Os setores mais arcaicos do “agronegócio” desencadeiam a violência

Deputado Patrus fala sobre o massacre do Pará, no qual 10 trabalhadores rurais foram assassinados em Redenção: é preciso pôr fim à violência desencadeada pelos setores mais arcaicos do chamado agronegócio, herdeiros diretos da escravidão, da casa-grande e do coronelismo.

Deputado Patrus sobre o Brazil Forum UK

“Considero eventos como esse da maior importância para o nosso país. Precisamos, cada vez mais, refletir sobre o Brasil, pensar os caminhos do nosso país e construirmos juntos um projeto integral, integrado e sustentável”

Carta das Entidades contra a urgência na Reforma Trabalhista

Entregamos ontem ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, carta assinada por mais de 25 entidades contra a tramitação de urgência da Reforma Trabalhista, que atropelou o regimento da casa e a discussão com a sociedade

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Conferência Magna no Curso de Psicologia da PUC Minas São Gabriel

Amanhã, às 9h, Patrus realiza a Conferência Magna do curso de Psicologia, no campus São Gabriel da PUC Minas, analisando “A Atual Conjuntura Brasileira e o impacto das reformas”.

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Exarcebação de alguns ameaça Estado Democrático de Direito

Patrus Ananias  

É princípio básico do Estado Democrático de Direito que ninguém se ponha ou seja posto – a qualquer tempo, de qualquer modo, em qualquer medida e sob qualquer pretexto – acima da Constituição e do ordenamento jurídico que asseguram os direitos fundamentais e o bem comum.
   Advogado e professor de Direito há 37 anos, respeito e defendo este e os demais princípios do Estado Democrático de Direito que construímos no Brasil, a duras penas, superando os tempos obscuros e repressivos da ditadura.
   Por esse motivo, entre outros, já declarei voto contrário a eventual proposta de concessão de anistia à prática eleitoral de caixa 2.
   Também por respeito e zelo às regras do Estado Democrático, particularmente ao princípio de que ninguém deve estar fora do controle da Lei, votei a favor da emenda que dispõe sobre crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público ao examinar o substitutivo ao projeto de lei 4850, na madrugada desta quarta-feira (30).
   Institutos fundamentais como o devido processo legal alicerçado no  direito de defesa, no contraditório e na presunção de inocência até que se prove a culpa, por exemplo, não podem estar ameaçados por autoridade ou agente público, de qualquer poder ou instância, sob pena de comprometermos todo nosso ordenamento jurídico.
   Este parece ser precisamente o objetivo de alguns que apontam perigosamente para o arbítrio e a ditadura. Convivemos hoje, no país, com a exacerbação de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público e também da Polícia Federal.  É uma exacerbação ameaçadora à autonomia e à independência dos poderes da República – e ao Estado Democrático de Direito.

Escalada de violência afronta o estado de Direito

Patrus Ananias

   A partir do golpe que interrompeu o mandato legítimo e democrático da presidente Dilma Rousseff, estamos vendo no Brasil uma perigosa escalada de violência que afronta os princípios fundamentais do estado democrático de Direito.  
Na quarta-feira, 16, dezenas de pessoas agressivas invadiram a Câmara dos Deputados – numa espécie de operação ainda não bem explicada – pedindo a volta da ditadura e, portanto, pedindo a quebra da ordem constitucional e democrática.  
Nesta sexta-feira (18), em Belo Horizonte, houve manifestações de violência excessivas e desnecessárias da Polícia Militar contra jovens estudantes que já estavam se desmobilizando e que se refugiaram no campus da Universidade Federal de Minas Gerais, onde chegaram as balas de borracha e as bombas de gás.  
Além desses, outros fatos graves mostram que as pessoas comprometidas com os direitos fundamentais, com a liberdade e com o estado democrático de Direito devem estar atentas, vigilantes, atuantes e unidas para preservarmos as conquistas democráticas e sociais que tivemos no Brasil, nos últimos anos; impedirmos que avance esta escalada da violência que foi liberada pelo golpe e é amparada no golpe; e retomarmos no país um clima de tolerância, de diálogo, de respeito às opiniões diferentes e contrárias e de respeito também às manifestações pacíficas e não violentas. 

