construção de novos valores sociais na busca de uma Justiça cada vez mais eficaz”.
   A audiência foi marcada por críticas ao comportamento do Estado e, de modo especial, do Poder Judiciário, Continuar lendo

A violência no campo é dos grandes proprietários

Patrus Ananias

Algumas pessoas afirmam que a violência no campo está sendo provocada pelos movimentos sociais.  Isso não tem nenhuma base nos dados, nos números.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, os campos do Brasil foram palcos de 1.217 conflitos em 2015, com 50 casos de assassinatos. E todos esses assassinatos tiveram trabalhadores e trabalhadoras rurais como vítimas. Os crimes foram praticados contra militantes que agiam pacificamente nos movimentos sociais; contra agricultoras e agricultores familiares. São essas as vítimas da violência praticada por grandes proprietários de terras que dispõem, inclusive, de forças policiais privadas, o que é um assunto que nós precisamos discutir no Brasil. Continuar lendo

Movimentos sociais do campo denunciam golpes de ruralistas em CPI

ato dos indios

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Coordenação Nacional Quilombola, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgaram em Brasília, nesta quarta-feira, 13, a “Carta dos Movimentos Sociais do Campo contra os golpes da bancada ruralista no Congresso Nacional”.
O documento acusa o comando da CPI Funai/Incra, representativo da bancada ruralista, de praticar desmando e autoritarismo; e usar indevidamente as estruturas do Estado e a comissão para obter benefícios próprios e retirar direitos que estavam assegurados aos índios, aos quilombolas, aos agricultores familiares e aos que lutam pela reforma agrária.
Os movimentos denunciam que a maioria ruralista instalada na CPI concentra seus principais esforços em tentar desmoralizar e criminalizar membros dos movimentos sociais, estudiosos, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas que lutam pelo direito a terra e ao território”. Continuar lendo

Manifesto: movimento social não é organização criminosa

(Reproduzido da página do MST)

Os Presidentes das Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional, outros 25 parlamentares, 67 entidades e dezenas de cidadãs e cidadãos brasileiros e estrangeiros assinaram manifesto contra a criminalização do MST. De acordo com a nota, os movimentos de caráter reivindicatório não podem ser enquadrados como organizações criminosas, uma vez que procuram, de forma legítima, fazer valer o programa previsto na Constituição de 1988. Continuar lendo

Patrus critica criminalização dos movimentos sociais

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Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, acompanhados do secretário de Direitos Humanos de Goiânia, Pedro Wilson, visitaram nesta quarta-feira, 22, o militante do MST Luiz Batista Borges,. Ele é um dos sem terra presos preventivamente em Goiás sob a acusação, de juízes estaduais, de que, ao militarem no MST, integram organização criminosa. Filha e filho de Borges participaram do encontro numa sala do presídio de Rio Verde.

“O Estado Democrático de Direito precisa criar espaços para proteger e acolher os movimentos sociais; e não para criminalizá-los”, afirmou Patrus diante de Borges e de representantes de outras entidades que estiveram na visita.

De acordo com o deputado, o objetivo da visita foi externar solidariedade “ao companheiro Luiz e ao MST, mas também reafirmar o compromisso pela liberdade dos movimentos sociais”. 

Para fazer valer a Lei Áurea

Governo federal interpreta que ‘imóveis produtivos’ devem respeitar o patamar ético e humano, pois o centro do direito não é a produtividade, mas o ser humano
Postado por Agência PT, em 10 de setembro de 2015 às 13:14:55

Quando Joaquim Nabuco afirmava que a escravidão permaneceria “por muito tempo como característica nacional do Brasil”, não imaginaria que, ainda hoje, trabalhadores estariam submetidos a condições análogas à escravidão. Talvez menos ainda imaginaria que uma parte da sociedade brasileira, minoritária, seguiria questionando o trabalho do governo federal que já libertou 40 mil brasileiros.
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Residência agrária, conhecimento que brota do campo

Na terça, dia 11 de agosto, tive a honra de participar da abertura do Congresso Nacional de Residência Agrária, em Brasília. O encontro reúne universidades, movimentos sociais, assentados da reforma agrária e técnicos de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), além dos alunos, claro, para debater a produção de conhecimento no campo. Há, ainda, graduados em cursos superiores que tenham feito estágio, pesquisa ou extensão em assentamentos. Continuar lendo