Teto de gasto federal desmonta assistência social e trava o país

http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/09/23/teto-de-gasto-federal-desmonta-assistencia-social-e-trava-o-pais.htm

Patrus Ananias

Reuniões sucessivas, negociações não esclarecidas e declarações repetidas nos últimos dias anunciam que o governo tentará na Câmara, logo no início de outubro, atropelar a oposição à Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 –a PEC 241 que propõe congelar os investimentos públicos por 20 anos. A pressa governista é compreensível, obediente aos interesses antinacionais e antipopulares que representa e também coerente com o caráter golpista da facção instalada no poder.
Trata-se de abreviar a tramitação da PEC restringindo ao máximo possível o tempo e os espaços para discussão, na tentativa de evitar que a ampliação e o aprofundamento do debate despertem resistência cada dia maior da sociedade ao crime de lesa-pátria em que se constituirá a aprovação da proposta. Continuar lendo

Abaixo a ditadura em marcha

Patrus Ananias
Eu aprendi que a Justiça é uma senhora, uma quase deusa, de olhos vendados e com a balança em equilíbrio. Não tem posição. Julga todos de maneira imparcial.
Eu estou descobrindo hoje que a Justiça no Brasil tem um olho aberto e que a balança pesa para um lado. Só querem ver um lado. Não pensam em outra coisa que não seja atingir o ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda brasileira, independentemente de provas e sem sequer o trabalho de construir acusações fundamentadas.

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Uma proposta de desmonte

http://oglobo.globo.com/opiniao/uma-proposta-de-desmonte-20148340

A PEC dos Gastos afronta e desmonta toda a Constituição, porque o texto constitucional aponta para realizarmos progressivamente o Estado do bem-estar social

por Patrus Ananias

A economia, ao contrário do que pretendem alguns, não é um conhecimento dogmático, que só oferece uma única saída. Tampouco é uma ciência dissociada dos valores éticos e democráticos. Os defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo, no entanto, querem nos fazer acreditar que seus interesses e argumentos estão fundados em uma verdade inquestionável.
A integração de diferentes áreas do saber — História, Filosofia, Economia, Sociologia, Psicologia, Direito — abriu-nos as portas da interpretação. Interpretamos o objeto do nosso conhecimento e, ao fazê-lo, devemos interpretar a nós mesmos, os nossos sentimentos, as nossas reações. As nossas leituras dos fatos e dos acontecimentos são permeadas pela formação que recebemos, pelos valores que cultivamos, pela nossa visão de mundo, enfim, pelos nossos interesses.
Vivemos em sociedades conflitivas, que nos desafiam a explicitar e processar os conflitos pelas vias da democracia e do respeito às diferenças. Mas as classes economicamente mais poderosas sempre procuraram impor os seus interesses econômicos como se fossem um bem para toda a sociedade. Como sabemos, nem sempre os bens são bem compartilhados!
A Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016 se insere nesse contexto. A quem interessa? Ao povo brasileiro? Quanto mais a leio e estudo, mais me convenço de que não. Continuar lendo

Câmara começa a debater proposta que desestrutura Estado brasileiro e acaba com proteção social

em www.ptnacamara.org.br

Está marcada para as 14h da próxima segunda-feira (22) a primeira reunião deliberativa da Comissão Especial que dará parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 241) que representa um dos maiores retrocessos em termos de desestruturação do Estado brasileiro e de desarticulação da estrutura de proteção social montada a partir da Constituição de 1988. A PEC em questão propõe congelar por 20 anos todos os gastos primários do governo – o que, na prática, significa investimento zero para saúde, educação e segurança – entre outros setores – por duas décadas.

A Bancada do PT vai resistir a mais essa investida do governo golpista de Michel Temer e de seus aliados na Câmara dos Deputados. A ideia é barrar esse retrocesso por meio de emendas ao texto original da PEC e debater exaustivamente o tema com a sociedade por meio de audiências públicas, alertando sobre os riscos de tal medida avançar dentro do Congresso Nacional. Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma Rousseff, a proposta é um atentado à soberania nacional.
“A soberania de um país está fundada no desenvolvimento, no sentido mais amplo da palavra: desenvolvimento político, econômico, social, cultural, ambiental. A proposta de emenda à Constituição que o governo ilegítimo e golpista encaminhou ao Congresso Nacional impede por 20 anos o crescimento do Brasil, porque impede investimentos efetivos nas políticas sociais, como educação e toda a seguridade social, onde temos saúde, previdência e assistência social”, afirmou Patrus. Continuar lendo